No Dia Internacional Dos Direitos Humanos: 'DENUNCIA PUBLICA' contra Reginaldo Silva

The Internet must be free but handled with care

The internet should remain an open and free forum, accessible to all at any time. However, there is also a common view that the extraordinary freedom of expression offered by the internet carries with it additional responsibilities which has to be accepted by everybody – governments, individuals and by the companies providing the social media platforms.
Consensus reached at the special event on Social Media and Human Rights 2011
[here ]




Human rights belong to every one of us without exception. But unless we know them, unless we demand they be respected, and unless we defend our right -- and the right of others -- to exercise them, they will be just words in a decades-old document.
Ban Ki-moon - UN Secretary General

The observance of human rights and the requirement that they be given effect require us to conduct a thorough examination of our conscience. Whenever human rights are on the retreat, in our cities’ streets and in the corridors of administrative bodies, the decline is universal. Whatever the circumstances or complexity of the challenges that we face, the observance of human rights is not negotiable. It rests on quality education that disseminates the values of tolerance and understanding. Freedom of expression is the cornerstone of this struggle.
Irina Bokova - UNESCO Director General

In 2011, the very idea of “power” shifted. During the course of this extraordinary year, it was wielded not just by mighty institutions in marble buildings, but increasingly by ordinary men, women, and even children, courageously standing up to demand their rights. In the Middle East and North Africa, many thousands have paid with their lives, and tens of thousands have been injured, besieged, tortured, detained, and threatened, but their newfound determination to demand their rights has meant they are no longer willing to accept injustice.
(...)
The message of this unexpected global awakening was carried in the first instance not by the satellites of major media conglomerates, or conferences, or other traditional means – although these all played a role -- but by the dynamic and irrepressible surge of social media. The results have been startling.
Navi Pillay - UN High Commissioner for Human Rights





= DENUNCIA PUBLICA =
Contra o "Jornalista" Reginaldo Silva


Afirmei aqui ha dias que tenho em preparacao uma QUEIXA CRIME formal contra o "jornalista" mencionado em epigrafe.
Desde entao tenho vindo a obter o necessario aconselhamento juridico para o efeito, do que, ate' ao momento, resultou essencialmente que algumas razoes de ordem burocratica tornam tal queixa praticamente inviavel de momento, nomeadamente:

- A circunstancia de me encontrar a residir actualmente fora de Angola;
- A falta de cabimentacao juridica para a criminalizacao dos actos do citado "jornalista", registados no seu blog "morrodamaianga.blogspot.com", devido a ainda pendente aprovacao, regulamentacao e implementacao das propostas de lei constantes, respectivamente, dos pacotes legislativos da Comunicacao Social e do Combate a Criminalidade no Dominio das Tecnologias de Informacao e de Comunicacao pelas instancias competentes de Angola.

Afinal, trata-se de um pais em que a propria Ministra da Comunicacao Social admite que: “A falta de uma entidade reguladora do sector que garanta a ética jornalística e o cumprimento da legislação aplicável ao sector será, também, um dos motivos facilitadores de alguns atropelos, que podemos associar à deficiente ou ausência de formação que grande parte dos quadros do sector padece”, como se pode ler aqui.

Todavia, perversamente, e' o "outro lado da moeda" das mesmas declaracoes da Ministra que concede aos "jornalistas" como RS o sentido de impunidade com que venhem atacando e destruindo ferozmente pessoas indefesas como eu: “(...) a resposta continua a ser a luta por uma imprensa plural, isenta, livre e responsável e a insistência no diálogo construtivo com todos os profissionais do sector, o reforço da iniciativa privada e a aposta crescente numa política de formação estruturada para todos os intervenientes”. Ou, dito de outro modo, "os 'jornalistas' podem continuar a cometer os crimes que bem quizerem e entenderem sem temerem qualquer punicao, porque mesmo que matem e esfolem como RS tem vindo a fazer "alegremente" a Paula Santana, a nossa resposta continua a ser o dialogo"! Nao foi, alias, por acaso, que esse foi apenas o unico extracto dessas declaracoes da Ministra que RS destacou nas "headlines" do seu blog...

Assim, vejo-me forcada a suspender temporariamente a submissao formal da minha intentada QUEIXA CRIME, ate' que tais impedimentos burocraticos sejam ultrapassados.

Enquanto isso - e em assinalacao do Dia Internacional dos Direitos Humanos que hoje se comemora e que este ano e' especialmente dedicado a luta pela DIGNIDADE E JUSTICA PARA TODOS, em particular atraves dos 'social media' - decidi-me a apresentar aqui em forma de DENUNCIA PUBLICA os fundamentos materiais da minha pendente queixa crime.

[Aqui]

The Internet must be free but handled with care

The internet should remain an open and free forum, accessible to all at any time. However, there is also a common view that the extraordinary freedom of expression offered by the internet carries with it additional responsibilities which has to be accepted by everybody – governments, individuals and by the companies providing the social media platforms.
Consensus reached at the special event on Social Media and Human Rights 2011
[here ]




Human rights belong to every one of us without exception. But unless we know them, unless we demand they be respected, and unless we defend our right -- and the right of others -- to exercise them, they will be just words in a decades-old document.
Ban Ki-moon - UN Secretary General

The observance of human rights and the requirement that they be given effect require us to conduct a thorough examination of our conscience. Whenever human rights are on the retreat, in our cities’ streets and in the corridors of administrative bodies, the decline is universal. Whatever the circumstances or complexity of the challenges that we face, the observance of human rights is not negotiable. It rests on quality education that disseminates the values of tolerance and understanding. Freedom of expression is the cornerstone of this struggle.
Irina Bokova - UNESCO Director General

In 2011, the very idea of “power” shifted. During the course of this extraordinary year, it was wielded not just by mighty institutions in marble buildings, but increasingly by ordinary men, women, and even children, courageously standing up to demand their rights. In the Middle East and North Africa, many thousands have paid with their lives, and tens of thousands have been injured, besieged, tortured, detained, and threatened, but their newfound determination to demand their rights has meant they are no longer willing to accept injustice.
(...)
The message of this unexpected global awakening was carried in the first instance not by the satellites of major media conglomerates, or conferences, or other traditional means – although these all played a role -- but by the dynamic and irrepressible surge of social media. The results have been startling.
Navi Pillay - UN High Commissioner for Human Rights





= DENUNCIA PUBLICA =
Contra o "Jornalista" Reginaldo Silva


Afirmei aqui ha dias que tenho em preparacao uma QUEIXA CRIME formal contra o "jornalista" mencionado em epigrafe.
Desde entao tenho vindo a obter o necessario aconselhamento juridico para o efeito, do que, ate' ao momento, resultou essencialmente que algumas razoes de ordem burocratica tornam tal queixa praticamente inviavel de momento, nomeadamente:

- A circunstancia de me encontrar a residir actualmente fora de Angola;
- A falta de cabimentacao juridica para a criminalizacao dos actos do citado "jornalista", registados no seu blog "morrodamaianga.blogspot.com", devido a ainda pendente aprovacao, regulamentacao e implementacao das propostas de lei constantes, respectivamente, dos pacotes legislativos da Comunicacao Social e do Combate a Criminalidade no Dominio das Tecnologias de Informacao e de Comunicacao pelas instancias competentes de Angola.

Afinal, trata-se de um pais em que a propria Ministra da Comunicacao Social admite que: “A falta de uma entidade reguladora do sector que garanta a ética jornalística e o cumprimento da legislação aplicável ao sector será, também, um dos motivos facilitadores de alguns atropelos, que podemos associar à deficiente ou ausência de formação que grande parte dos quadros do sector padece”, como se pode ler aqui.

Todavia, perversamente, e' o "outro lado da moeda" das mesmas declaracoes da Ministra que concede aos "jornalistas" como RS o sentido de impunidade com que venhem atacando e destruindo ferozmente pessoas indefesas como eu: “(...) a resposta continua a ser a luta por uma imprensa plural, isenta, livre e responsável e a insistência no diálogo construtivo com todos os profissionais do sector, o reforço da iniciativa privada e a aposta crescente numa política de formação estruturada para todos os intervenientes”. Ou, dito de outro modo, "os 'jornalistas' podem continuar a cometer os crimes que bem quizerem e entenderem sem temerem qualquer punicao, porque mesmo que matem e esfolem como RS tem vindo a fazer "alegremente" a Paula Santana, a nossa resposta continua a ser o dialogo"! Nao foi, alias, por acaso, que esse foi apenas o unico extracto dessas declaracoes da Ministra que RS destacou nas "headlines" do seu blog...

Assim, vejo-me forcada a suspender temporariamente a submissao formal da minha intentada QUEIXA CRIME, ate' que tais impedimentos burocraticos sejam ultrapassados.

Enquanto isso - e em assinalacao do Dia Internacional dos Direitos Humanos que hoje se comemora e que este ano e' especialmente dedicado a luta pela DIGNIDADE E JUSTICA PARA TODOS, em particular atraves dos 'social media' - decidi-me a apresentar aqui em forma de DENUNCIA PUBLICA os fundamentos materiais da minha pendente queixa crime.

[Aqui]