O Estado da Nacao

Pela inovacao que constitui na vida politico-institucional angolana, o discurso sobre o Estado da Nacao, proferido ontem no acto de abertura do ano parlamentar angolano pelo Presidente Jose’ Eduardo dos Santos, nao pode deixar de se tornar uma fonte incontornavel de referencia presente e futura para os mais diversos propositos.

Foi uma longa e detalhada peroracao pela evolucao da situacao economica, socio-politica e militar do pais ao longo dos ultimos anos desde 2002.

Ficamos a saber do 'estado da nacao' pela optica do Chefe de Estado. Precisamos agora de colocar essa optica em perspectiva perante aquilo que o confronto dos numeros e dos programas apresentados com a realidade experienciada pelos agentes economicos nacionais e estrangeiros e os cidadaos em geral, no passado recente e no futuro proximo, nos ditar como sendo o “verdadeiro estado da nacao” - que podera', ou nao, coincidir com o que ora nos e' oferecido, dependendo dos criterios adoptados por cada um...

Por enquanto, deixarei aqui apenas algumas passagens (edicao e sub-titulos meus) que me pareceram particularmente relevantes para esse exercicio.

OVERVIEW

Mesmo nos momentos mais difíceis, o Povo angolano não se deixou vergar pelo desânimo, pelo desespero ou pelo pessimismo. Pelo contrário: foi precisamente nesses momentos que ele se ergueu, levantando a cabeça, ganhando forças e partindo firme e unido rumo à vitória. Com essa atitude conquistámos a Independência, a Democracia e a Paz. Com essa atitude consolidámos a Unidade Nacional e começámos a Reconstrução do país.

Hoje e agora outros desafios se nos apresentam, como a construção do desenvolvimento e do bem-estar, o controlo da imigração ilegal e das nossas fronteiras, etc.

Apesar dos previsíveis obstáculos, não há dúvidas que também desta vez havemos de triunfar. Não há metas impossíveis na trajectória de um povo quando ele se propõe lutar com fé, realismo e abnegação. Acreditando em nós próprios e nas nossas capacidades já desbravámos meio caminho para o sucesso!

O resto do percurso depende da nossa clarividência política, da definição correcta dos objectivos, do planeamento das acções, da organização do trabalho e do método a empregar para o cumprimento das nossas tarefas. Depende igualmente dos recursos humanos, financeiros e materiais com que podemos contar ou criar.

Será tudo isto, conjugado com uma atitude responsável perante o trabalho e a disciplina, com honestidade, com transparência e boa governação que nos pode levar ao êxito e à satisfação plena pela realização dos nossos sonhos.

OS NUMEROS DO CRESCIMENTO ECONOMICO

O país está em fase de reconstrução material e espiritual depois de um longo período de guerra.

Entre 2002 e 2008 o Produto Interno Bruto (PIB) multiplicou-se por 2,6 e a taxa média anual de crescimento cifrou-se em 14,6 por cento. Mesmo tendo em conta a inflação, o indicador das condições gerais de vida das populações, cresceu cerca de três meses, correspondendo ao um aumento médio anual de 20%. Importa observar que o crescimento do Produto Interno Bruto Não Petrolífero se mostrou mais dinâmico do que o do Produto Interno Petrolífero durante o período em referência.

Com efeito, a taxa média de crescimento anual do PIB não petrolífero foi de 13,3 por cento, contra 10,9 por cento do PIB petrolífero. Este resultado atesta o sucesso da política de diversificação da economia, indispensável para se assegurar o crescimento do emprego e o equilíbrio territorial em termos de desenvolvimento.

O desempenho excepcional da actividade económica nesses oito anos de paz teve também reflexos positivos sobre a Balança de Pagamento e sobre as Finanças Públicas. Por causa do forte crescimento da actividade petrolífera, o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos apresentou-se positivo em todos os anos entre 2002 e 2008. Nesse último ano, o saldo foi da ordem de 533 mil, 210 milhões de Kwanzas, equivalentes a 7 mil milhões de dólares, correspondente a 20,8 por cento do PIB.

A estabilidade do kwanza face ao dólar norte-americano foi um dos traços marcantes da política monetária desse período. A taxa de inflação anual caiu de 105,6 por cento, em 2002, para 13,17 por cento, em 2008. As reservas internacionais líquidas atingiram o montante de 18 mil, 11 milhões e 900 mil dólares em 31 de Dezembro de 2008.

Foi um factor imponderável de carácter global que quebrou este ritmo de crescimento da economia nacional. Refiro-me à crise financeira internacional que atingiu de forma acentuada o nosso país.

EFEITOS DA CRISE

Por essa e outras razões, as reservas internacionais líquidas do país diminuíram de forma acentuada nos primeiros meses do ano de 2009 e foi preciso agir prontamente, para evitar que a procura injustificada pela moeda estrangeira colocasse uma crise cambial mais grave ainda.

O Executivo começou por tomar medidas na área fiscal, reduzindo de forma acentuada e selectiva a despesa pública para fazer face à brusca e violenta queda da receita tributária e a seguir, de forma mais incisiva, harmonizou a sua acção com a do Banco Nacional de Angola, para que este aperfeiçoasse a gestão da política monetária e reduzisse o excesso de liquidez existente na economia.

Neste contexto, o Executivo passou a financiar parte da despesa pública com recursos obtidos da venda de títulos da dívida pública ou bilhetes do Tesouro Nacional. Adoptadas as medidas necessárias no plano interno, que foram integradas num Programa de Estabilização consistente, firmou-se um Acordo ‘Stand By’ com o Fundo Monetário Internacional no terceiro trimestre de 2009.

Esse acordo serviu para captar mais recursos financeiros para a nossa Balança de Pagamentos e significou também um reconhecimento internacional da correcção e oportunidade das medidas de ajuste que haviam sido implementadas pelo Governo ao longo desse ano, que permitiram proteger as reservas internacionais líquidas e assegurar a estabilidade macroeconómica do país.

À avaliação positiva da nossa política económica seguiram-se, no primeiro trimestre do corrente ano, as classificações de ‘rating’ soberano da economia angolana feitas pelas três principais agências internacionais especializadas na matéria.

O ‘rating’ positivo no contexto das economias com o mesmo perfil económico de Angola, para além de conferir prestígio ao país, reforçou a convicção de que estávamos, e continuamos, no caminho certo para a superação das consequências negativas da crise financeira internacional sobre a nossa economia.

Nesta perspectiva, a dívida acumulada, que é também uma consequência da crise, começou a ser saldada em Abril deste ano. A economia angolana continua a crescer, mesmo que seja a um ritmo mais moderado. A taxa de crescimento do PIB em 2009 foi de 2,4 por cento. A inflação subiu apenas um por cento, apesar da forte depreciação do kwanza neste ano. As reservas internacionais líquidas foram estabilizadas no final de 2009 e recuperaram rapidamente em 2010.

Depois de ter sofrido a referida depreciação em 2009, o Kwanza começou a valorizar-se a partir do primeiro trimestre do ano corrente e estabilizou no patamar de 90 Kwanzas o Dólar no mercado primário. As reservas internacionais líquidas do país, entretanto, atingiram valores superiores a 1 trilião, 10 mil e 862 milhões de kwanzas, equivalentes a 12 mil e 635 milhões de dólares, no final do último semestre.

ESTIMATIVAS E PROGRAMAS DE CURTO PRAZO

A estimativa para o crescimento da economia mundial em 2010 é de 6,3 por cento, sendo 4,7 para a África Subsaariana. Para Angola, esperamos um crescimento de cerca de 4,5 por cento, mas com a perspectiva concreta de aceleração para cerca de 8 por cento em 2011, graças aos esforços que serão feitos no próximo ano para a retoma dos investimentos públicos e privados.

O crescimento já assegurado para 2010 apoiou-se fundamentalmente na diversificação das actividades económicas, de acordo com as orientações estratégicas do Executivo. Nesse sentido, para o PIB não petrolífero perspectiva-se um crescimento de 5,7 por cento, liderado pelos sectores da agricultura, da energia, da indústria transformadora e dos serviços mercantis.

O ano de 2010 foi fundamental também para garantirmos os pressupostos do desenvolvimento sustentado, ainda que a economia petrolífera mundial não venha a atingir a pujança que teve antes da crise de 2008/2009. O Executivo, com efeito, obteve uma melhoria significativa nas contas fiscais, sendo o saldo previsto no OGE Revisto de 2010 de cerca de 1,5 por cento do PIB.

Estes resultados irão consolidar a recuperação da poupança do Estado para assegurar a ampliação do Programa de Investimentos Públicos em 2011, sem que se ponha em risco a sustentabilidade da dívida pública. Os investimentos prioritários serão destinados à conclusão dos projectos que estão em curso e à manutenção, conservação e boa exploração dos que já entraram em funcionamento.

Os investimentos nas infra-estruturas económicas permitirão criar melhores condições para a realização de investimentos privados e estes, por sua vez, irão sustentar a diversificação da economia. Neste contexto as entidades competentes deverão prestar especial atenção a variação média mensal da taxa de inflação, nos primeiros oito meses deste ano, mostrou-se moderada, na ordem de 1,01 por cento. Ainda no mesmo período, o efeito do mercado de cambiais sobre a inflação mostrou-se moderado, com uma flutuação de menos de 1 por cento.

Estes indicadores, associados a um exercício comedido de condução da política económica nos próximos meses, permitir-nos-á situar bem próximos da média programada à taxa de inflação. Entretanto, o comportamento histórico da inflação no país tem-se mostrado moderado ao longo do ano, mas incorpora uma tendência sazonal de alta nos últimos meses de cada ano, devido a factores estruturais de demanda e, sobretudo, a actuações especulativas de alguns agentes económicos oportunistas.

No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.

Por outro lado, o Executivo iniciou um programa de reorganização das Finanças Públicas, com apoio de conceituadas consultorias externas, tendo como propósito central fortalecer o relacionamento institucional entre o Banco Nacional de Angola e os Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração, Emprego e Segurança Social e também reforçar a observância dos procedimentos e das boas práticas universalmente aceites, de modo a garantir a execução eficiente e eficaz da despesa pública e a elevar os níveis de arrecadação da receita.

Com efeito, pretendemos níveis de inflação que não onerem as taxas de juros, encarecendo assim o crédito, como já disse há pouco tempo. Para esse efeito, não bastam apenas as medidas gerais de política macroeconómica. O Executivo deverá ainda adoptar novas acções directas sobre as causas da permanência de níveis ainda elevados de preços no nosso país, quando comparados com os níveis de preços médios de outros países em desenvolvimento.

Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência.

PROGRAMAS SOCIAIS

O objectivo principal do Executivo é a constante melhoria da qualidade de vida do Povo angolano. Ele, o Executivo, está determinado a aumentar de modo sistemático os meios financeiros para os programas sociais, de forma a superar a actual meta mínima de 30 por cento dos recursos previstos no Orçamento Geral do Estado. Nesse sentido, é de se reconhecer que já foram obtidos nos últimos anos importantes progressos e melhorias, como o demonstram alguns dos principais resultados do recente Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População.

O sector em que a situação é muito mal é o da habitação. Mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio teremos que fazer um grande esforço, eu diria um esforço gigantesco para revertermos a actual situação.

COMBATE A FOME E A POBREZA

O combate à fome e a luta pela redução e erradicação da pobreza, pelo seu impacto na vida da população, constituem dois dos maiores desafios que se colocam hoje ao Estado angolano, pois são preponderantes para se construir uma sociedade mais próspera e de justiça social. Estes dois problemas problemas estão a ser tratados numa dupla perspectiva, isto é no quadro da execução da politica macroeconómica e no âmbito de uma desconcentração administrativa mais forte e especificamente ligada aos locais onde se concentram os focos de pobreza.

Daí que o Executivo esteja a implementar programas municipais integrados de desenvolvimento rural e de combate à fome a pobreza, pressupondo maior participação comunitária, fiscalização local, execução e implementação de acções pela própria comunidade e decisões em conselhos de concertação social. Os programas integrados de combate à fome e a pobreza incluem acções no domino da saúde e da educação, das infra-estruturas básicas, do comercio rural, da agua e energia, da produção local e da formação profissional.

O Executivo aprovou, uma linha de crédito de um valor em Kwanzas equivalentes a 350 milhões de dólares e fundos para a promoção de micro-crédito, aos quais têm acesso os pequenos e médios agricultores, destinado em especial a apoiar a agricultura familiar e a população camponesa desfavorecida.

INCENTIVOS AO EMPRESARIADO NACIONAL

O empresariado nacional também beneficiará de medidas específicas no quadro do fomento e promoção das pequenas e médias empresas e de novos estímulos para a formação de grandes empresas angolanas.

O Executivo para adoptar uma política consistente de promoção das empresa privadas angolanas, por forma à que os cidadãos nacionais tenham cada vez maior intervenção em actividades produtivas, como já está a ocorrer com sucesso nos sectores petrolífero e diamantífero.

Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança.

Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas.

Esta nova filosofia ajudará também a identificar os produtos com peso significativo na Balança de Pagamentos que, uma vez produzidos em larga escala, permitirão substituir ou reduzir gradualmente as importações. Temos perfeita consciência que só deste modo poderemos aumentar a oferta interna de bens e serviços, o emprego e os rendimentos das famílias.

EDUCAÇÃO CÍVICA E MORAL

Por último, mas não em importância, devemos conferir especial atenção à educação cívica e moral do nosso povo, pois delas depende em grande medida o êxito dos nossos programas de desenvolvimento e a nossa projecção no mundo.

A formação cívica, moral e ambiental dos cidadãos e das populações, deve levá-los a compreender a necessidade de respeitar o seu semelhante e a propriedade alheia, de conviver de forma harmoniosa na sociedade, de cuidar dos bens públicos e do ambiente e de contribuir de forma consciente para o bem geral.

A responsabilidade dessa acção cabe em grande parte à comunicação social, que para além da sua função informativa, deve também primar pela promoção da nossa identidade cultural, dos princípios éticos e dos valores morais e cívicos que são já património adquirido da humanidade.

REFORÇO INSTITUCIONAL

A Constituição, associada à paz e estabilidade que o país vive, veio pôr termo à transição política e proporcionar as condições políticas e jurídico-constitucionais adequadas à implementação de um programa de institucionalização de um Estado Social de Direito.

Deste modo, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objectivos e a avaliação de resultados.

Reconhecemos que o nosso sistema judicial tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade actual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito que, como sabemos, só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça.

AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL

Na sua postura perante as mais distintas questões da agenda política internacional, pautou-se pela coerência de posições e pela fidelidade aos princípios fundamentais que regem o funcionamento da comunidade internacional, traduzindo assim a perfeita consonância entre estes princípios e os que norteiam a salvaguardada dos interesses nacionais num mundo globalizado e cada vez mais complexo.

No domínio das Relações Exteriores vamos continuar, por isso, a desenvolver e reforçar as relações de amizade e cooperação, com vantagens recíprocas para todas as partes envolvidas.

Ao mesmo tempo, Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só das sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, a CEEAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio a países a que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau.


CONCLUSAO

Resumindo, são as seguintes as grandes prioridades estratégicas para os próximos anos, visando assegurar a continuação do processo sustentado de desenvolvimento:

i. a preservação da unidade e coesão nacional, com a consolidação da democracia e das instituições;
ii. a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, através da estabilidade financeira e da transformação e diversificação da estrutura económica;
iii. a melhoria da qualidade de vida e a consequente melhoria dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos;
iv. o estímulo ao sector privado, em especial ao empresariado angolano;
v. o reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar outras grandes questões: com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?

Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos e penso que a Nação angolana vencerá.

[Discurso Integral Aqui]

Pela inovacao que constitui na vida politico-institucional angolana, o discurso sobre o Estado da Nacao, proferido ontem no acto de abertura do ano parlamentar angolano pelo Presidente Jose’ Eduardo dos Santos, nao pode deixar de se tornar uma fonte incontornavel de referencia presente e futura para os mais diversos propositos.

Foi uma longa e detalhada peroracao pela evolucao da situacao economica, socio-politica e militar do pais ao longo dos ultimos anos desde 2002.

Ficamos a saber do 'estado da nacao' pela optica do Chefe de Estado. Precisamos agora de colocar essa optica em perspectiva perante aquilo que o confronto dos numeros e dos programas apresentados com a realidade experienciada pelos agentes economicos nacionais e estrangeiros e os cidadaos em geral, no passado recente e no futuro proximo, nos ditar como sendo o “verdadeiro estado da nacao” - que podera', ou nao, coincidir com o que ora nos e' oferecido, dependendo dos criterios adoptados por cada um...

Por enquanto, deixarei aqui apenas algumas passagens (edicao e sub-titulos meus) que me pareceram particularmente relevantes para esse exercicio.

OVERVIEW

Mesmo nos momentos mais difíceis, o Povo angolano não se deixou vergar pelo desânimo, pelo desespero ou pelo pessimismo. Pelo contrário: foi precisamente nesses momentos que ele se ergueu, levantando a cabeça, ganhando forças e partindo firme e unido rumo à vitória. Com essa atitude conquistámos a Independência, a Democracia e a Paz. Com essa atitude consolidámos a Unidade Nacional e começámos a Reconstrução do país.

Hoje e agora outros desafios se nos apresentam, como a construção do desenvolvimento e do bem-estar, o controlo da imigração ilegal e das nossas fronteiras, etc.

Apesar dos previsíveis obstáculos, não há dúvidas que também desta vez havemos de triunfar. Não há metas impossíveis na trajectória de um povo quando ele se propõe lutar com fé, realismo e abnegação. Acreditando em nós próprios e nas nossas capacidades já desbravámos meio caminho para o sucesso!

O resto do percurso depende da nossa clarividência política, da definição correcta dos objectivos, do planeamento das acções, da organização do trabalho e do método a empregar para o cumprimento das nossas tarefas. Depende igualmente dos recursos humanos, financeiros e materiais com que podemos contar ou criar.

Será tudo isto, conjugado com uma atitude responsável perante o trabalho e a disciplina, com honestidade, com transparência e boa governação que nos pode levar ao êxito e à satisfação plena pela realização dos nossos sonhos.

OS NUMEROS DO CRESCIMENTO ECONOMICO

O país está em fase de reconstrução material e espiritual depois de um longo período de guerra.

Entre 2002 e 2008 o Produto Interno Bruto (PIB) multiplicou-se por 2,6 e a taxa média anual de crescimento cifrou-se em 14,6 por cento. Mesmo tendo em conta a inflação, o indicador das condições gerais de vida das populações, cresceu cerca de três meses, correspondendo ao um aumento médio anual de 20%. Importa observar que o crescimento do Produto Interno Bruto Não Petrolífero se mostrou mais dinâmico do que o do Produto Interno Petrolífero durante o período em referência.

Com efeito, a taxa média de crescimento anual do PIB não petrolífero foi de 13,3 por cento, contra 10,9 por cento do PIB petrolífero. Este resultado atesta o sucesso da política de diversificação da economia, indispensável para se assegurar o crescimento do emprego e o equilíbrio territorial em termos de desenvolvimento.

O desempenho excepcional da actividade económica nesses oito anos de paz teve também reflexos positivos sobre a Balança de Pagamento e sobre as Finanças Públicas. Por causa do forte crescimento da actividade petrolífera, o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos apresentou-se positivo em todos os anos entre 2002 e 2008. Nesse último ano, o saldo foi da ordem de 533 mil, 210 milhões de Kwanzas, equivalentes a 7 mil milhões de dólares, correspondente a 20,8 por cento do PIB.

A estabilidade do kwanza face ao dólar norte-americano foi um dos traços marcantes da política monetária desse período. A taxa de inflação anual caiu de 105,6 por cento, em 2002, para 13,17 por cento, em 2008. As reservas internacionais líquidas atingiram o montante de 18 mil, 11 milhões e 900 mil dólares em 31 de Dezembro de 2008.

Foi um factor imponderável de carácter global que quebrou este ritmo de crescimento da economia nacional. Refiro-me à crise financeira internacional que atingiu de forma acentuada o nosso país.

EFEITOS DA CRISE

Por essa e outras razões, as reservas internacionais líquidas do país diminuíram de forma acentuada nos primeiros meses do ano de 2009 e foi preciso agir prontamente, para evitar que a procura injustificada pela moeda estrangeira colocasse uma crise cambial mais grave ainda.

O Executivo começou por tomar medidas na área fiscal, reduzindo de forma acentuada e selectiva a despesa pública para fazer face à brusca e violenta queda da receita tributária e a seguir, de forma mais incisiva, harmonizou a sua acção com a do Banco Nacional de Angola, para que este aperfeiçoasse a gestão da política monetária e reduzisse o excesso de liquidez existente na economia.

Neste contexto, o Executivo passou a financiar parte da despesa pública com recursos obtidos da venda de títulos da dívida pública ou bilhetes do Tesouro Nacional. Adoptadas as medidas necessárias no plano interno, que foram integradas num Programa de Estabilização consistente, firmou-se um Acordo ‘Stand By’ com o Fundo Monetário Internacional no terceiro trimestre de 2009.

Esse acordo serviu para captar mais recursos financeiros para a nossa Balança de Pagamentos e significou também um reconhecimento internacional da correcção e oportunidade das medidas de ajuste que haviam sido implementadas pelo Governo ao longo desse ano, que permitiram proteger as reservas internacionais líquidas e assegurar a estabilidade macroeconómica do país.

À avaliação positiva da nossa política económica seguiram-se, no primeiro trimestre do corrente ano, as classificações de ‘rating’ soberano da economia angolana feitas pelas três principais agências internacionais especializadas na matéria.

O ‘rating’ positivo no contexto das economias com o mesmo perfil económico de Angola, para além de conferir prestígio ao país, reforçou a convicção de que estávamos, e continuamos, no caminho certo para a superação das consequências negativas da crise financeira internacional sobre a nossa economia.

Nesta perspectiva, a dívida acumulada, que é também uma consequência da crise, começou a ser saldada em Abril deste ano. A economia angolana continua a crescer, mesmo que seja a um ritmo mais moderado. A taxa de crescimento do PIB em 2009 foi de 2,4 por cento. A inflação subiu apenas um por cento, apesar da forte depreciação do kwanza neste ano. As reservas internacionais líquidas foram estabilizadas no final de 2009 e recuperaram rapidamente em 2010.

Depois de ter sofrido a referida depreciação em 2009, o Kwanza começou a valorizar-se a partir do primeiro trimestre do ano corrente e estabilizou no patamar de 90 Kwanzas o Dólar no mercado primário. As reservas internacionais líquidas do país, entretanto, atingiram valores superiores a 1 trilião, 10 mil e 862 milhões de kwanzas, equivalentes a 12 mil e 635 milhões de dólares, no final do último semestre.

ESTIMATIVAS E PROGRAMAS DE CURTO PRAZO

A estimativa para o crescimento da economia mundial em 2010 é de 6,3 por cento, sendo 4,7 para a África Subsaariana. Para Angola, esperamos um crescimento de cerca de 4,5 por cento, mas com a perspectiva concreta de aceleração para cerca de 8 por cento em 2011, graças aos esforços que serão feitos no próximo ano para a retoma dos investimentos públicos e privados.

O crescimento já assegurado para 2010 apoiou-se fundamentalmente na diversificação das actividades económicas, de acordo com as orientações estratégicas do Executivo. Nesse sentido, para o PIB não petrolífero perspectiva-se um crescimento de 5,7 por cento, liderado pelos sectores da agricultura, da energia, da indústria transformadora e dos serviços mercantis.

O ano de 2010 foi fundamental também para garantirmos os pressupostos do desenvolvimento sustentado, ainda que a economia petrolífera mundial não venha a atingir a pujança que teve antes da crise de 2008/2009. O Executivo, com efeito, obteve uma melhoria significativa nas contas fiscais, sendo o saldo previsto no OGE Revisto de 2010 de cerca de 1,5 por cento do PIB.

Estes resultados irão consolidar a recuperação da poupança do Estado para assegurar a ampliação do Programa de Investimentos Públicos em 2011, sem que se ponha em risco a sustentabilidade da dívida pública. Os investimentos prioritários serão destinados à conclusão dos projectos que estão em curso e à manutenção, conservação e boa exploração dos que já entraram em funcionamento.

Os investimentos nas infra-estruturas económicas permitirão criar melhores condições para a realização de investimentos privados e estes, por sua vez, irão sustentar a diversificação da economia. Neste contexto as entidades competentes deverão prestar especial atenção a variação média mensal da taxa de inflação, nos primeiros oito meses deste ano, mostrou-se moderada, na ordem de 1,01 por cento. Ainda no mesmo período, o efeito do mercado de cambiais sobre a inflação mostrou-se moderado, com uma flutuação de menos de 1 por cento.

Estes indicadores, associados a um exercício comedido de condução da política económica nos próximos meses, permitir-nos-á situar bem próximos da média programada à taxa de inflação. Entretanto, o comportamento histórico da inflação no país tem-se mostrado moderado ao longo do ano, mas incorpora uma tendência sazonal de alta nos últimos meses de cada ano, devido a factores estruturais de demanda e, sobretudo, a actuações especulativas de alguns agentes económicos oportunistas.

No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.

Por outro lado, o Executivo iniciou um programa de reorganização das Finanças Públicas, com apoio de conceituadas consultorias externas, tendo como propósito central fortalecer o relacionamento institucional entre o Banco Nacional de Angola e os Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração, Emprego e Segurança Social e também reforçar a observância dos procedimentos e das boas práticas universalmente aceites, de modo a garantir a execução eficiente e eficaz da despesa pública e a elevar os níveis de arrecadação da receita.

Com efeito, pretendemos níveis de inflação que não onerem as taxas de juros, encarecendo assim o crédito, como já disse há pouco tempo. Para esse efeito, não bastam apenas as medidas gerais de política macroeconómica. O Executivo deverá ainda adoptar novas acções directas sobre as causas da permanência de níveis ainda elevados de preços no nosso país, quando comparados com os níveis de preços médios de outros países em desenvolvimento.

Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência.

PROGRAMAS SOCIAIS

O objectivo principal do Executivo é a constante melhoria da qualidade de vida do Povo angolano. Ele, o Executivo, está determinado a aumentar de modo sistemático os meios financeiros para os programas sociais, de forma a superar a actual meta mínima de 30 por cento dos recursos previstos no Orçamento Geral do Estado. Nesse sentido, é de se reconhecer que já foram obtidos nos últimos anos importantes progressos e melhorias, como o demonstram alguns dos principais resultados do recente Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População.

O sector em que a situação é muito mal é o da habitação. Mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio teremos que fazer um grande esforço, eu diria um esforço gigantesco para revertermos a actual situação.

COMBATE A FOME E A POBREZA

O combate à fome e a luta pela redução e erradicação da pobreza, pelo seu impacto na vida da população, constituem dois dos maiores desafios que se colocam hoje ao Estado angolano, pois são preponderantes para se construir uma sociedade mais próspera e de justiça social. Estes dois problemas problemas estão a ser tratados numa dupla perspectiva, isto é no quadro da execução da politica macroeconómica e no âmbito de uma desconcentração administrativa mais forte e especificamente ligada aos locais onde se concentram os focos de pobreza.

Daí que o Executivo esteja a implementar programas municipais integrados de desenvolvimento rural e de combate à fome a pobreza, pressupondo maior participação comunitária, fiscalização local, execução e implementação de acções pela própria comunidade e decisões em conselhos de concertação social. Os programas integrados de combate à fome e a pobreza incluem acções no domino da saúde e da educação, das infra-estruturas básicas, do comercio rural, da agua e energia, da produção local e da formação profissional.

O Executivo aprovou, uma linha de crédito de um valor em Kwanzas equivalentes a 350 milhões de dólares e fundos para a promoção de micro-crédito, aos quais têm acesso os pequenos e médios agricultores, destinado em especial a apoiar a agricultura familiar e a população camponesa desfavorecida.

INCENTIVOS AO EMPRESARIADO NACIONAL

O empresariado nacional também beneficiará de medidas específicas no quadro do fomento e promoção das pequenas e médias empresas e de novos estímulos para a formação de grandes empresas angolanas.

O Executivo para adoptar uma política consistente de promoção das empresa privadas angolanas, por forma à que os cidadãos nacionais tenham cada vez maior intervenção em actividades produtivas, como já está a ocorrer com sucesso nos sectores petrolífero e diamantífero.

Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança.

Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas.

Esta nova filosofia ajudará também a identificar os produtos com peso significativo na Balança de Pagamentos que, uma vez produzidos em larga escala, permitirão substituir ou reduzir gradualmente as importações. Temos perfeita consciência que só deste modo poderemos aumentar a oferta interna de bens e serviços, o emprego e os rendimentos das famílias.

EDUCAÇÃO CÍVICA E MORAL

Por último, mas não em importância, devemos conferir especial atenção à educação cívica e moral do nosso povo, pois delas depende em grande medida o êxito dos nossos programas de desenvolvimento e a nossa projecção no mundo.

A formação cívica, moral e ambiental dos cidadãos e das populações, deve levá-los a compreender a necessidade de respeitar o seu semelhante e a propriedade alheia, de conviver de forma harmoniosa na sociedade, de cuidar dos bens públicos e do ambiente e de contribuir de forma consciente para o bem geral.

A responsabilidade dessa acção cabe em grande parte à comunicação social, que para além da sua função informativa, deve também primar pela promoção da nossa identidade cultural, dos princípios éticos e dos valores morais e cívicos que são já património adquirido da humanidade.

REFORÇO INSTITUCIONAL

A Constituição, associada à paz e estabilidade que o país vive, veio pôr termo à transição política e proporcionar as condições políticas e jurídico-constitucionais adequadas à implementação de um programa de institucionalização de um Estado Social de Direito.

Deste modo, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objectivos e a avaliação de resultados.

Reconhecemos que o nosso sistema judicial tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade actual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito que, como sabemos, só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça.

AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL

Na sua postura perante as mais distintas questões da agenda política internacional, pautou-se pela coerência de posições e pela fidelidade aos princípios fundamentais que regem o funcionamento da comunidade internacional, traduzindo assim a perfeita consonância entre estes princípios e os que norteiam a salvaguardada dos interesses nacionais num mundo globalizado e cada vez mais complexo.

No domínio das Relações Exteriores vamos continuar, por isso, a desenvolver e reforçar as relações de amizade e cooperação, com vantagens recíprocas para todas as partes envolvidas.

Ao mesmo tempo, Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só das sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, a CEEAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio a países a que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau.


CONCLUSAO

Resumindo, são as seguintes as grandes prioridades estratégicas para os próximos anos, visando assegurar a continuação do processo sustentado de desenvolvimento:

i. a preservação da unidade e coesão nacional, com a consolidação da democracia e das instituições;
ii. a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, através da estabilidade financeira e da transformação e diversificação da estrutura económica;
iii. a melhoria da qualidade de vida e a consequente melhoria dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos;
iv. o estímulo ao sector privado, em especial ao empresariado angolano;
v. o reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar outras grandes questões: com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?

Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos e penso que a Nação angolana vencerá.

[Discurso Integral Aqui]