Ecos de uma Guerra que (ainda?!) nao acabou... (Actualizado)

... Ou dos "filhos tresmalhados da patria" (... de uma "terra queimada", de uma sociedade doente, onde nunca houve segregacionismo, nem racismo, nem discriminacao social, nem intolerancia etnica e/ou tribal, nem "rixas de bar de beco" ao longo de alinhamentos racicos, nem corrupcao,  nem manifestacoes e greves de fome de estudantes em frente 'as "nossas embaixadas", nem nunca se cometeram abusos da liberdade de imprensa, nem violacoes da etica jornalistica ou dos direitos humanos, nem qualquer outro tipo de crimes...) para os quais "nao havera' perdao", nem compreensao ou consideracao, tao pouco "amnistia" por terem tido o "atrevimento" de se manifestar pela PAZ quando "nao deviam"!...



... Ou ainda, de algumas "medidas de caracter profilatico" para a geracao Rejeitada, Perdida e Mordida pela "raiva mal contida" de todos os Mad Dogs of War: dos "Nos os que lutamos!" (mesmo que nao tenham lutado!), aos "Nos os que ficamos!" (mesmo que nao tenham ficado!), passando pelos "Nos os unicos e verdadeiros intelectuais!" (mesmo que nunca o tenham sido!) ...


(…)

Muitos que são nossos compatriotas, estiveram connosco nalguns momentos ou foram depois para fora estudar ou se instalaram-se lá, hoje vêm com ideias diferentes das nossas, desajustadas do momento que nós estamos a viver.

Os angolanos, nestas tarefas de reconstrução e Desenvolvimento, estão juntos e devem continuar a cimentar a unidade nacional e a compreensão, não se deixando levar por ideias de indivíduos que não conhecem a nossa história, não sabem por onde nós passamos.

Os angolanos passaram por grandes dificuldades, foram agredidos várias vezes por potências ocidentais e pequenas potênciais africanas, que puseram o país de rastos, financiaram agentes subversivos, destruíram, mataram, provocaram atrocidades em várias partes do território nacional.

Diria que o país estava quase a chegar ao fundo do poço. Estamos a reerguermo-nos pelo facto de, por causa da guerra, termos ficado mais pobres e as famílias ficaram desestruturadas.

Não é justo e honesto que algum angolano que se diga digno deste nome venha pensar em nova desestabilização, em novas perturbações para nos travar nesta senda da reconstrução e desenvolvimento."

JES
[aqui]


COMENTARIO:

Isto lembra-me do recentemente aqui abordado "que alguem lhes conte uma historia, umazinha so'" da autoria de alguem com o "poder real" que a posicao de membro do 'circulo restrito' dos conselheiros de JES lhe confere... e de "umazinha" estoria que ouvi na mansao de cinco empregados e outros tantos carros da "minha amiga" na ultima vez que la' estive, sobre uns "tristemente celebres" 3 dias em que Luanda esteve a "ferro e fogo" no re-eclodir do conflito que se seguiu as eleicoes de 1992: segundo a tal estoria, ficaram todos 'embarrados' em suas casas sem poderem sair a rua e o "grande trauma" que aqueles 3 dias de "guerra em Luanda" lhes causou foi terem ficado "sem nada para comer excepto umas cabecas de lagosta que tinham sobrado do ultimo jantar que tinham tido antes daqueles dias"!...

... O que, penosamente, me invocou a memoria daquele periodo duro em Luanda em que, durante cerca de 3 anos, eu e o meu filho, excepto quando podiamos recorrer a mesa ou a arca frigorifica do Tio Pepe ou do nosso amigo Victor Alexandre, raramente tinhamos outras “iguarias” para comer excepto cabecas de carapau!...

E isso num periodo em que os filhinhos de papai e de mamae, e os eternos betinhos da Vila Alice, que hoje se arrogam a suprema falta de pudor e de caracter de virem a praca publica acusar-me das coisas mais disparatadamente abominaveis e proclamar que "lhes devo tudo o que sou na vida", ou que "me conhecem e 'a minha vida privada melhor do que eu propria(!)", nem sequer se dignavam dirigir-me palavra!... Tendo continuado ao longo dos anos a manter para comigo os comportamentos que descrevo no comentario a este post e agora prosseguem fazendo muita questao de "fingir" que nao leem este blog!...

Mas, naquele periodo, aconteceu uma vez um pequeno “milagre”: um dia pedi boleia com o meu filho a um militar (por sinal mestico) do Kinaxixi para a Xicala. Ele levou-nos e, postos la’, ofereceu-se para nos ir buscar mais tarde e dar-nos de novo boleia para casa, o que aceitei. E assim foi: levou-nos para casa e ficou a saber onde moravamos, embora eu nao o tivesse convidado a entrar. No dia seguinte apareceu-me a porta, fardado como no dia anterior, com uma caixa de mantimentos: arroz, leite, oleo, sabao, etc... Fiquei sem palavras! Ele disse-me que “nao tinha nada que agradecer” e foi-se embora...
Nunca mais o vi, nao me lembro do nome dele e espero apenas que, caso nao tenha morrido ou enlouquecido numa qualquer frente de combate e caso venha a ler isto, saiba que eu nunca me esqueci!...
E como poderia?! Aqueles eram dias em que o guarda do talho do Kinaxixi onde de vez enquando ‘saia’ frangos e ovos, um dia, depois de eu ter aguentado a bicha e os empurroes durante horas, disse-me que “nao me deixava entrar se eu nao fosse para a cama com ele”!!! O mesmo tendo acontecido com o da loja da carne (nem sequer era talho...), onde uma vez por semana ia de madrugada por a minha pedra na bicha, muitas vezes para que outras pessoas passassem a minha frente e no fim acabar por voltar para casa de maos a abanar!...

Claro que nunca fui para a cama com nenhum deles (... a verdade e’ que nunca fui para a cama com homem nenhum em troca do que quer que seja e o facto e’ que nenhum homem, morto ou vivo, ate’ hoje pode dizer que me deu o que quer que seja – e muito menos dinheiro ou qualquer bem material – em troca do que quer que seja!...) e, em ambos os casos, voltei para casa com nada mais do que um misto de incontidas lagrimas de humilhacao mais "revolta e uma vontade grande ter ter respostas"!...

E, ja’ agora, porque umas memorias levam a outras, deixo aqui o registo daquele amigo que tambem nos deu algumas vezes boleia para a praia e que, no Natal de 83/84 nos convidou, a mim e ao meu filho, a passarmos a consoada em sua casa, num dos predios no cimo da Cabral Moncada, com a mulher e os filhos dele – desculpem ter-me esquecido do vosso nome, mas ao casal (por sinal mestico/branca): mais uma vez muito obrigada!

E porque se fala tanto nos "que foram para fora estudar", deixo aqui este registo sobre a minha ida para Portugal como 'pobre e insignificante' estudante bolseira do INABE, sendo que o 'criatura rejeitada' ate' vem bem a proposito, porque a verdade dos factos e' que:

A minha primeira candidatura a bolsa no ano lectivo 1983/84 foi rejeitada, tendo-me sido dito que "nao tinha sido aprovada pelo Departamento de Quadros do Partido". Encontrava-se entao a frente do INABE Francisca do Espirito Santo (FES).

Perante aquela recusa, no ano lectivo seguinte (1984/85) a minha tia pediu especialmente a Manuel Quarta Punza - que conhecia bem a minha familia e a mim em particular de quando ele tinha sido Comissario Provincial do Uige e eu tinha ficado hospedada em sua casa numa minha ida aquela provincia em missao de servico da JMPLA - ajuda para desbloquear a situacao. Este intercedeu junto de um outro responsavel do INABE (por sinal de origem Bakongo) e so' entao a minha candidatura foi aprovada.

Fui entao a Portugal em meados de 1985 na expectativa de comecar o curso naquele ano, mas posta la' confrontei-me com o facto de que, ao contrario de todos os outros bolseiros para aquele ano, nao havia qualquer 'record' da aprovacao da minha bolsa, nem na Embaixada de Angola, nem na Secretaria de Estado da Cooperacao Portuguesa... Tive entao que regressar novamente a Angola para, junto do INABE, resolver a questao e so' assim, no final daquele ano, pude comecar os meus estudos em Portugal com a tal bolsa de #50 angolares e porrada se refilares# literalmente arrancada a ferros!...

E... depois disso ainda tive que enfrentar isto!... E... agora mais isto:

(...) [*] Essa logica torna-se mais complexa ainda quando o poder politico (que aqui se confunde com o estado, ou nao estivessemos em presenca de um "partido-estado" no poder...) se julga e se comporta como "proprietario", nao so' do pais e de todos os seus recursos e riquezas, como tambem de "todo o mundo" que nasceu, cresceu ou viveu sob 'a sua bandeira' (embora se permita votar ao abandono absoluto o 'pioneiro' que pela primeira vez icou tal bandeira!...) , e muito particularmente dos "estudantes bolseiros" que, implicita e explicitamente, assume que "jamais teriam uma formacao media ou superior" nao fossem as suas (famigeradas porque discricionarias, discriminatorias, mal geridas, desencaminhadas, desviadas e, por entre doses de manipulacao, humilhacao e chantagem politica e emocional q.b., em muitos casos, pouco mais do que, a varios titulos, destrutivas!) "bolsas de estudo"... enquanto "os que ficaram" tudo fazem para os estigmatizar e discriminar relativamente a auto-proclamada e novo-enriquecida "prata da casa"!...

Uma logica que, claramente, nao ve o estado (e o partido politico que o detem/sustenta) como "pessoa de bem" para todos e nao apenas para alguns - os "da sua familia, compadrio, confianca, amizade, militancia e/ou conveniencia" - certamente nao para aquela/es que tiveram a veleidade e o "atrevimento politico" de se expressarem e manifestarem a favor da paz "quando nao deviam"!

Assim, porque o poder politico (repitamo-lo: neste caso, o estado) nao e', nem pode ser, "pai grande" para "todo o mundo", os "minions patrioteiros" que "chupam" abundantemente da sua mesa, sacos azuis, envelopes castanhos, cabazes e pactos de regime passam a criar tambem os seus proprios "sub-sistemas de patronagem", tentando a todo o custo grangear "prestigio pessoal" perante a sociedade forjando "a golpes de (Aka)martelo" relacoes manipulativas de subserviencia e dependencia material, financeira e psicologica com os "filhos ilegitimos da patria", i.e. aqueles que o estado, por razoes politicas e afins, faz questao de marginalizar e penalizar (... chegando para tanto a negar-lhes passaportes nacionais, a cercear-lhes/ sabotar-lhes oportunidades academicas e profissionais por si duramente conquistadas, a arruinar-lhes a reputacao, destruir-lhes a personalidade, assassinar-lhes o caracter e a depriva-los dos seus bens e haveres, nomeadamente casas, e da sua mais elementar dignidade humana, transformando-os assim em autenticos mendigos indigentes, enquanto lhes atiram a cara, ainda que falsamente e mesmo que o contrario seja efectivamente o verdadeiro, que "debicaram no seu prato"!), fazendo-os depois "pagar ad-eternum com juros hiper-inflacionados em mercado aberto na praca publica a hipoteca da amizade e familia manipuladas pelo contexto"! Era desse processo que falava, ha' uns tempos, aqui...

Uma realidade, alias, que, curiosamente, foi tambem assinalada nesse tipo de processos de "construcao social" em Cuba, como aqui se pode constatar: "(...) Ferrer points out that this system was also designed to encourage the subservience, indebtedness and gratitude of former slaves to the rebel leaders. While it certainly had this effect, libertos also seized the revolutionary language of freedom, liberty, and justice to demand a more inclusive role in the anti-colonial struggle."

[Aqui]

Et pourtant... "ainda ha' muitas feridas por sarar"... (o que me remete para ESTA outra historia - umazinha, umazinha so'), como por exemplo as "feridas" resultantes dos disparos das armas que FAPLA e FA(P)LA "justa e honestamente" comerciavam entre si para alimentarem a guerra, segundo "inconfidencias" vindas recentemente a publico, ou o uso de "mercenarios" de paises ocidentais e sul-africanos do "nosso lado" da guerra, por entre este tipo de denuncias por Cubanos como Carlos Moore, outras versoes da "historia" como as apresentadas aqui e aqui e o papel que nela tiveram 'firmas' como a Executive Outcomes e outros "internacionalistas" que finalmente conseguiram levar ao 'golpe de misericordia' a Jonas Savimbi... et pourtant!... Ou ainda, de como, no imediato pos-guerra (... ou mesmo ainda antes disso?...) se estabeleceram estreitas relacoes de cooperacao entre os exercitos Angolano e Sul-Africano, enquanto "pobres e insignificantes criaturas rejeitadas" como eu continuam a ser acusadas de "crimes de lesa-patria" e a ser linchadas em praca publica por terem tido o "atrevimento politico" de ir, contratados e pagos pela UE, trabalhar para a SADC com representantes de "paises inimigos" como as Mauricias e a Africa do Sul "sem autorizacao do governo de Angola"!...

Et pourtant... "ainda ha' muitas feridas por sarar"!...

Nao chegou a apropriacao dos espolhos da guerra e dos dividendos da paz: a partilha das minas de diamantes e pocos de petroleo, das terras e empresas, dos bancos e comissoes, das quintas e fazendas, das embaixadas e representacoes, dos premios e galardoes, dos conselhos de administracao e ministerios, das contas, accoes e propriedades offshore, dos yates e avioes, dos porches e lamborghinis, das praias e das clinicas, que "justa e honestamente" fizeram e continuam a fazer entre si e dos quais fazem questao de afastar "todo o mundo" que nao pertenca aos "circulos restritos" das suas familias, clas e feudos, para sarar tais "feridas"?!



"(...) Guerra que terminou há precisamente dez anos, com a morte do líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi, cujo papel na história continua a ser motivo de discórdia entre os angolanos, embora haja uns quantos “amigos da onça” que, uma década depois, ainda venham com sentimentos paternalistas de virtualidades que só eles conseguem ver, talvez à custa da penosa situação por que passam os sistemas de segurança social dos seus países e que afectam as pensões de reforma que lhes são atribuídas, embora pouco ou nada tenham trabalhado para as justificar.
E das pedras ressurgem, quais fénix, as Marias, Joãos, Anas, Ruis e tantos outros, que apesar de escondidos pelo comprometimento na desgraça nacional, vão, sempre que podem, procurando reenquadrar a sua veia paternalista e sobranceria, como aconteceu esta semana quando tentaram , nova e ridiculamente, reduzir o conflito em Angola a uma questão étnica, pondo em cheque a paz conquistada pelos angolanos e que se tem revelado o bem mais precioso de um país que andou errante durante décadas.
(…)
Mesmo na diversidade de opiniões e na debate democrático gente dessa estirpe não é bem vinda porque só traz ao de cimo recordações que, decididamente, queremos enterrar para construirmos o país com que sonharam os nossos ancestrais, verdadeiramente livre, independente e soberano!"

(Victor Silva - Editorial do Novo Jornal # 214 - 24/02/12)

COMENTARIO: Embora 'aparentemente' esta carga de artilharia, disparada pelo director de um "projecto editorial demasiado independente", seja dirigida 'exclusivamente' a alguns portugueses em Portugal, entre os quais umas certas 'Anas' sem apelido (... onde e' que eu ja' li algo 'vagamente' parecido com isto?...), por 'qualquer razao obscura' ela reverte-me, qual "obus no meu quintal", a este "statelessness state of mind"...


"(…) Com essa expectativa a acentuar-se cada vez mais, à medida que nos formos aproximando da data das eleições, os partidos políticos arremessarão todas as armas ao seu alcance para desferir “golpes mortais” aos seus adversários. Assistiremos, desta forma, a um aumento desbragado do tom da propaganda venenosa de uns contra outros.
A campanha eleitoral será palco de críticas arrasadoras, acusações e contra-acusações. A contra informação terá aqui campo aberto para o “linchamento” de políticos que, perante uma opinião pública desprevenida, poderão ver sentenciado o fim da sua carreira. Viveremos momentos de grande ebulição política, própria das lutas partidárias em tempo de eleições.
Depois de termos participado em duas campanhas eleitorais, nada, desse ponto de vista, nos deve, no entanto, surpreender. Vergamo-nos, há vinte anos, a uma primeira campanha verdadeiramente explosiva, que acabou por descambar num “incêndio político” de proporções catastróficas."

(Gustavo Costa, in Novo Jornal # 207 - 06/01/12)

COMENTARIO: Embora eu nao tenha, nem nunca tenha pretendido ter, qualquer "carreira politica", nao deixei por isso de ser "linchada"!...


(...)

Apenas dois exemplos de “etica ideologica” em accao:

1. Jose’ Agostinho, dirigente da JMPLA e musico dos primordios da Dipanda, cantou uma cancao com esta letra:

(…)
E’ preciso fazer a guerra
Para acabar com a guerra
E’ bom ver disparar
E disparar tambem
E’ bom ver morrer
E’ bom quase morrer
Para melhor compreender
E perceber
Que e’ preciso fazer a guerra
Para acabar com a guerra
(…)


2. As criancas da OPA (Organizacao dos Pioneiros Angolanos - do MPLA), com idades compreendidas entre os 5/6 e 12/13 anos, no mesmo periodo cantavam um hino que rezava assim:

(…)
Eu vou morrer em Angola
Com armas de guerra na mao
Granada sera’ meu caixao
Enterro sera’ na patrulha
(…)

- Ora, dir-se-ha’ que, em ambos os casos, se tratavam de “normais” cancoes de guerra – nada inedito, extraordinario, nem “eticamente reprovavel”: afinal, todas as guerras acabam por criar os seus proprios “cancioneiros” auto-justificativos. E, dependendo de quem justifica a guerra pos-independencia e com que pressupostos ideologicos o faz, dir-se-ha’ ate’ que a cancao de Jose’ Agostinho acabou, a posteriori, por ser “vindicada” pelo desfecho que aquela guerra teve faz agora 10 anos!...

Portanto, ate’ ai, podera’ dizer-se que, do ponto de vista ideologico, “ta’ tudo bem”!...


Mas, e’ do ponto de vista humanistico que comecam os problemas:

- Sera’, antes de mais, a guerra em si mesma, qualquer guerra, “eticamente justificavel” em todas as circunstancias? E, especialmente, quando entre "irmaos" num pais que se pretend(ia)e "Um So' Povo e Uma So' Nacao"?!
- Em ambos os casos, tratavam-se de cancoes destinadas a “condicionar psicologicamente” as criancas e os jovens para a aceitacao da e a participacao na guerra. E, sendo certo que longe estavam ainda os tempos das actuais campanhas internacionais contra o uso de “criancas soldado” em qualquer guerra, nao era a cancao da OPA contraria aos principios da Declaracao Universal dos Direitos da Crianca ja’ entao internacionalmente consagrados e desenvolvidos ao longo das decadas?

Essas apenas duas das questoes fundamentais que, numa primeira abordagem, apelam ao conceito de “etica humanistica” como moralmente superior ao de “etica ideologica”.


Mas, passada essa primeira abordagem, o terreno escorragadio em que se move a “etica ideologica”, veio a revelar-se ainda mais perturbador em ambos os casos:

- Jose’ Agostinho acabou por ser executado pouco depois da Dipanda, na orgia de “violencia revolucionaria” que se seguiu ao 27 de Maio de 1977… e aqui nao poso deixar de me “espantar”, mais uma vez, com a minha “ingenuidade” em relacao aos acontecimentos e personagens a volta daquela tragedia: so’ muito recentemente me foi confirmado que esse foi efectivamente o seu destino, porque naqueles dias disseram-nos, a alguns de nos entao militantes da Jota (... ou seria da "Mocidade Portuguesa"?...), que ele tinha morrido de “uma indigestao ou alergia causada por uns camaroes improprios para consumo que tinha comido”… e eu sempre acreditei nisso… ate’ muito recentemente!...


- Do “destino” de muitos pioneiros da OPA, e especialmente daqueles que realmente andaram de armas na mao (verdadeiras ou de pau) e muitos dos quais foram servir de "carne para canhao" nas frentes de combate, talvez o caso mais paradigmatico seja o do “menino da bandeira”, Diniz Kanhanga, aqui relatado!... Enquanto outros, como este, viriam a ser vitimados por certas "medidas artisticas de caracter profilatico (ou "pornografico"?)"!...

Enfim, em ambos os casos estamos perante facetas da historia de duas geracoes ("de idiotas"?) kruxifikadas pela "violencia revolucionaria" de uma certa "etica ideologica"...


E isso para falar apenas de dois exemplos da “etica ideologica” aplicada ao “nosso contexto”, porque poderiamos discuti-la mais alargadamente nos contextos da ideologia Nazi, ou da Stalinista, ou ainda da que (qualquer que seja a designacao que se lhe de) subjaz as mais recentes guerras do Iraque e Afeganistao… so’ para citar esses “exemplos maiores”!...


K.
[aqui]



VISÃO SOB AS BOTAS DO MONSTRO DA FRONTEIRA



I.

Através do sorriso, o norte
moldado à sorte no recorte
do instante, à morte
vens do poente,
à merce do cenário, a corte



assim te vejo rompendo
entre nevoeiros de amanhecer
ou quando te vens
em poeiras crepusculares.



II.

Não sabes que dos teus dedos
escorre a bomba do neutrão
chupada nos beiços da multidão
entrincheirada nos currais,



não sabes que os teus olhos
já se raiaram de sangue
sob o capacete,
é que o chão abre-se
sugando o líquido das veias
sob as botas.



III.

Sobre a tua opulência cristalizada
erguem-se os meus punhos
diversos dos que viste abertos
quando aqui chegaste



pelo cimo do teu esgar bilioso
abre-se a linha dos meus lábios
em canção de hoje



e amanhã, quando partires apressado,
lembrar-te-ás das minhas ancas
festejando o amanhecer.


[A.S. in S.O.S.]




[All images by Nancy Spero]


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MANIFESTO PELO DIREITO A VIDA


"Contemplar um crime em silêncio é cometê-lo"
José Martí

... Ou dos "filhos tresmalhados da patria" (... de uma "terra queimada", de uma sociedade doente, onde nunca houve segregacionismo, nem racismo, nem discriminacao social, nem intolerancia etnica e/ou tribal, nem "rixas de bar de beco" ao longo de alinhamentos racicos, nem corrupcao,  nem manifestacoes e greves de fome de estudantes em frente 'as "nossas embaixadas", nem nunca se cometeram abusos da liberdade de imprensa, nem violacoes da etica jornalistica ou dos direitos humanos, nem qualquer outro tipo de crimes...) para os quais "nao havera' perdao", nem compreensao ou consideracao, tao pouco "amnistia" por terem tido o "atrevimento" de se manifestar pela PAZ quando "nao deviam"!...



... Ou ainda, de algumas "medidas de caracter profilatico" para a geracao Rejeitada, Perdida e Mordida pela "raiva mal contida" de todos os Mad Dogs of War: dos "Nos os que lutamos!" (mesmo que nao tenham lutado!), aos "Nos os que ficamos!" (mesmo que nao tenham ficado!), passando pelos "Nos os unicos e verdadeiros intelectuais!" (mesmo que nunca o tenham sido!) ...


(…)

Muitos que são nossos compatriotas, estiveram connosco nalguns momentos ou foram depois para fora estudar ou se instalaram-se lá, hoje vêm com ideias diferentes das nossas, desajustadas do momento que nós estamos a viver.

Os angolanos, nestas tarefas de reconstrução e Desenvolvimento, estão juntos e devem continuar a cimentar a unidade nacional e a compreensão, não se deixando levar por ideias de indivíduos que não conhecem a nossa história, não sabem por onde nós passamos.

Os angolanos passaram por grandes dificuldades, foram agredidos várias vezes por potências ocidentais e pequenas potênciais africanas, que puseram o país de rastos, financiaram agentes subversivos, destruíram, mataram, provocaram atrocidades em várias partes do território nacional.

Diria que o país estava quase a chegar ao fundo do poço. Estamos a reerguermo-nos pelo facto de, por causa da guerra, termos ficado mais pobres e as famílias ficaram desestruturadas.

Não é justo e honesto que algum angolano que se diga digno deste nome venha pensar em nova desestabilização, em novas perturbações para nos travar nesta senda da reconstrução e desenvolvimento."

JES
[aqui]


COMENTARIO:

Isto lembra-me do recentemente aqui abordado "que alguem lhes conte uma historia, umazinha so'" da autoria de alguem com o "poder real" que a posicao de membro do 'circulo restrito' dos conselheiros de JES lhe confere... e de "umazinha" estoria que ouvi na mansao de cinco empregados e outros tantos carros da "minha amiga" na ultima vez que la' estive, sobre uns "tristemente celebres" 3 dias em que Luanda esteve a "ferro e fogo" no re-eclodir do conflito que se seguiu as eleicoes de 1992: segundo a tal estoria, ficaram todos 'embarrados' em suas casas sem poderem sair a rua e o "grande trauma" que aqueles 3 dias de "guerra em Luanda" lhes causou foi terem ficado "sem nada para comer excepto umas cabecas de lagosta que tinham sobrado do ultimo jantar que tinham tido antes daqueles dias"!...

... O que, penosamente, me invocou a memoria daquele periodo duro em Luanda em que, durante cerca de 3 anos, eu e o meu filho, excepto quando podiamos recorrer a mesa ou a arca frigorifica do Tio Pepe ou do nosso amigo Victor Alexandre, raramente tinhamos outras “iguarias” para comer excepto cabecas de carapau!...

E isso num periodo em que os filhinhos de papai e de mamae, e os eternos betinhos da Vila Alice, que hoje se arrogam a suprema falta de pudor e de caracter de virem a praca publica acusar-me das coisas mais disparatadamente abominaveis e proclamar que "lhes devo tudo o que sou na vida", ou que "me conhecem e 'a minha vida privada melhor do que eu propria(!)", nem sequer se dignavam dirigir-me palavra!... Tendo continuado ao longo dos anos a manter para comigo os comportamentos que descrevo no comentario a este post e agora prosseguem fazendo muita questao de "fingir" que nao leem este blog!...

Mas, naquele periodo, aconteceu uma vez um pequeno “milagre”: um dia pedi boleia com o meu filho a um militar (por sinal mestico) do Kinaxixi para a Xicala. Ele levou-nos e, postos la’, ofereceu-se para nos ir buscar mais tarde e dar-nos de novo boleia para casa, o que aceitei. E assim foi: levou-nos para casa e ficou a saber onde moravamos, embora eu nao o tivesse convidado a entrar. No dia seguinte apareceu-me a porta, fardado como no dia anterior, com uma caixa de mantimentos: arroz, leite, oleo, sabao, etc... Fiquei sem palavras! Ele disse-me que “nao tinha nada que agradecer” e foi-se embora...
Nunca mais o vi, nao me lembro do nome dele e espero apenas que, caso nao tenha morrido ou enlouquecido numa qualquer frente de combate e caso venha a ler isto, saiba que eu nunca me esqueci!...
E como poderia?! Aqueles eram dias em que o guarda do talho do Kinaxixi onde de vez enquando ‘saia’ frangos e ovos, um dia, depois de eu ter aguentado a bicha e os empurroes durante horas, disse-me que “nao me deixava entrar se eu nao fosse para a cama com ele”!!! O mesmo tendo acontecido com o da loja da carne (nem sequer era talho...), onde uma vez por semana ia de madrugada por a minha pedra na bicha, muitas vezes para que outras pessoas passassem a minha frente e no fim acabar por voltar para casa de maos a abanar!...

Claro que nunca fui para a cama com nenhum deles (... a verdade e’ que nunca fui para a cama com homem nenhum em troca do que quer que seja e o facto e’ que nenhum homem, morto ou vivo, ate’ hoje pode dizer que me deu o que quer que seja – e muito menos dinheiro ou qualquer bem material – em troca do que quer que seja!...) e, em ambos os casos, voltei para casa com nada mais do que um misto de incontidas lagrimas de humilhacao mais "revolta e uma vontade grande ter ter respostas"!...

E, ja’ agora, porque umas memorias levam a outras, deixo aqui o registo daquele amigo que tambem nos deu algumas vezes boleia para a praia e que, no Natal de 83/84 nos convidou, a mim e ao meu filho, a passarmos a consoada em sua casa, num dos predios no cimo da Cabral Moncada, com a mulher e os filhos dele – desculpem ter-me esquecido do vosso nome, mas ao casal (por sinal mestico/branca): mais uma vez muito obrigada!

E porque se fala tanto nos "que foram para fora estudar", deixo aqui este registo sobre a minha ida para Portugal como 'pobre e insignificante' estudante bolseira do INABE, sendo que o 'criatura rejeitada' ate' vem bem a proposito, porque a verdade dos factos e' que:

A minha primeira candidatura a bolsa no ano lectivo 1983/84 foi rejeitada, tendo-me sido dito que "nao tinha sido aprovada pelo Departamento de Quadros do Partido". Encontrava-se entao a frente do INABE Francisca do Espirito Santo (FES).

Perante aquela recusa, no ano lectivo seguinte (1984/85) a minha tia pediu especialmente a Manuel Quarta Punza - que conhecia bem a minha familia e a mim em particular de quando ele tinha sido Comissario Provincial do Uige e eu tinha ficado hospedada em sua casa numa minha ida aquela provincia em missao de servico da JMPLA - ajuda para desbloquear a situacao. Este intercedeu junto de um outro responsavel do INABE (por sinal de origem Bakongo) e so' entao a minha candidatura foi aprovada.

Fui entao a Portugal em meados de 1985 na expectativa de comecar o curso naquele ano, mas posta la' confrontei-me com o facto de que, ao contrario de todos os outros bolseiros para aquele ano, nao havia qualquer 'record' da aprovacao da minha bolsa, nem na Embaixada de Angola, nem na Secretaria de Estado da Cooperacao Portuguesa... Tive entao que regressar novamente a Angola para, junto do INABE, resolver a questao e so' assim, no final daquele ano, pude comecar os meus estudos em Portugal com a tal bolsa de #50 angolares e porrada se refilares# literalmente arrancada a ferros!...

E... depois disso ainda tive que enfrentar isto!... E... agora mais isto:

(...) [*] Essa logica torna-se mais complexa ainda quando o poder politico (que aqui se confunde com o estado, ou nao estivessemos em presenca de um "partido-estado" no poder...) se julga e se comporta como "proprietario", nao so' do pais e de todos os seus recursos e riquezas, como tambem de "todo o mundo" que nasceu, cresceu ou viveu sob 'a sua bandeira' (embora se permita votar ao abandono absoluto o 'pioneiro' que pela primeira vez icou tal bandeira!...) , e muito particularmente dos "estudantes bolseiros" que, implicita e explicitamente, assume que "jamais teriam uma formacao media ou superior" nao fossem as suas (famigeradas porque discricionarias, discriminatorias, mal geridas, desencaminhadas, desviadas e, por entre doses de manipulacao, humilhacao e chantagem politica e emocional q.b., em muitos casos, pouco mais do que, a varios titulos, destrutivas!) "bolsas de estudo"... enquanto "os que ficaram" tudo fazem para os estigmatizar e discriminar relativamente a auto-proclamada e novo-enriquecida "prata da casa"!...

Uma logica que, claramente, nao ve o estado (e o partido politico que o detem/sustenta) como "pessoa de bem" para todos e nao apenas para alguns - os "da sua familia, compadrio, confianca, amizade, militancia e/ou conveniencia" - certamente nao para aquela/es que tiveram a veleidade e o "atrevimento politico" de se expressarem e manifestarem a favor da paz "quando nao deviam"!

Assim, porque o poder politico (repitamo-lo: neste caso, o estado) nao e', nem pode ser, "pai grande" para "todo o mundo", os "minions patrioteiros" que "chupam" abundantemente da sua mesa, sacos azuis, envelopes castanhos, cabazes e pactos de regime passam a criar tambem os seus proprios "sub-sistemas de patronagem", tentando a todo o custo grangear "prestigio pessoal" perante a sociedade forjando "a golpes de (Aka)martelo" relacoes manipulativas de subserviencia e dependencia material, financeira e psicologica com os "filhos ilegitimos da patria", i.e. aqueles que o estado, por razoes politicas e afins, faz questao de marginalizar e penalizar (... chegando para tanto a negar-lhes passaportes nacionais, a cercear-lhes/ sabotar-lhes oportunidades academicas e profissionais por si duramente conquistadas, a arruinar-lhes a reputacao, destruir-lhes a personalidade, assassinar-lhes o caracter e a depriva-los dos seus bens e haveres, nomeadamente casas, e da sua mais elementar dignidade humana, transformando-os assim em autenticos mendigos indigentes, enquanto lhes atiram a cara, ainda que falsamente e mesmo que o contrario seja efectivamente o verdadeiro, que "debicaram no seu prato"!), fazendo-os depois "pagar ad-eternum com juros hiper-inflacionados em mercado aberto na praca publica a hipoteca da amizade e familia manipuladas pelo contexto"! Era desse processo que falava, ha' uns tempos, aqui...

Uma realidade, alias, que, curiosamente, foi tambem assinalada nesse tipo de processos de "construcao social" em Cuba, como aqui se pode constatar: "(...) Ferrer points out that this system was also designed to encourage the subservience, indebtedness and gratitude of former slaves to the rebel leaders. While it certainly had this effect, libertos also seized the revolutionary language of freedom, liberty, and justice to demand a more inclusive role in the anti-colonial struggle."

[Aqui]

Et pourtant... "ainda ha' muitas feridas por sarar"... (o que me remete para ESTA outra historia - umazinha, umazinha so'), como por exemplo as "feridas" resultantes dos disparos das armas que FAPLA e FA(P)LA "justa e honestamente" comerciavam entre si para alimentarem a guerra, segundo "inconfidencias" vindas recentemente a publico, ou o uso de "mercenarios" de paises ocidentais e sul-africanos do "nosso lado" da guerra, por entre este tipo de denuncias por Cubanos como Carlos Moore, outras versoes da "historia" como as apresentadas aqui e aqui e o papel que nela tiveram 'firmas' como a Executive Outcomes e outros "internacionalistas" que finalmente conseguiram levar ao 'golpe de misericordia' a Jonas Savimbi... et pourtant!... Ou ainda, de como, no imediato pos-guerra (... ou mesmo ainda antes disso?...) se estabeleceram estreitas relacoes de cooperacao entre os exercitos Angolano e Sul-Africano, enquanto "pobres e insignificantes criaturas rejeitadas" como eu continuam a ser acusadas de "crimes de lesa-patria" e a ser linchadas em praca publica por terem tido o "atrevimento politico" de ir, contratados e pagos pela UE, trabalhar para a SADC com representantes de "paises inimigos" como as Mauricias e a Africa do Sul "sem autorizacao do governo de Angola"!...

Et pourtant... "ainda ha' muitas feridas por sarar"!...

Nao chegou a apropriacao dos espolhos da guerra e dos dividendos da paz: a partilha das minas de diamantes e pocos de petroleo, das terras e empresas, dos bancos e comissoes, das quintas e fazendas, das embaixadas e representacoes, dos premios e galardoes, dos conselhos de administracao e ministerios, das contas, accoes e propriedades offshore, dos yates e avioes, dos porches e lamborghinis, das praias e das clinicas, que "justa e honestamente" fizeram e continuam a fazer entre si e dos quais fazem questao de afastar "todo o mundo" que nao pertenca aos "circulos restritos" das suas familias, clas e feudos, para sarar tais "feridas"?!



"(...) Guerra que terminou há precisamente dez anos, com a morte do líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi, cujo papel na história continua a ser motivo de discórdia entre os angolanos, embora haja uns quantos “amigos da onça” que, uma década depois, ainda venham com sentimentos paternalistas de virtualidades que só eles conseguem ver, talvez à custa da penosa situação por que passam os sistemas de segurança social dos seus países e que afectam as pensões de reforma que lhes são atribuídas, embora pouco ou nada tenham trabalhado para as justificar.
E das pedras ressurgem, quais fénix, as Marias, Joãos, Anas, Ruis e tantos outros, que apesar de escondidos pelo comprometimento na desgraça nacional, vão, sempre que podem, procurando reenquadrar a sua veia paternalista e sobranceria, como aconteceu esta semana quando tentaram , nova e ridiculamente, reduzir o conflito em Angola a uma questão étnica, pondo em cheque a paz conquistada pelos angolanos e que se tem revelado o bem mais precioso de um país que andou errante durante décadas.
(…)
Mesmo na diversidade de opiniões e na debate democrático gente dessa estirpe não é bem vinda porque só traz ao de cimo recordações que, decididamente, queremos enterrar para construirmos o país com que sonharam os nossos ancestrais, verdadeiramente livre, independente e soberano!"

(Victor Silva - Editorial do Novo Jornal # 214 - 24/02/12)

COMENTARIO: Embora 'aparentemente' esta carga de artilharia, disparada pelo director de um "projecto editorial demasiado independente", seja dirigida 'exclusivamente' a alguns portugueses em Portugal, entre os quais umas certas 'Anas' sem apelido (... onde e' que eu ja' li algo 'vagamente' parecido com isto?...), por 'qualquer razao obscura' ela reverte-me, qual "obus no meu quintal", a este "statelessness state of mind"...


"(…) Com essa expectativa a acentuar-se cada vez mais, à medida que nos formos aproximando da data das eleições, os partidos políticos arremessarão todas as armas ao seu alcance para desferir “golpes mortais” aos seus adversários. Assistiremos, desta forma, a um aumento desbragado do tom da propaganda venenosa de uns contra outros.
A campanha eleitoral será palco de críticas arrasadoras, acusações e contra-acusações. A contra informação terá aqui campo aberto para o “linchamento” de políticos que, perante uma opinião pública desprevenida, poderão ver sentenciado o fim da sua carreira. Viveremos momentos de grande ebulição política, própria das lutas partidárias em tempo de eleições.
Depois de termos participado em duas campanhas eleitorais, nada, desse ponto de vista, nos deve, no entanto, surpreender. Vergamo-nos, há vinte anos, a uma primeira campanha verdadeiramente explosiva, que acabou por descambar num “incêndio político” de proporções catastróficas."

(Gustavo Costa, in Novo Jornal # 207 - 06/01/12)

COMENTARIO: Embora eu nao tenha, nem nunca tenha pretendido ter, qualquer "carreira politica", nao deixei por isso de ser "linchada"!...


(...)

Apenas dois exemplos de “etica ideologica” em accao:

1. Jose’ Agostinho, dirigente da JMPLA e musico dos primordios da Dipanda, cantou uma cancao com esta letra:

(…)
E’ preciso fazer a guerra
Para acabar com a guerra
E’ bom ver disparar
E disparar tambem
E’ bom ver morrer
E’ bom quase morrer
Para melhor compreender
E perceber
Que e’ preciso fazer a guerra
Para acabar com a guerra
(…)


2. As criancas da OPA (Organizacao dos Pioneiros Angolanos - do MPLA), com idades compreendidas entre os 5/6 e 12/13 anos, no mesmo periodo cantavam um hino que rezava assim:

(…)
Eu vou morrer em Angola
Com armas de guerra na mao
Granada sera’ meu caixao
Enterro sera’ na patrulha
(…)

- Ora, dir-se-ha’ que, em ambos os casos, se tratavam de “normais” cancoes de guerra – nada inedito, extraordinario, nem “eticamente reprovavel”: afinal, todas as guerras acabam por criar os seus proprios “cancioneiros” auto-justificativos. E, dependendo de quem justifica a guerra pos-independencia e com que pressupostos ideologicos o faz, dir-se-ha’ ate’ que a cancao de Jose’ Agostinho acabou, a posteriori, por ser “vindicada” pelo desfecho que aquela guerra teve faz agora 10 anos!...

Portanto, ate’ ai, podera’ dizer-se que, do ponto de vista ideologico, “ta’ tudo bem”!...


Mas, e’ do ponto de vista humanistico que comecam os problemas:

- Sera’, antes de mais, a guerra em si mesma, qualquer guerra, “eticamente justificavel” em todas as circunstancias? E, especialmente, quando entre "irmaos" num pais que se pretend(ia)e "Um So' Povo e Uma So' Nacao"?!
- Em ambos os casos, tratavam-se de cancoes destinadas a “condicionar psicologicamente” as criancas e os jovens para a aceitacao da e a participacao na guerra. E, sendo certo que longe estavam ainda os tempos das actuais campanhas internacionais contra o uso de “criancas soldado” em qualquer guerra, nao era a cancao da OPA contraria aos principios da Declaracao Universal dos Direitos da Crianca ja’ entao internacionalmente consagrados e desenvolvidos ao longo das decadas?

Essas apenas duas das questoes fundamentais que, numa primeira abordagem, apelam ao conceito de “etica humanistica” como moralmente superior ao de “etica ideologica”.


Mas, passada essa primeira abordagem, o terreno escorragadio em que se move a “etica ideologica”, veio a revelar-se ainda mais perturbador em ambos os casos:

- Jose’ Agostinho acabou por ser executado pouco depois da Dipanda, na orgia de “violencia revolucionaria” que se seguiu ao 27 de Maio de 1977… e aqui nao poso deixar de me “espantar”, mais uma vez, com a minha “ingenuidade” em relacao aos acontecimentos e personagens a volta daquela tragedia: so’ muito recentemente me foi confirmado que esse foi efectivamente o seu destino, porque naqueles dias disseram-nos, a alguns de nos entao militantes da Jota (... ou seria da "Mocidade Portuguesa"?...), que ele tinha morrido de “uma indigestao ou alergia causada por uns camaroes improprios para consumo que tinha comido”… e eu sempre acreditei nisso… ate’ muito recentemente!...


- Do “destino” de muitos pioneiros da OPA, e especialmente daqueles que realmente andaram de armas na mao (verdadeiras ou de pau) e muitos dos quais foram servir de "carne para canhao" nas frentes de combate, talvez o caso mais paradigmatico seja o do “menino da bandeira”, Diniz Kanhanga, aqui relatado!... Enquanto outros, como este, viriam a ser vitimados por certas "medidas artisticas de caracter profilatico (ou "pornografico"?)"!...

Enfim, em ambos os casos estamos perante facetas da historia de duas geracoes ("de idiotas"?) kruxifikadas pela "violencia revolucionaria" de uma certa "etica ideologica"...


E isso para falar apenas de dois exemplos da “etica ideologica” aplicada ao “nosso contexto”, porque poderiamos discuti-la mais alargadamente nos contextos da ideologia Nazi, ou da Stalinista, ou ainda da que (qualquer que seja a designacao que se lhe de) subjaz as mais recentes guerras do Iraque e Afeganistao… so’ para citar esses “exemplos maiores”!...


K.
[aqui]



VISÃO SOB AS BOTAS DO MONSTRO DA FRONTEIRA



I.

Através do sorriso, o norte
moldado à sorte no recorte
do instante, à morte
vens do poente,
à merce do cenário, a corte



assim te vejo rompendo
entre nevoeiros de amanhecer
ou quando te vens
em poeiras crepusculares.



II.

Não sabes que dos teus dedos
escorre a bomba do neutrão
chupada nos beiços da multidão
entrincheirada nos currais,



não sabes que os teus olhos
já se raiaram de sangue
sob o capacete,
é que o chão abre-se
sugando o líquido das veias
sob as botas.



III.

Sobre a tua opulência cristalizada
erguem-se os meus punhos
diversos dos que viste abertos
quando aqui chegaste



pelo cimo do teu esgar bilioso
abre-se a linha dos meus lábios
em canção de hoje



e amanhã, quando partires apressado,
lembrar-te-ás das minhas ancas
festejando o amanhecer.


[A.S. in S.O.S.]




[All images by Nancy Spero]


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"Contemplar um crime em silêncio é cometê-lo"
José Martí

A Tarefa de Substituir JES (I) [R]**

** [Postado inicialmente a 18/01/10; "repostado" a 28/08/10 e "re-repostado" hoje a proposito da materia a que podera' aceder clickando na imagem acima]

Por entre as euforias e desapontamentos do CAN, o ‘calcanhar de Aquiles’ de Cabinda, ou a tensao com os dois Congos, a (inevitavel, embora talvez insustentavel para alguns) tarefa nacional de substituir o Presidente Jose' Eduardo dos Santos parece estar na mente de muitos (senao todos) angolanos.

E nao e’ tarefa facil.

Desde logo porque o corrente embroglio politico-constitucional (aparentemente de sua inteira criacao) a torna mais complexa do que ja’ o seria por natureza. Mas, qualquer que seja o seu desfecho – aparentemente previsivel segundo as linhas da ja’ famigerada (consagrada?) 'proposta C' [*] – a tarefa apresenta-se incontornavel: JES nao pode, nem deve, perpectuar-se na Presidencia do pais Angola. Nao pode, simplesmente porque, tanto as leis da vida, quanto a ingente democratizacao da sociedade a todos os niveis, assim o exigem. Nao deve, claramente porque a preservacao do que havera’ de defensavel no seu longo mandato de tres decadas assim o reclama.

Tomemos, entao, “substituir JES” como uma tarefa a colocar na agenda nacional (tanto quanto possivel de consenso) para execucao num horizonte temporal curto, medio ou longo, mas previsivel e inevitavel. Tal agendamento passara’ necessariamente por pelo menos tres passos:

A. Uma tao rigorosa quanto possivel escrutinizacao do seu exercicio;
B. A consideracao das possiveis alternativas;
C. A avaliacao de tais alternativas contra o pano de fundo do pulsar politico, economico, social e cultural do pais real.

Porque, manifestamente, nao e’ tarefa facil, restringir-me-ei nesta abordagem inicial ao enunciado primeiro passo.

A. O Bom, o Mau e o Feio

Escrutinizar o mandato de JES, mesmo porque ele encompassa tres decadas marcadas por profundas mudancas no tecido socio-economico e politico do pais e no seu posicionamento estrategico internacional, nao pode ser, assim o exige um minimo de rigor analitico, um exercicio unidimensional.

Havera’, por conseguinte, que colocar na balanca os varios vectores da sua prestacao que, para facilidade de equacionamento e exposicao, sintetizaria nas populares (e reconheco que algo redutoras e caricaturizantes, sem contudo deixarem de ser uteis) categorias de “bom, mau e feio” (em Ingles, "the good, the bad and the ugly").

'O Bom'

Tenho para mim que, no balanco final, JES emergira’ na historia angolana do pos-independencia como um bom gestor de conflitos macro-sociais e, consequentemente, politicos.
Efectivamente, e apenas para mencionar o exemplo mais eloquoente, dificilmente se lhe retirara’ o merito de ter conseguido manter sob contencao e ate’ de o ter distendido quase ao ponto de esvaziamento, o barril de polvora socio-politico e racial herdado do 27 de Maio de 1977.
Igual merito lhe cabera’ na integracao politico-institucional e na acomodacao etnico-tribal do pos-guerra, bem como na gestao dos processos de pacificacao e de transicao democratica do pais.
Meritos, obviamente nao exclusivos nem totais (e alguns dos excluidos e rejeitados desses processos - certamente por nao terem qualquer vocacao para lamber botas de quem quer que seja... - aqui estao para o confirmar !), mas meritos de qualquer modo.

'O Mau'

Tendo sido, aparentemente, um bom gestor de conflitos ao nivel “macro”, JES tera’ sido, talvez em igual medida, um mau gestor de conflitos ao nivel “micro”. Nesta categoria inserem-se os conflitos de caracter particular e pessoal gerados pela sua gestao, como “chefe incontestavel”, de virtualmente todos os orgaos de decisao politico-institucional, do aparelho governativo e dos seus servidores e da regulacao do partido maioritario que dirige. E’ esta vertente do exercicio do seu poder que tende a atrair as cada vez mais insistentes e generalizadas acusacoes de “lambebotismo” e outros “ismos” menos abonatorios para a sua imagem. Mas, por entre tais acusacoes, talvez nao seja completamente despropositado colocar as seguintes questoes:

i) Seria de esperar outro comportamento numa sociedade ainda em transicao para uma democracia plena (tanto em termos representativos quanto participativos) e gerida durante quase todo o seu pos-independencia (antecedido, nunca sera’ demais lembra-lo, de um regime colonial-fascista de longa duracao) sob um sistema mono-partidario? E, nisso, por um partido unico gerido por um “centralismo democratico” que se consubstanciou num mecanismo de tomada de decisoes por um restrito “comite’ central” e um ainda mais restrito “bureau politico” sob o estrito comando do “chefe”, cabendo aos militantes intermedios e de base apenas a prerrogativa de votarem com a mao no ar (ou, mais recentemente, por “voto discreto”) nos seus espacados conclaves aos mais diversos niveis?

ii) Seria de esperar outro comportamento por entre um substracto ideologico balizado por “lideres imortais, intocaveis e incontestaveis”, nao apenas a nivel nacional, como a todos os outros niveis, sectores e instituicoes, incluindo o governo e os partidos politicos, passando pelos mundos empresarial, dos midia, das artes e das letras e pela propria academia?

iii) Seria de esperar outro comportamento no seio de uma cultura politica e de uma praxis social que ainda “nao se dao muito bem”, para dizer o minimo, com conceitos como "competicao honesta", “meritocracia” e “cultura do debate”?

Serao as possiveis respostas logicas a essas questoes ilibadoras da ma’ prestacao de JES nesse dominio? Nao necessariamente. Mas creio que poderao contribuir para uma melhor contextualizacao dessa mesma prestacao no espaco e tempo historico-politicos em que se desempenhou e para uma mais ampla, objectiva, realista e criteriosa avaliacao das alternativas possiveis.

'O Feio'

Nepotismo.
Enriquecimento ilicito.
Falta de transparencia governativa e de responsabilizacao e punicao dos (maus) gestores publicos.
Delapidacao praticamente generalizada do erario publico.
Hostilizacao, depauperamento, marginalizacao economica e exclusao social da maioria da populacao.

Assim se resumira’ essa vertente mais danosa do exercicio de JES, para a qual se poderao igualmente encontrar raizes culturais e sistemicas - mesmo que nao lhe possam ser inteira ou exclusivamente imputadas - mas que, inexoravelmente, tende a eclipsar completamente os seus lados mais defensaveis. E e’ essa vertente que exige que ele abandone o poder mais cedo do que tarde – iniciativas de ”tolerancia zero” [**], pecando por tardias para travar tal inevitabilidade, nao obstante.

=====

[*] Aparentemente, dois dias depois de isto escrito, o dito embroglio tera' sido assim resolvido.

[**] Dias depois, no seu acto de posse como Presidente da Terceira Republica resultante da "resolucao do embroglio constitucional", JES viria a 'acrescentar alguma carne ao esqueleto' da sua "tolerancia zero".

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** [Postado inicialmente a 18/01/10; "repostado" a 28/08/10 e "re-repostado" hoje a proposito da materia a que podera' aceder clickando na imagem acima]

Por entre as euforias e desapontamentos do CAN, o ‘calcanhar de Aquiles’ de Cabinda, ou a tensao com os dois Congos, a (inevitavel, embora talvez insustentavel para alguns) tarefa nacional de substituir o Presidente Jose' Eduardo dos Santos parece estar na mente de muitos (senao todos) angolanos.

E nao e’ tarefa facil.

Desde logo porque o corrente embroglio politico-constitucional (aparentemente de sua inteira criacao) a torna mais complexa do que ja’ o seria por natureza. Mas, qualquer que seja o seu desfecho – aparentemente previsivel segundo as linhas da ja’ famigerada (consagrada?) 'proposta C' [*] – a tarefa apresenta-se incontornavel: JES nao pode, nem deve, perpectuar-se na Presidencia do pais Angola. Nao pode, simplesmente porque, tanto as leis da vida, quanto a ingente democratizacao da sociedade a todos os niveis, assim o exigem. Nao deve, claramente porque a preservacao do que havera’ de defensavel no seu longo mandato de tres decadas assim o reclama.

Tomemos, entao, “substituir JES” como uma tarefa a colocar na agenda nacional (tanto quanto possivel de consenso) para execucao num horizonte temporal curto, medio ou longo, mas previsivel e inevitavel. Tal agendamento passara’ necessariamente por pelo menos tres passos:

A. Uma tao rigorosa quanto possivel escrutinizacao do seu exercicio;
B. A consideracao das possiveis alternativas;
C. A avaliacao de tais alternativas contra o pano de fundo do pulsar politico, economico, social e cultural do pais real.

Porque, manifestamente, nao e’ tarefa facil, restringir-me-ei nesta abordagem inicial ao enunciado primeiro passo.

A. O Bom, o Mau e o Feio

Escrutinizar o mandato de JES, mesmo porque ele encompassa tres decadas marcadas por profundas mudancas no tecido socio-economico e politico do pais e no seu posicionamento estrategico internacional, nao pode ser, assim o exige um minimo de rigor analitico, um exercicio unidimensional.

Havera’, por conseguinte, que colocar na balanca os varios vectores da sua prestacao que, para facilidade de equacionamento e exposicao, sintetizaria nas populares (e reconheco que algo redutoras e caricaturizantes, sem contudo deixarem de ser uteis) categorias de “bom, mau e feio” (em Ingles, "the good, the bad and the ugly").

'O Bom'

Tenho para mim que, no balanco final, JES emergira’ na historia angolana do pos-independencia como um bom gestor de conflitos macro-sociais e, consequentemente, politicos.
Efectivamente, e apenas para mencionar o exemplo mais eloquoente, dificilmente se lhe retirara’ o merito de ter conseguido manter sob contencao e ate’ de o ter distendido quase ao ponto de esvaziamento, o barril de polvora socio-politico e racial herdado do 27 de Maio de 1977.
Igual merito lhe cabera’ na integracao politico-institucional e na acomodacao etnico-tribal do pos-guerra, bem como na gestao dos processos de pacificacao e de transicao democratica do pais.
Meritos, obviamente nao exclusivos nem totais (e alguns dos excluidos e rejeitados desses processos - certamente por nao terem qualquer vocacao para lamber botas de quem quer que seja... - aqui estao para o confirmar !), mas meritos de qualquer modo.

'O Mau'

Tendo sido, aparentemente, um bom gestor de conflitos ao nivel “macro”, JES tera’ sido, talvez em igual medida, um mau gestor de conflitos ao nivel “micro”. Nesta categoria inserem-se os conflitos de caracter particular e pessoal gerados pela sua gestao, como “chefe incontestavel”, de virtualmente todos os orgaos de decisao politico-institucional, do aparelho governativo e dos seus servidores e da regulacao do partido maioritario que dirige. E’ esta vertente do exercicio do seu poder que tende a atrair as cada vez mais insistentes e generalizadas acusacoes de “lambebotismo” e outros “ismos” menos abonatorios para a sua imagem. Mas, por entre tais acusacoes, talvez nao seja completamente despropositado colocar as seguintes questoes:

i) Seria de esperar outro comportamento numa sociedade ainda em transicao para uma democracia plena (tanto em termos representativos quanto participativos) e gerida durante quase todo o seu pos-independencia (antecedido, nunca sera’ demais lembra-lo, de um regime colonial-fascista de longa duracao) sob um sistema mono-partidario? E, nisso, por um partido unico gerido por um “centralismo democratico” que se consubstanciou num mecanismo de tomada de decisoes por um restrito “comite’ central” e um ainda mais restrito “bureau politico” sob o estrito comando do “chefe”, cabendo aos militantes intermedios e de base apenas a prerrogativa de votarem com a mao no ar (ou, mais recentemente, por “voto discreto”) nos seus espacados conclaves aos mais diversos niveis?

ii) Seria de esperar outro comportamento por entre um substracto ideologico balizado por “lideres imortais, intocaveis e incontestaveis”, nao apenas a nivel nacional, como a todos os outros niveis, sectores e instituicoes, incluindo o governo e os partidos politicos, passando pelos mundos empresarial, dos midia, das artes e das letras e pela propria academia?

iii) Seria de esperar outro comportamento no seio de uma cultura politica e de uma praxis social que ainda “nao se dao muito bem”, para dizer o minimo, com conceitos como "competicao honesta", “meritocracia” e “cultura do debate”?

Serao as possiveis respostas logicas a essas questoes ilibadoras da ma’ prestacao de JES nesse dominio? Nao necessariamente. Mas creio que poderao contribuir para uma melhor contextualizacao dessa mesma prestacao no espaco e tempo historico-politicos em que se desempenhou e para uma mais ampla, objectiva, realista e criteriosa avaliacao das alternativas possiveis.

'O Feio'

Nepotismo.
Enriquecimento ilicito.
Falta de transparencia governativa e de responsabilizacao e punicao dos (maus) gestores publicos.
Delapidacao praticamente generalizada do erario publico.
Hostilizacao, depauperamento, marginalizacao economica e exclusao social da maioria da populacao.

Assim se resumira’ essa vertente mais danosa do exercicio de JES, para a qual se poderao igualmente encontrar raizes culturais e sistemicas - mesmo que nao lhe possam ser inteira ou exclusivamente imputadas - mas que, inexoravelmente, tende a eclipsar completamente os seus lados mais defensaveis. E e’ essa vertente que exige que ele abandone o poder mais cedo do que tarde – iniciativas de ”tolerancia zero” [**], pecando por tardias para travar tal inevitabilidade, nao obstante.

=====

[*] Aparentemente, dois dias depois de isto escrito, o dito embroglio tera' sido assim resolvido.

[**] Dias depois, no seu acto de posse como Presidente da Terceira Republica resultante da "resolucao do embroglio constitucional", JES viria a 'acrescentar alguma carne ao esqueleto' da sua "tolerancia zero".

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A Tarefa de Substituir JES (II)

O Estado da Nacao

Pela inovacao que constitui na vida politico-institucional angolana, o discurso sobre o Estado da Nacao, proferido ontem no acto de abertura do ano parlamentar angolano pelo Presidente Jose’ Eduardo dos Santos, nao pode deixar de se tornar uma fonte incontornavel de referencia presente e futura para os mais diversos propositos.

Foi uma longa e detalhada peroracao pela evolucao da situacao economica, socio-politica e militar do pais ao longo dos ultimos anos desde 2002.

Ficamos a saber do 'estado da nacao' pela optica do Chefe de Estado. Precisamos agora de colocar essa optica em perspectiva perante aquilo que o confronto dos numeros e dos programas apresentados com a realidade experienciada pelos agentes economicos nacionais e estrangeiros e os cidadaos em geral, no passado recente e no futuro proximo, nos ditar como sendo o “verdadeiro estado da nacao” - que podera', ou nao, coincidir com o que ora nos e' oferecido, dependendo dos criterios adoptados por cada um...

Por enquanto, deixarei aqui apenas algumas passagens (edicao e sub-titulos meus) que me pareceram particularmente relevantes para esse exercicio.

OVERVIEW

Mesmo nos momentos mais difíceis, o Povo angolano não se deixou vergar pelo desânimo, pelo desespero ou pelo pessimismo. Pelo contrário: foi precisamente nesses momentos que ele se ergueu, levantando a cabeça, ganhando forças e partindo firme e unido rumo à vitória. Com essa atitude conquistámos a Independência, a Democracia e a Paz. Com essa atitude consolidámos a Unidade Nacional e começámos a Reconstrução do país.

Hoje e agora outros desafios se nos apresentam, como a construção do desenvolvimento e do bem-estar, o controlo da imigração ilegal e das nossas fronteiras, etc.

Apesar dos previsíveis obstáculos, não há dúvidas que também desta vez havemos de triunfar. Não há metas impossíveis na trajectória de um povo quando ele se propõe lutar com fé, realismo e abnegação. Acreditando em nós próprios e nas nossas capacidades já desbravámos meio caminho para o sucesso!

O resto do percurso depende da nossa clarividência política, da definição correcta dos objectivos, do planeamento das acções, da organização do trabalho e do método a empregar para o cumprimento das nossas tarefas. Depende igualmente dos recursos humanos, financeiros e materiais com que podemos contar ou criar.

Será tudo isto, conjugado com uma atitude responsável perante o trabalho e a disciplina, com honestidade, com transparência e boa governação que nos pode levar ao êxito e à satisfação plena pela realização dos nossos sonhos.

OS NUMEROS DO CRESCIMENTO ECONOMICO

O país está em fase de reconstrução material e espiritual depois de um longo período de guerra.

Entre 2002 e 2008 o Produto Interno Bruto (PIB) multiplicou-se por 2,6 e a taxa média anual de crescimento cifrou-se em 14,6 por cento. Mesmo tendo em conta a inflação, o indicador das condições gerais de vida das populações, cresceu cerca de três meses, correspondendo ao um aumento médio anual de 20%. Importa observar que o crescimento do Produto Interno Bruto Não Petrolífero se mostrou mais dinâmico do que o do Produto Interno Petrolífero durante o período em referência.

Com efeito, a taxa média de crescimento anual do PIB não petrolífero foi de 13,3 por cento, contra 10,9 por cento do PIB petrolífero. Este resultado atesta o sucesso da política de diversificação da economia, indispensável para se assegurar o crescimento do emprego e o equilíbrio territorial em termos de desenvolvimento.

O desempenho excepcional da actividade económica nesses oito anos de paz teve também reflexos positivos sobre a Balança de Pagamento e sobre as Finanças Públicas. Por causa do forte crescimento da actividade petrolífera, o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos apresentou-se positivo em todos os anos entre 2002 e 2008. Nesse último ano, o saldo foi da ordem de 533 mil, 210 milhões de Kwanzas, equivalentes a 7 mil milhões de dólares, correspondente a 20,8 por cento do PIB.

A estabilidade do kwanza face ao dólar norte-americano foi um dos traços marcantes da política monetária desse período. A taxa de inflação anual caiu de 105,6 por cento, em 2002, para 13,17 por cento, em 2008. As reservas internacionais líquidas atingiram o montante de 18 mil, 11 milhões e 900 mil dólares em 31 de Dezembro de 2008.

Foi um factor imponderável de carácter global que quebrou este ritmo de crescimento da economia nacional. Refiro-me à crise financeira internacional que atingiu de forma acentuada o nosso país.

EFEITOS DA CRISE

Por essa e outras razões, as reservas internacionais líquidas do país diminuíram de forma acentuada nos primeiros meses do ano de 2009 e foi preciso agir prontamente, para evitar que a procura injustificada pela moeda estrangeira colocasse uma crise cambial mais grave ainda.

O Executivo começou por tomar medidas na área fiscal, reduzindo de forma acentuada e selectiva a despesa pública para fazer face à brusca e violenta queda da receita tributária e a seguir, de forma mais incisiva, harmonizou a sua acção com a do Banco Nacional de Angola, para que este aperfeiçoasse a gestão da política monetária e reduzisse o excesso de liquidez existente na economia.

Neste contexto, o Executivo passou a financiar parte da despesa pública com recursos obtidos da venda de títulos da dívida pública ou bilhetes do Tesouro Nacional. Adoptadas as medidas necessárias no plano interno, que foram integradas num Programa de Estabilização consistente, firmou-se um Acordo ‘Stand By’ com o Fundo Monetário Internacional no terceiro trimestre de 2009.

Esse acordo serviu para captar mais recursos financeiros para a nossa Balança de Pagamentos e significou também um reconhecimento internacional da correcção e oportunidade das medidas de ajuste que haviam sido implementadas pelo Governo ao longo desse ano, que permitiram proteger as reservas internacionais líquidas e assegurar a estabilidade macroeconómica do país.

À avaliação positiva da nossa política económica seguiram-se, no primeiro trimestre do corrente ano, as classificações de ‘rating’ soberano da economia angolana feitas pelas três principais agências internacionais especializadas na matéria.

O ‘rating’ positivo no contexto das economias com o mesmo perfil económico de Angola, para além de conferir prestígio ao país, reforçou a convicção de que estávamos, e continuamos, no caminho certo para a superação das consequências negativas da crise financeira internacional sobre a nossa economia.

Nesta perspectiva, a dívida acumulada, que é também uma consequência da crise, começou a ser saldada em Abril deste ano. A economia angolana continua a crescer, mesmo que seja a um ritmo mais moderado. A taxa de crescimento do PIB em 2009 foi de 2,4 por cento. A inflação subiu apenas um por cento, apesar da forte depreciação do kwanza neste ano. As reservas internacionais líquidas foram estabilizadas no final de 2009 e recuperaram rapidamente em 2010.

Depois de ter sofrido a referida depreciação em 2009, o Kwanza começou a valorizar-se a partir do primeiro trimestre do ano corrente e estabilizou no patamar de 90 Kwanzas o Dólar no mercado primário. As reservas internacionais líquidas do país, entretanto, atingiram valores superiores a 1 trilião, 10 mil e 862 milhões de kwanzas, equivalentes a 12 mil e 635 milhões de dólares, no final do último semestre.

ESTIMATIVAS E PROGRAMAS DE CURTO PRAZO

A estimativa para o crescimento da economia mundial em 2010 é de 6,3 por cento, sendo 4,7 para a África Subsaariana. Para Angola, esperamos um crescimento de cerca de 4,5 por cento, mas com a perspectiva concreta de aceleração para cerca de 8 por cento em 2011, graças aos esforços que serão feitos no próximo ano para a retoma dos investimentos públicos e privados.

O crescimento já assegurado para 2010 apoiou-se fundamentalmente na diversificação das actividades económicas, de acordo com as orientações estratégicas do Executivo. Nesse sentido, para o PIB não petrolífero perspectiva-se um crescimento de 5,7 por cento, liderado pelos sectores da agricultura, da energia, da indústria transformadora e dos serviços mercantis.

O ano de 2010 foi fundamental também para garantirmos os pressupostos do desenvolvimento sustentado, ainda que a economia petrolífera mundial não venha a atingir a pujança que teve antes da crise de 2008/2009. O Executivo, com efeito, obteve uma melhoria significativa nas contas fiscais, sendo o saldo previsto no OGE Revisto de 2010 de cerca de 1,5 por cento do PIB.

Estes resultados irão consolidar a recuperação da poupança do Estado para assegurar a ampliação do Programa de Investimentos Públicos em 2011, sem que se ponha em risco a sustentabilidade da dívida pública. Os investimentos prioritários serão destinados à conclusão dos projectos que estão em curso e à manutenção, conservação e boa exploração dos que já entraram em funcionamento.

Os investimentos nas infra-estruturas económicas permitirão criar melhores condições para a realização de investimentos privados e estes, por sua vez, irão sustentar a diversificação da economia. Neste contexto as entidades competentes deverão prestar especial atenção a variação média mensal da taxa de inflação, nos primeiros oito meses deste ano, mostrou-se moderada, na ordem de 1,01 por cento. Ainda no mesmo período, o efeito do mercado de cambiais sobre a inflação mostrou-se moderado, com uma flutuação de menos de 1 por cento.

Estes indicadores, associados a um exercício comedido de condução da política económica nos próximos meses, permitir-nos-á situar bem próximos da média programada à taxa de inflação. Entretanto, o comportamento histórico da inflação no país tem-se mostrado moderado ao longo do ano, mas incorpora uma tendência sazonal de alta nos últimos meses de cada ano, devido a factores estruturais de demanda e, sobretudo, a actuações especulativas de alguns agentes económicos oportunistas.

No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.

Por outro lado, o Executivo iniciou um programa de reorganização das Finanças Públicas, com apoio de conceituadas consultorias externas, tendo como propósito central fortalecer o relacionamento institucional entre o Banco Nacional de Angola e os Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração, Emprego e Segurança Social e também reforçar a observância dos procedimentos e das boas práticas universalmente aceites, de modo a garantir a execução eficiente e eficaz da despesa pública e a elevar os níveis de arrecadação da receita.

Com efeito, pretendemos níveis de inflação que não onerem as taxas de juros, encarecendo assim o crédito, como já disse há pouco tempo. Para esse efeito, não bastam apenas as medidas gerais de política macroeconómica. O Executivo deverá ainda adoptar novas acções directas sobre as causas da permanência de níveis ainda elevados de preços no nosso país, quando comparados com os níveis de preços médios de outros países em desenvolvimento.

Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência.

PROGRAMAS SOCIAIS

O objectivo principal do Executivo é a constante melhoria da qualidade de vida do Povo angolano. Ele, o Executivo, está determinado a aumentar de modo sistemático os meios financeiros para os programas sociais, de forma a superar a actual meta mínima de 30 por cento dos recursos previstos no Orçamento Geral do Estado. Nesse sentido, é de se reconhecer que já foram obtidos nos últimos anos importantes progressos e melhorias, como o demonstram alguns dos principais resultados do recente Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População.

O sector em que a situação é muito mal é o da habitação. Mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio teremos que fazer um grande esforço, eu diria um esforço gigantesco para revertermos a actual situação.

COMBATE A FOME E A POBREZA

O combate à fome e a luta pela redução e erradicação da pobreza, pelo seu impacto na vida da população, constituem dois dos maiores desafios que se colocam hoje ao Estado angolano, pois são preponderantes para se construir uma sociedade mais próspera e de justiça social. Estes dois problemas problemas estão a ser tratados numa dupla perspectiva, isto é no quadro da execução da politica macroeconómica e no âmbito de uma desconcentração administrativa mais forte e especificamente ligada aos locais onde se concentram os focos de pobreza.

Daí que o Executivo esteja a implementar programas municipais integrados de desenvolvimento rural e de combate à fome a pobreza, pressupondo maior participação comunitária, fiscalização local, execução e implementação de acções pela própria comunidade e decisões em conselhos de concertação social. Os programas integrados de combate à fome e a pobreza incluem acções no domino da saúde e da educação, das infra-estruturas básicas, do comercio rural, da agua e energia, da produção local e da formação profissional.

O Executivo aprovou, uma linha de crédito de um valor em Kwanzas equivalentes a 350 milhões de dólares e fundos para a promoção de micro-crédito, aos quais têm acesso os pequenos e médios agricultores, destinado em especial a apoiar a agricultura familiar e a população camponesa desfavorecida.

INCENTIVOS AO EMPRESARIADO NACIONAL

O empresariado nacional também beneficiará de medidas específicas no quadro do fomento e promoção das pequenas e médias empresas e de novos estímulos para a formação de grandes empresas angolanas.

O Executivo para adoptar uma política consistente de promoção das empresa privadas angolanas, por forma à que os cidadãos nacionais tenham cada vez maior intervenção em actividades produtivas, como já está a ocorrer com sucesso nos sectores petrolífero e diamantífero.

Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança.

Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas.

Esta nova filosofia ajudará também a identificar os produtos com peso significativo na Balança de Pagamentos que, uma vez produzidos em larga escala, permitirão substituir ou reduzir gradualmente as importações. Temos perfeita consciência que só deste modo poderemos aumentar a oferta interna de bens e serviços, o emprego e os rendimentos das famílias.

EDUCAÇÃO CÍVICA E MORAL

Por último, mas não em importância, devemos conferir especial atenção à educação cívica e moral do nosso povo, pois delas depende em grande medida o êxito dos nossos programas de desenvolvimento e a nossa projecção no mundo.

A formação cívica, moral e ambiental dos cidadãos e das populações, deve levá-los a compreender a necessidade de respeitar o seu semelhante e a propriedade alheia, de conviver de forma harmoniosa na sociedade, de cuidar dos bens públicos e do ambiente e de contribuir de forma consciente para o bem geral.

A responsabilidade dessa acção cabe em grande parte à comunicação social, que para além da sua função informativa, deve também primar pela promoção da nossa identidade cultural, dos princípios éticos e dos valores morais e cívicos que são já património adquirido da humanidade.

REFORÇO INSTITUCIONAL

A Constituição, associada à paz e estabilidade que o país vive, veio pôr termo à transição política e proporcionar as condições políticas e jurídico-constitucionais adequadas à implementação de um programa de institucionalização de um Estado Social de Direito.

Deste modo, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objectivos e a avaliação de resultados.

Reconhecemos que o nosso sistema judicial tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade actual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito que, como sabemos, só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça.

AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL

Na sua postura perante as mais distintas questões da agenda política internacional, pautou-se pela coerência de posições e pela fidelidade aos princípios fundamentais que regem o funcionamento da comunidade internacional, traduzindo assim a perfeita consonância entre estes princípios e os que norteiam a salvaguardada dos interesses nacionais num mundo globalizado e cada vez mais complexo.

No domínio das Relações Exteriores vamos continuar, por isso, a desenvolver e reforçar as relações de amizade e cooperação, com vantagens recíprocas para todas as partes envolvidas.

Ao mesmo tempo, Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só das sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, a CEEAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio a países a que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau.


CONCLUSAO

Resumindo, são as seguintes as grandes prioridades estratégicas para os próximos anos, visando assegurar a continuação do processo sustentado de desenvolvimento:

i. a preservação da unidade e coesão nacional, com a consolidação da democracia e das instituições;
ii. a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, através da estabilidade financeira e da transformação e diversificação da estrutura económica;
iii. a melhoria da qualidade de vida e a consequente melhoria dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos;
iv. o estímulo ao sector privado, em especial ao empresariado angolano;
v. o reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar outras grandes questões: com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?

Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos e penso que a Nação angolana vencerá.

[Discurso Integral Aqui]

Pela inovacao que constitui na vida politico-institucional angolana, o discurso sobre o Estado da Nacao, proferido ontem no acto de abertura do ano parlamentar angolano pelo Presidente Jose’ Eduardo dos Santos, nao pode deixar de se tornar uma fonte incontornavel de referencia presente e futura para os mais diversos propositos.

Foi uma longa e detalhada peroracao pela evolucao da situacao economica, socio-politica e militar do pais ao longo dos ultimos anos desde 2002.

Ficamos a saber do 'estado da nacao' pela optica do Chefe de Estado. Precisamos agora de colocar essa optica em perspectiva perante aquilo que o confronto dos numeros e dos programas apresentados com a realidade experienciada pelos agentes economicos nacionais e estrangeiros e os cidadaos em geral, no passado recente e no futuro proximo, nos ditar como sendo o “verdadeiro estado da nacao” - que podera', ou nao, coincidir com o que ora nos e' oferecido, dependendo dos criterios adoptados por cada um...

Por enquanto, deixarei aqui apenas algumas passagens (edicao e sub-titulos meus) que me pareceram particularmente relevantes para esse exercicio.

OVERVIEW

Mesmo nos momentos mais difíceis, o Povo angolano não se deixou vergar pelo desânimo, pelo desespero ou pelo pessimismo. Pelo contrário: foi precisamente nesses momentos que ele se ergueu, levantando a cabeça, ganhando forças e partindo firme e unido rumo à vitória. Com essa atitude conquistámos a Independência, a Democracia e a Paz. Com essa atitude consolidámos a Unidade Nacional e começámos a Reconstrução do país.

Hoje e agora outros desafios se nos apresentam, como a construção do desenvolvimento e do bem-estar, o controlo da imigração ilegal e das nossas fronteiras, etc.

Apesar dos previsíveis obstáculos, não há dúvidas que também desta vez havemos de triunfar. Não há metas impossíveis na trajectória de um povo quando ele se propõe lutar com fé, realismo e abnegação. Acreditando em nós próprios e nas nossas capacidades já desbravámos meio caminho para o sucesso!

O resto do percurso depende da nossa clarividência política, da definição correcta dos objectivos, do planeamento das acções, da organização do trabalho e do método a empregar para o cumprimento das nossas tarefas. Depende igualmente dos recursos humanos, financeiros e materiais com que podemos contar ou criar.

Será tudo isto, conjugado com uma atitude responsável perante o trabalho e a disciplina, com honestidade, com transparência e boa governação que nos pode levar ao êxito e à satisfação plena pela realização dos nossos sonhos.

OS NUMEROS DO CRESCIMENTO ECONOMICO

O país está em fase de reconstrução material e espiritual depois de um longo período de guerra.

Entre 2002 e 2008 o Produto Interno Bruto (PIB) multiplicou-se por 2,6 e a taxa média anual de crescimento cifrou-se em 14,6 por cento. Mesmo tendo em conta a inflação, o indicador das condições gerais de vida das populações, cresceu cerca de três meses, correspondendo ao um aumento médio anual de 20%. Importa observar que o crescimento do Produto Interno Bruto Não Petrolífero se mostrou mais dinâmico do que o do Produto Interno Petrolífero durante o período em referência.

Com efeito, a taxa média de crescimento anual do PIB não petrolífero foi de 13,3 por cento, contra 10,9 por cento do PIB petrolífero. Este resultado atesta o sucesso da política de diversificação da economia, indispensável para se assegurar o crescimento do emprego e o equilíbrio territorial em termos de desenvolvimento.

O desempenho excepcional da actividade económica nesses oito anos de paz teve também reflexos positivos sobre a Balança de Pagamento e sobre as Finanças Públicas. Por causa do forte crescimento da actividade petrolífera, o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos apresentou-se positivo em todos os anos entre 2002 e 2008. Nesse último ano, o saldo foi da ordem de 533 mil, 210 milhões de Kwanzas, equivalentes a 7 mil milhões de dólares, correspondente a 20,8 por cento do PIB.

A estabilidade do kwanza face ao dólar norte-americano foi um dos traços marcantes da política monetária desse período. A taxa de inflação anual caiu de 105,6 por cento, em 2002, para 13,17 por cento, em 2008. As reservas internacionais líquidas atingiram o montante de 18 mil, 11 milhões e 900 mil dólares em 31 de Dezembro de 2008.

Foi um factor imponderável de carácter global que quebrou este ritmo de crescimento da economia nacional. Refiro-me à crise financeira internacional que atingiu de forma acentuada o nosso país.

EFEITOS DA CRISE

Por essa e outras razões, as reservas internacionais líquidas do país diminuíram de forma acentuada nos primeiros meses do ano de 2009 e foi preciso agir prontamente, para evitar que a procura injustificada pela moeda estrangeira colocasse uma crise cambial mais grave ainda.

O Executivo começou por tomar medidas na área fiscal, reduzindo de forma acentuada e selectiva a despesa pública para fazer face à brusca e violenta queda da receita tributária e a seguir, de forma mais incisiva, harmonizou a sua acção com a do Banco Nacional de Angola, para que este aperfeiçoasse a gestão da política monetária e reduzisse o excesso de liquidez existente na economia.

Neste contexto, o Executivo passou a financiar parte da despesa pública com recursos obtidos da venda de títulos da dívida pública ou bilhetes do Tesouro Nacional. Adoptadas as medidas necessárias no plano interno, que foram integradas num Programa de Estabilização consistente, firmou-se um Acordo ‘Stand By’ com o Fundo Monetário Internacional no terceiro trimestre de 2009.

Esse acordo serviu para captar mais recursos financeiros para a nossa Balança de Pagamentos e significou também um reconhecimento internacional da correcção e oportunidade das medidas de ajuste que haviam sido implementadas pelo Governo ao longo desse ano, que permitiram proteger as reservas internacionais líquidas e assegurar a estabilidade macroeconómica do país.

À avaliação positiva da nossa política económica seguiram-se, no primeiro trimestre do corrente ano, as classificações de ‘rating’ soberano da economia angolana feitas pelas três principais agências internacionais especializadas na matéria.

O ‘rating’ positivo no contexto das economias com o mesmo perfil económico de Angola, para além de conferir prestígio ao país, reforçou a convicção de que estávamos, e continuamos, no caminho certo para a superação das consequências negativas da crise financeira internacional sobre a nossa economia.

Nesta perspectiva, a dívida acumulada, que é também uma consequência da crise, começou a ser saldada em Abril deste ano. A economia angolana continua a crescer, mesmo que seja a um ritmo mais moderado. A taxa de crescimento do PIB em 2009 foi de 2,4 por cento. A inflação subiu apenas um por cento, apesar da forte depreciação do kwanza neste ano. As reservas internacionais líquidas foram estabilizadas no final de 2009 e recuperaram rapidamente em 2010.

Depois de ter sofrido a referida depreciação em 2009, o Kwanza começou a valorizar-se a partir do primeiro trimestre do ano corrente e estabilizou no patamar de 90 Kwanzas o Dólar no mercado primário. As reservas internacionais líquidas do país, entretanto, atingiram valores superiores a 1 trilião, 10 mil e 862 milhões de kwanzas, equivalentes a 12 mil e 635 milhões de dólares, no final do último semestre.

ESTIMATIVAS E PROGRAMAS DE CURTO PRAZO

A estimativa para o crescimento da economia mundial em 2010 é de 6,3 por cento, sendo 4,7 para a África Subsaariana. Para Angola, esperamos um crescimento de cerca de 4,5 por cento, mas com a perspectiva concreta de aceleração para cerca de 8 por cento em 2011, graças aos esforços que serão feitos no próximo ano para a retoma dos investimentos públicos e privados.

O crescimento já assegurado para 2010 apoiou-se fundamentalmente na diversificação das actividades económicas, de acordo com as orientações estratégicas do Executivo. Nesse sentido, para o PIB não petrolífero perspectiva-se um crescimento de 5,7 por cento, liderado pelos sectores da agricultura, da energia, da indústria transformadora e dos serviços mercantis.

O ano de 2010 foi fundamental também para garantirmos os pressupostos do desenvolvimento sustentado, ainda que a economia petrolífera mundial não venha a atingir a pujança que teve antes da crise de 2008/2009. O Executivo, com efeito, obteve uma melhoria significativa nas contas fiscais, sendo o saldo previsto no OGE Revisto de 2010 de cerca de 1,5 por cento do PIB.

Estes resultados irão consolidar a recuperação da poupança do Estado para assegurar a ampliação do Programa de Investimentos Públicos em 2011, sem que se ponha em risco a sustentabilidade da dívida pública. Os investimentos prioritários serão destinados à conclusão dos projectos que estão em curso e à manutenção, conservação e boa exploração dos que já entraram em funcionamento.

Os investimentos nas infra-estruturas económicas permitirão criar melhores condições para a realização de investimentos privados e estes, por sua vez, irão sustentar a diversificação da economia. Neste contexto as entidades competentes deverão prestar especial atenção a variação média mensal da taxa de inflação, nos primeiros oito meses deste ano, mostrou-se moderada, na ordem de 1,01 por cento. Ainda no mesmo período, o efeito do mercado de cambiais sobre a inflação mostrou-se moderado, com uma flutuação de menos de 1 por cento.

Estes indicadores, associados a um exercício comedido de condução da política económica nos próximos meses, permitir-nos-á situar bem próximos da média programada à taxa de inflação. Entretanto, o comportamento histórico da inflação no país tem-se mostrado moderado ao longo do ano, mas incorpora uma tendência sazonal de alta nos últimos meses de cada ano, devido a factores estruturais de demanda e, sobretudo, a actuações especulativas de alguns agentes económicos oportunistas.

No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.

Por outro lado, o Executivo iniciou um programa de reorganização das Finanças Públicas, com apoio de conceituadas consultorias externas, tendo como propósito central fortalecer o relacionamento institucional entre o Banco Nacional de Angola e os Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração, Emprego e Segurança Social e também reforçar a observância dos procedimentos e das boas práticas universalmente aceites, de modo a garantir a execução eficiente e eficaz da despesa pública e a elevar os níveis de arrecadação da receita.

Com efeito, pretendemos níveis de inflação que não onerem as taxas de juros, encarecendo assim o crédito, como já disse há pouco tempo. Para esse efeito, não bastam apenas as medidas gerais de política macroeconómica. O Executivo deverá ainda adoptar novas acções directas sobre as causas da permanência de níveis ainda elevados de preços no nosso país, quando comparados com os níveis de preços médios de outros países em desenvolvimento.

Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência.

PROGRAMAS SOCIAIS

O objectivo principal do Executivo é a constante melhoria da qualidade de vida do Povo angolano. Ele, o Executivo, está determinado a aumentar de modo sistemático os meios financeiros para os programas sociais, de forma a superar a actual meta mínima de 30 por cento dos recursos previstos no Orçamento Geral do Estado. Nesse sentido, é de se reconhecer que já foram obtidos nos últimos anos importantes progressos e melhorias, como o demonstram alguns dos principais resultados do recente Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População.

O sector em que a situação é muito mal é o da habitação. Mais de 70% das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio teremos que fazer um grande esforço, eu diria um esforço gigantesco para revertermos a actual situação.

COMBATE A FOME E A POBREZA

O combate à fome e a luta pela redução e erradicação da pobreza, pelo seu impacto na vida da população, constituem dois dos maiores desafios que se colocam hoje ao Estado angolano, pois são preponderantes para se construir uma sociedade mais próspera e de justiça social. Estes dois problemas problemas estão a ser tratados numa dupla perspectiva, isto é no quadro da execução da politica macroeconómica e no âmbito de uma desconcentração administrativa mais forte e especificamente ligada aos locais onde se concentram os focos de pobreza.

Daí que o Executivo esteja a implementar programas municipais integrados de desenvolvimento rural e de combate à fome a pobreza, pressupondo maior participação comunitária, fiscalização local, execução e implementação de acções pela própria comunidade e decisões em conselhos de concertação social. Os programas integrados de combate à fome e a pobreza incluem acções no domino da saúde e da educação, das infra-estruturas básicas, do comercio rural, da agua e energia, da produção local e da formação profissional.

O Executivo aprovou, uma linha de crédito de um valor em Kwanzas equivalentes a 350 milhões de dólares e fundos para a promoção de micro-crédito, aos quais têm acesso os pequenos e médios agricultores, destinado em especial a apoiar a agricultura familiar e a população camponesa desfavorecida.

INCENTIVOS AO EMPRESARIADO NACIONAL

O empresariado nacional também beneficiará de medidas específicas no quadro do fomento e promoção das pequenas e médias empresas e de novos estímulos para a formação de grandes empresas angolanas.

O Executivo para adoptar uma política consistente de promoção das empresa privadas angolanas, por forma à que os cidadãos nacionais tenham cada vez maior intervenção em actividades produtivas, como já está a ocorrer com sucesso nos sectores petrolífero e diamantífero.

Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança.

Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas.

Esta nova filosofia ajudará também a identificar os produtos com peso significativo na Balança de Pagamentos que, uma vez produzidos em larga escala, permitirão substituir ou reduzir gradualmente as importações. Temos perfeita consciência que só deste modo poderemos aumentar a oferta interna de bens e serviços, o emprego e os rendimentos das famílias.

EDUCAÇÃO CÍVICA E MORAL

Por último, mas não em importância, devemos conferir especial atenção à educação cívica e moral do nosso povo, pois delas depende em grande medida o êxito dos nossos programas de desenvolvimento e a nossa projecção no mundo.

A formação cívica, moral e ambiental dos cidadãos e das populações, deve levá-los a compreender a necessidade de respeitar o seu semelhante e a propriedade alheia, de conviver de forma harmoniosa na sociedade, de cuidar dos bens públicos e do ambiente e de contribuir de forma consciente para o bem geral.

A responsabilidade dessa acção cabe em grande parte à comunicação social, que para além da sua função informativa, deve também primar pela promoção da nossa identidade cultural, dos princípios éticos e dos valores morais e cívicos que são já património adquirido da humanidade.

REFORÇO INSTITUCIONAL

A Constituição, associada à paz e estabilidade que o país vive, veio pôr termo à transição política e proporcionar as condições políticas e jurídico-constitucionais adequadas à implementação de um programa de institucionalização de um Estado Social de Direito.

Deste modo, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objectivos e a avaliação de resultados.

Reconhecemos que o nosso sistema judicial tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade actual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito que, como sabemos, só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça.

AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL

Na sua postura perante as mais distintas questões da agenda política internacional, pautou-se pela coerência de posições e pela fidelidade aos princípios fundamentais que regem o funcionamento da comunidade internacional, traduzindo assim a perfeita consonância entre estes princípios e os que norteiam a salvaguardada dos interesses nacionais num mundo globalizado e cada vez mais complexo.

No domínio das Relações Exteriores vamos continuar, por isso, a desenvolver e reforçar as relações de amizade e cooperação, com vantagens recíprocas para todas as partes envolvidas.

Ao mesmo tempo, Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só das sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, a CEEAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio a países a que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau.


CONCLUSAO

Resumindo, são as seguintes as grandes prioridades estratégicas para os próximos anos, visando assegurar a continuação do processo sustentado de desenvolvimento:

i. a preservação da unidade e coesão nacional, com a consolidação da democracia e das instituições;
ii. a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, através da estabilidade financeira e da transformação e diversificação da estrutura económica;
iii. a melhoria da qualidade de vida e a consequente melhoria dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos;
iv. o estímulo ao sector privado, em especial ao empresariado angolano;
v. o reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar outras grandes questões: com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?

Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos e penso que a Nação angolana vencerá.

[Discurso Integral Aqui]

A Tarefa de Substituir JES (II)

Dizia aqui no outro dia que "substituir JES nao e’ tarefa facil"… "Desde logo porque o corrente embroglio politico-constitucional (aparentemente de sua inteira criacao) a torna mais complexa do que ja’ o seria por natureza."

Pois bem, o dito embroglio entretanto foi resolvido como e’ do conhecimento geral (dizem algumas mas linguas que em perfeito "timming" - como alguns fazem muita questao de escrever -, enquanto o povo era entretido com "bailes de mascaras", "can-cans" e "fogos de artificio" - mas ja' diziam outras mas linguas que "o futebol e' o opio do povo", nao e'?...), num desfecho (que tambem poderia ser lido como os "dois passos a retaguarda" a que aqui me referia) que vem provocando as mais diversas reaccoes – desde acusacoes de “golpe de estado constitucional” ou “palaciano” a apelos ao sempre prestavel "patriotismo" dos cidadaos para que o aceitem incondicionalmente.

A tal desfecho seguiram-se uma serie de decisoes em catadupa, das quais se destacam a nomeacao de um novo governo, de um Vice-Presidente (tomado ‘putativamente’ como substituto de JES) e do anuncio de eleicoes gerais para 2012.

Pois… olhem, se por aqui ainda estiver nessa altura, talvez volte a esta serie que aqui dou por suspensa e adiada sine die. Por enquanto, ainda estou naquela do “nao, ou a va gloria de (nao) mandar”…

[Para outros olhares sobre esta questao, ver aqui]

Dizia aqui no outro dia que "substituir JES nao e’ tarefa facil"… "Desde logo porque o corrente embroglio politico-constitucional (aparentemente de sua inteira criacao) a torna mais complexa do que ja’ o seria por natureza."

Pois bem, o dito embroglio entretanto foi resolvido como e’ do conhecimento geral (dizem algumas mas linguas que em perfeito "timming" - como alguns fazem muita questao de escrever -, enquanto o povo era entretido com "bailes de mascaras", "can-cans" e "fogos de artificio" - mas ja' diziam outras mas linguas que "o futebol e' o opio do povo", nao e'?...), num desfecho (que tambem poderia ser lido como os "dois passos a retaguarda" a que aqui me referia) que vem provocando as mais diversas reaccoes – desde acusacoes de “golpe de estado constitucional” ou “palaciano” a apelos ao sempre prestavel "patriotismo" dos cidadaos para que o aceitem incondicionalmente.

A tal desfecho seguiram-se uma serie de decisoes em catadupa, das quais se destacam a nomeacao de um novo governo, de um Vice-Presidente (tomado ‘putativamente’ como substituto de JES) e do anuncio de eleicoes gerais para 2012.

Pois… olhem, se por aqui ainda estiver nessa altura, talvez volte a esta serie que aqui dou por suspensa e adiada sine die. Por enquanto, ainda estou naquela do “nao, ou a va gloria de (nao) mandar”…

[Para outros olhares sobre esta questao, ver aqui]

A Tarefa de Emagrecer o Governo (2)

Apenas algumas breves notas resultantes de uma comparacao preliminar entre a composicao do anterior elenco governativo e a do que acaba de ser anunciado:

1. Regista-se um ligeiro “emagrecimento” do executivo em termos do numero de Ministerios: 27 no actual (excluindo os novos cargos de Ministros de Estado – supondo-se que estes, bem como os respectivos Secretarios de Estado, exercerao apenas um papel de “coordenacao e supervisao” e, neste particular, sendo de notar a potencial eliminacao de sobreposicao de funcoes entre o anterior Ministerio da Economia e os das Financas e do Planeamento, com a criacao do Ministerio de Estado da Coordenacao Economica) contra 33 no anterior.
No entanto, em termos gerais, incluindo os Vice-Ministros e Secretarios de Estado ora nomeados, tal “emagrecimento” nao parece suficientemente substantivo para os efeitos da pretendida reducao da macrocefalia do governo e dos respectivos encargos financeiros.

2. Parece haver, no entanto, uma melhor articulacao entre as valencias dos Ministerios e respectivas Secretarias de Estado.
Mantenho, porem, as minhas reticencias quanto a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao. Isto por me parecer que, no actual estagio de desenvolvimento do pais, a necessidade de criacao e fomento de sinergias entre o Ensino Superior e os outros niveis de ensino se apresenta mais premente do que entre aquele e a Ciencia e a Tecnologia, as quais e’ vinculado separadamente na estrutura governativa.
Por outro lado, sendo a Ciencia e a Tecnologia, em particular nos paises mais desenvolvidos (onde, by and large, do que se trata ao nivel do Ensino Superior e’ de “alta” e “altissima” Ciencia e Tecnologia), tidas como naturalmente vinculadas ao Ensino Superior, ja’ em termos de desenvolvimento economico endogeno e sustentavel cada vez mais se advoga a sua articulacao aos niveis intermedios de ensino.
Assim, parecer-me-ia mais adequado ao actual estagio de desenvolvimento do pais um Ministerio da Educacao que integrasse, ao nivel de Secretarias de Estado, o Ensino Superior e a Ciencia e Tecnologia.

3. Finalmente, duas notas de particular realce: i) a criacao de uma Secretaria de Estado para os Direitos Humanos (embora nao resulte muito transparente o perfil politico do seu titular em justaposicao a actual crise no dominio dos direitos humanos em Cabinda); ii) um notavel aumento relativo do numero de mulheres em cargos ao nivel de Ministro e Vice-Ministro (sendo, no entanto, tambem de notar a “descontinuacao” do titulo de “Ministro Sem Pasta” para a Governadora de Luanda, embora talvez nao seja de se lhe atribuir qualquer significado politico de maior relevancia).

Apenas algumas breves notas resultantes de uma comparacao preliminar entre a composicao do anterior elenco governativo e a do que acaba de ser anunciado:

1. Regista-se um ligeiro “emagrecimento” do executivo em termos do numero de Ministerios: 27 no actual (excluindo os novos cargos de Ministros de Estado – supondo-se que estes, bem como os respectivos Secretarios de Estado, exercerao apenas um papel de “coordenacao e supervisao” e, neste particular, sendo de notar a potencial eliminacao de sobreposicao de funcoes entre o anterior Ministerio da Economia e os das Financas e do Planeamento, com a criacao do Ministerio de Estado da Coordenacao Economica) contra 33 no anterior.
No entanto, em termos gerais, incluindo os Vice-Ministros e Secretarios de Estado ora nomeados, tal “emagrecimento” nao parece suficientemente substantivo para os efeitos da pretendida reducao da macrocefalia do governo e dos respectivos encargos financeiros.

2. Parece haver, no entanto, uma melhor articulacao entre as valencias dos Ministerios e respectivas Secretarias de Estado.
Mantenho, porem, as minhas reticencias quanto a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao. Isto por me parecer que, no actual estagio de desenvolvimento do pais, a necessidade de criacao e fomento de sinergias entre o Ensino Superior e os outros niveis de ensino se apresenta mais premente do que entre aquele e a Ciencia e a Tecnologia, as quais e’ vinculado separadamente na estrutura governativa.
Por outro lado, sendo a Ciencia e a Tecnologia, em particular nos paises mais desenvolvidos (onde, by and large, do que se trata ao nivel do Ensino Superior e’ de “alta” e “altissima” Ciencia e Tecnologia), tidas como naturalmente vinculadas ao Ensino Superior, ja’ em termos de desenvolvimento economico endogeno e sustentavel cada vez mais se advoga a sua articulacao aos niveis intermedios de ensino.
Assim, parecer-me-ia mais adequado ao actual estagio de desenvolvimento do pais um Ministerio da Educacao que integrasse, ao nivel de Secretarias de Estado, o Ensino Superior e a Ciencia e Tecnologia.

3. Finalmente, duas notas de particular realce: i) a criacao de uma Secretaria de Estado para os Direitos Humanos (embora nao resulte muito transparente o perfil politico do seu titular em justaposicao a actual crise no dominio dos direitos humanos em Cabinda); ii) um notavel aumento relativo do numero de mulheres em cargos ao nivel de Ministro e Vice-Ministro (sendo, no entanto, tambem de notar a “descontinuacao” do titulo de “Ministro Sem Pasta” para a Governadora de Luanda, embora talvez nao seja de se lhe atribuir qualquer significado politico de maior relevancia).

A Tarefa de Emagrecer o Governo (1)

[in SA#350-p.15]


Sensata a ideia de se “emagrecer” o Governo (ou, para usar uma expressao a que estou mais habituada neste contexto, “streamlining” - que tecnicamente, em termos de gestao economica, significa "melhorar a eficiencia de um processo, empresa ou organizacao pela simplificacao ou eliminacao de estruturas ou procedimentos desnecessarios, usando tecnicas modernizadoras, ou outras medidas de igual efeito") e interessantes tanto o anuncio de JES, quanto a proposta de VPA. No entanto, esta proposta sugere-me as seguintes observacoes e questoes:

- Estaremos aqui perante um caso de “8 ou 80”? Nao se estara’ aqui a sugerir um possivel trade off “de soma nula” (uma vez que a “receita de emagrecimento” proposta resulta igualmente em mais de 30 pastas – chame-se-lhes embora ‘Secretarias de Estado’ – e, muito provavelmente, em igual ou maior volume de recursos financeiros para as manter) entre a macrocefalia do Governo considerado como um todo e a macrocefalia de cada Ministerio considerado individualmente?

- Estarao suficientemente acautelados os custos de coordenacao, comunicacao e gestao dentro de cada Ministerio e, consequentemente, a eficacia funcional de cada um deles, em particular aqueles para os quais se propoe mais de 3 Secretarias de Estado - apresentando-se os propostos Ministerios dos "Recursos Naturais e Ambiente" e dos "Assuntos Sociais" como os casos mais preocupantes, com 7 e 5 Secretarias de Estado respectivamente?

- Estarao as valencias de alguns dos Ministerios propostos suficientemente claras e articuladas/alinhadas logicamente com as das respectivas Secretarias de Estado? E.g. havera' alguma "razao de forca maior" que justifique a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao? Deverao funcoes e estruturas tao distintamente especificas como as da Saude e da Educacao coexistir sob uma mesma tutela; a mesma questao se colocando em relacao a Comunicacao Social ao lado das Obras Publicas e outras “Infrastruturas e Equipamentos”? Teriamos duas Secretarias de Estado das Obras Publicas em Ministerios diferentes: uma sob as “Infrastruturas” e outra sob o “Planeamento”?

Ou seja, com o devido respeito pelos creditos do autor, nao basta afirmar-se retoricamente que «Mais relevante do que a questão do encurtamento/alargamento da máquina são as questões referentes às suas políticas, programas e acções, bem como o empenho e desempenho dos titulares dessa máquina. No entanto, entendo que a reorganização do Governo deve obedecer a critérios que têm a ver com as suas funções e a articulação das mesmas. Um pressuposto básico para a diminuição da máquina governamental é o Estado reduzir e melhorar o seu peso na Economia, reforçando o seu papel regulador e fiscalizador»: ha' que demonstrar a praticabilidade dessas ideias fazendo-as reflectir logicamente na estrutura do governo, o que, infelizmente, a proposta em apreco nao faz - muito pelo contrario...

Post Relacionado:

A Tarefa de Substituir JES (I)

[in SA#350-p.15]


Sensata a ideia de se “emagrecer” o Governo (ou, para usar uma expressao a que estou mais habituada neste contexto, “streamlining” - que tecnicamente, em termos de gestao economica, significa "melhorar a eficiencia de um processo, empresa ou organizacao pela simplificacao ou eliminacao de estruturas ou procedimentos desnecessarios, usando tecnicas modernizadoras, ou outras medidas de igual efeito") e interessantes tanto o anuncio de JES, quanto a proposta de VPA. No entanto, esta proposta sugere-me as seguintes observacoes e questoes:

- Estaremos aqui perante um caso de “8 ou 80”? Nao se estara’ aqui a sugerir um possivel trade off “de soma nula” (uma vez que a “receita de emagrecimento” proposta resulta igualmente em mais de 30 pastas – chame-se-lhes embora ‘Secretarias de Estado’ – e, muito provavelmente, em igual ou maior volume de recursos financeiros para as manter) entre a macrocefalia do Governo considerado como um todo e a macrocefalia de cada Ministerio considerado individualmente?

- Estarao suficientemente acautelados os custos de coordenacao, comunicacao e gestao dentro de cada Ministerio e, consequentemente, a eficacia funcional de cada um deles, em particular aqueles para os quais se propoe mais de 3 Secretarias de Estado - apresentando-se os propostos Ministerios dos "Recursos Naturais e Ambiente" e dos "Assuntos Sociais" como os casos mais preocupantes, com 7 e 5 Secretarias de Estado respectivamente?

- Estarao as valencias de alguns dos Ministerios propostos suficientemente claras e articuladas/alinhadas logicamente com as das respectivas Secretarias de Estado? E.g. havera' alguma "razao de forca maior" que justifique a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao? Deverao funcoes e estruturas tao distintamente especificas como as da Saude e da Educacao coexistir sob uma mesma tutela; a mesma questao se colocando em relacao a Comunicacao Social ao lado das Obras Publicas e outras “Infrastruturas e Equipamentos”? Teriamos duas Secretarias de Estado das Obras Publicas em Ministerios diferentes: uma sob as “Infrastruturas” e outra sob o “Planeamento”?

Ou seja, com o devido respeito pelos creditos do autor, nao basta afirmar-se retoricamente que «Mais relevante do que a questão do encurtamento/alargamento da máquina são as questões referentes às suas políticas, programas e acções, bem como o empenho e desempenho dos titulares dessa máquina. No entanto, entendo que a reorganização do Governo deve obedecer a critérios que têm a ver com as suas funções e a articulação das mesmas. Um pressuposto básico para a diminuição da máquina governamental é o Estado reduzir e melhorar o seu peso na Economia, reforçando o seu papel regulador e fiscalizador»: ha' que demonstrar a praticabilidade dessas ideias fazendo-as reflectir logicamente na estrutura do governo, o que, infelizmente, a proposta em apreco nao faz - muito pelo contrario...

Post Relacionado:

A Tarefa de Substituir JES (I)

ANGOLA: BRIEFS FROM THE ELECTION (3)

• The observing mission of the Pan-African Parliament declared the Angolan elections “generally free and fair” in spite of some observed “insufficiencies”. A similar assessment was made by the observers from the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP) who called the elections “free and transparent”. However, Portuguese observers are divided in their conclusions: while MEP Ana Gomes questions the process pointing to some failings in the electoral registrars and the non-accreditation of some organisations, another Portuguese observer, Jose’ Nobrega Ascenso, stated that “there were failings but they were not enough to question the entire election process.” Such divergences notwithstanding, the Portuguese government praised the “civic and tranquil” way in which the elections took place.

• Meanwhile, the CNE started to release some preliminary results at the national level. At midday Sunday, they looked like this: MPLA - 2.806.027 (81,67%), UNITA - 364.179 (10,60%), PRS - 102.353 (2,98%), ND - 39.122 (1,14%), PLD - 11.130 (0,32%), FNLA - 40.047 (1,17%), PAJOCA - 8.109 (0,24%), PDP-ANA - 17.668 (0,51%), AD Coligação - 9.442 (0,27%), PADEPA - 9.012 (0,26%), FpD - 8.686 (0,25%), PRD - 7.270 (0,21%), PPE - 6.197 (0,18%), FOFAC - 6.607 (0,19%).

• On his side, the leader of the opposition, Isaias Samakuva declared that “it’s not the right time to accept provisional results of these legislatives due to the lack of credibility of the electoral process.”

UPDATE (08 SEP 08)

• The CNE did not give legal provision to UNITA's impugnation submission on the grounds of "lack of elements of proof for its allegations."

• UNITA seems to have accepted CNE's decision, as its leader, Isaias Samakuva, congratulated the MPLA for its victory. Ngola Kabango, the leader of the FNLA (traditionally the third main party, now replaced by the PRS in that position) did the same.

• The head of the EU observers, Luisa Morgantini, declared the elections "transparent" and stated that her mission "will not invalidate the electoral process."

• The observing mission of the Pan-African Parliament declared the Angolan elections “generally free and fair” in spite of some observed “insufficiencies”. A similar assessment was made by the observers from the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP) who called the elections “free and transparent”. However, Portuguese observers are divided in their conclusions: while MEP Ana Gomes questions the process pointing to some failings in the electoral registrars and the non-accreditation of some organisations, another Portuguese observer, Jose’ Nobrega Ascenso, stated that “there were failings but they were not enough to question the entire election process.” Such divergences notwithstanding, the Portuguese government praised the “civic and tranquil” way in which the elections took place.

• Meanwhile, the CNE started to release some preliminary results at the national level. At midday Sunday, they looked like this: MPLA - 2.806.027 (81,67%), UNITA - 364.179 (10,60%), PRS - 102.353 (2,98%), ND - 39.122 (1,14%), PLD - 11.130 (0,32%), FNLA - 40.047 (1,17%), PAJOCA - 8.109 (0,24%), PDP-ANA - 17.668 (0,51%), AD Coligação - 9.442 (0,27%), PADEPA - 9.012 (0,26%), FpD - 8.686 (0,25%), PRD - 7.270 (0,21%), PPE - 6.197 (0,18%), FOFAC - 6.607 (0,19%).

• On his side, the leader of the opposition, Isaias Samakuva declared that “it’s not the right time to accept provisional results of these legislatives due to the lack of credibility of the electoral process.”

UPDATE (08 SEP 08)

• The CNE did not give legal provision to UNITA's impugnation submission on the grounds of "lack of elements of proof for its allegations."

• UNITA seems to have accepted CNE's decision, as its leader, Isaias Samakuva, congratulated the MPLA for its victory. Ngola Kabango, the leader of the FNLA (traditionally the third main party, now replaced by the PRS in that position) did the same.

• The head of the EU observers, Luisa Morgantini, declared the elections "transparent" and stated that her mission "will not invalidate the electoral process."

ECHOES FROM THE ANGOLAN PRESS (20.a)

Correction (to the note below): On a second thought, I figured that doing two parts of this series would be just too demanding on my time and availability. So, what I decided instead was to do just one take with summaries in English. This would serve both Portuguese and English readers, since the original articles are in Portuguese anyway.

***

From now on, and as far as possible, I will be presenting this series in two parts: one with summaries in English (a) of some of the articles featured and other, as usual, in Portuguese (b).

***

Today the Jornal de Angola publishes President Jose Eduardo dos Santos’s address to the nation to mark the beginning of the campaign for the legislative elections:

Today marks the beginning of the election campaign by the political parties and party coalitions that will dispute the 220 seats in the National Assembly at the legislative elections to take place on the 5th September 2008. (…) This moment represents an unprecedented step towards the normalisation of the political and institutional life in the country and the strengthening of the legitimate Democratic State of Rights. From now on, the legislative elections will be organised regularly, with periodical renewal every four years, according to the Constitutional Law. We fought hard to get to this stage and all, without exception, made sacrifices for our country’s stability and territorial integrity.
(…)
Free, fair and competitive elections require the rejection of all forms of intimidation, insult, violation of rights and political destabilisation. I call on all citizens, political parties and party coalitions to maintain a responsible standing, respect the law and the established order, so that the election campaign and the electoral act take place within high standards of civility. Angola can give an example to our continent and the world at large, about how to hold democratic, free and transparent elections. We must not yield to provocations. We will frustrate the predictions of those who, without any basis, say that we will live a climate of insecurity and destabilization. The forces of Public Order are taking all the necessary steps to ensure tranquillity and security throughout the electoral process.
(…)
There is no reason for us to foster any pessimistic or defeatist thoughts. We are a peaceful and freedom-loving people. A people conscious that all great achievements in the political, economic and social domain are only possible with peace, stability and social understanding. The campaign must not be marred by violence. In this competition there are no enemies, just political adversaries, with different political programs and proposals, which will try to obtain the highest number of votes to win the power and exercise it with legitimacy.
(…)
If the political parties in their electoral activities are to respect the legal norms in vigour, we will all win and contribute to the construction of the democratic country of our dreams. I am sure that that is how it will be and that Angola will win.
Viva Angola!

Keneth Muangi, Semanario Angolense’s (SA) correspondent in Johannesburg, writes, in “JES extends hand to Mbeki”, about how the Zimbabwean crisis acted as a bridge to bring Angola and South Africa – two major regional powers often at odds on key policy issues – and their respective Presidents – often perceived as personal rivals – closer to each other and to a clearer standing on their respective roles vis-à-vis the resolution of that crisis:

“(…) For some time Angolan and South African diplomats had been making an effort to reach out to each other. That effort paid off at the AU Summit in Sharm El Sheik, Egypt, when the Angolan delegation indicated that Mbeki’s role as sole mediator (of the Zimbabwean crisis) would be respected, even if against MDC president Morgan Tsivangirai’s will. According to our sources, it was partly because of that stance by Angola that the MDC, whose president was recently received in Luanda by Jose’ Eduardo dos Santos, gave up on its demand that the mediation be enlarged to other countries: “Morgan knows that Jose’ Eduardo dos Santos is someone with whom he can talk.”
(…)
Meanwhile, last week, Joao Miranda, Angolan Foreign Affairs Minister, called on the EU to lift all sanctions on Zimbabwe, arguing that “when the main protagonists are negotiating, all obstacles likely to endanger the course of the negotiating process must be removed. Therefore, the European Union should lift all sanctions hanging over Zimbabwe and its leaders.”

The A Capital announces that, for the first time in their political history, Civil Society Organisations will act as observers in the upcoming legislative elections:

“(…) To that aim, the following organisations joined forces to form an Electoral Observatory: Search for Common Ground (SFCG), Plataforma Eleitoral, Universidade Católica de Angola (UCAN), Development Workshop, Open Society, Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) e a Rede Eleitoral Angola.”

Finally, Wilson Dada, a veteran Angolan journalist recently turned blogger, in “We, Mr. Keyros' Janitors”, joins other Angolan journalists in expressing outrage at racially insulting articles in the Jornal de Angola, addressed to another Angolan journalist, Victor Silva, the director of Novo Jornal, by Portuguese journalist Artur Queiroz, recently returned to Angola after more than three decades:

“Yes, it is us, the janitors, or the boys, as they used to like (and still like) to call us, who started little by little entering and gradually darkening the editorial rooms, which, meanwhile, were becoming deserted, because they, the “mr. journalists”, had decided to return to where they’d come from.
This happened more than 30 years ago when all here started to change and they, the “mr. journalists”, also started to pack their boxes, trunks and containers because they started to fear the chaos coming from the jungles in the point of the liberating fusils of the “manos kambutas” (guerrillas).
(…)
We (thus) do not criticise anyone that went away to greener pastures. However, we cannot accept, in any way whatsoever, to be condemned for having stayed here in our own land and for embracing journalism as a profession, without having to ask permission to the “senhores” that went away. Even more difficult to tolerate is that one of these “retornados” now with statute of “regressado”, comes here, more than 30 years later, to insult, or try to diminish us, with inconsistent, untrue and dishonest references made all the more grievous by their profoundly racist overtones, considering the value that was (not) given to the figure of the janitor in the colonial dictionary.

Correction (to the note below): On a second thought, I figured that doing two parts of this series would be just too demanding on my time and availability. So, what I decided instead was to do just one take with summaries in English. This would serve both Portuguese and English readers, since the original articles are in Portuguese anyway.

***

From now on, and as far as possible, I will be presenting this series in two parts: one with summaries in English (a) of some of the articles featured and other, as usual, in Portuguese (b).

***

Today the Jornal de Angola publishes President Jose Eduardo dos Santos’s address to the nation to mark the beginning of the campaign for the legislative elections:

Today marks the beginning of the election campaign by the political parties and party coalitions that will dispute the 220 seats in the National Assembly at the legislative elections to take place on the 5th September 2008. (…) This moment represents an unprecedented step towards the normalisation of the political and institutional life in the country and the strengthening of the legitimate Democratic State of Rights. From now on, the legislative elections will be organised regularly, with periodical renewal every four years, according to the Constitutional Law. We fought hard to get to this stage and all, without exception, made sacrifices for our country’s stability and territorial integrity.
(…)
Free, fair and competitive elections require the rejection of all forms of intimidation, insult, violation of rights and political destabilisation. I call on all citizens, political parties and party coalitions to maintain a responsible standing, respect the law and the established order, so that the election campaign and the electoral act take place within high standards of civility. Angola can give an example to our continent and the world at large, about how to hold democratic, free and transparent elections. We must not yield to provocations. We will frustrate the predictions of those who, without any basis, say that we will live a climate of insecurity and destabilization. The forces of Public Order are taking all the necessary steps to ensure tranquillity and security throughout the electoral process.
(…)
There is no reason for us to foster any pessimistic or defeatist thoughts. We are a peaceful and freedom-loving people. A people conscious that all great achievements in the political, economic and social domain are only possible with peace, stability and social understanding. The campaign must not be marred by violence. In this competition there are no enemies, just political adversaries, with different political programs and proposals, which will try to obtain the highest number of votes to win the power and exercise it with legitimacy.
(…)
If the political parties in their electoral activities are to respect the legal norms in vigour, we will all win and contribute to the construction of the democratic country of our dreams. I am sure that that is how it will be and that Angola will win.
Viva Angola!

Keneth Muangi, Semanario Angolense’s (SA) correspondent in Johannesburg, writes, in “JES extends hand to Mbeki”, about how the Zimbabwean crisis acted as a bridge to bring Angola and South Africa – two major regional powers often at odds on key policy issues – and their respective Presidents – often perceived as personal rivals – closer to each other and to a clearer standing on their respective roles vis-à-vis the resolution of that crisis:

“(…) For some time Angolan and South African diplomats had been making an effort to reach out to each other. That effort paid off at the AU Summit in Sharm El Sheik, Egypt, when the Angolan delegation indicated that Mbeki’s role as sole mediator (of the Zimbabwean crisis) would be respected, even if against MDC president Morgan Tsivangirai’s will. According to our sources, it was partly because of that stance by Angola that the MDC, whose president was recently received in Luanda by Jose’ Eduardo dos Santos, gave up on its demand that the mediation be enlarged to other countries: “Morgan knows that Jose’ Eduardo dos Santos is someone with whom he can talk.”
(…)
Meanwhile, last week, Joao Miranda, Angolan Foreign Affairs Minister, called on the EU to lift all sanctions on Zimbabwe, arguing that “when the main protagonists are negotiating, all obstacles likely to endanger the course of the negotiating process must be removed. Therefore, the European Union should lift all sanctions hanging over Zimbabwe and its leaders.”

The A Capital announces that, for the first time in their political history, Civil Society Organisations will act as observers in the upcoming legislative elections:

“(…) To that aim, the following organisations joined forces to form an Electoral Observatory: Search for Common Ground (SFCG), Plataforma Eleitoral, Universidade Católica de Angola (UCAN), Development Workshop, Open Society, Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) e a Rede Eleitoral Angola.”

Finally, Wilson Dada, a veteran Angolan journalist recently turned blogger, in “We, Mr. Keyros' Janitors”, joins other Angolan journalists in expressing outrage at racially insulting articles in the Jornal de Angola, addressed to another Angolan journalist, Victor Silva, the director of Novo Jornal, by Portuguese journalist Artur Queiroz, recently returned to Angola after more than three decades:

“Yes, it is us, the janitors, or the boys, as they used to like (and still like) to call us, who started little by little entering and gradually darkening the editorial rooms, which, meanwhile, were becoming deserted, because they, the “mr. journalists”, had decided to return to where they’d come from.
This happened more than 30 years ago when all here started to change and they, the “mr. journalists”, also started to pack their boxes, trunks and containers because they started to fear the chaos coming from the jungles in the point of the liberating fusils of the “manos kambutas” (guerrillas).
(…)
We (thus) do not criticise anyone that went away to greener pastures. However, we cannot accept, in any way whatsoever, to be condemned for having stayed here in our own land and for embracing journalism as a profession, without having to ask permission to the “senhores” that went away. Even more difficult to tolerate is that one of these “retornados” now with statute of “regressado”, comes here, more than 30 years later, to insult, or try to diminish us, with inconsistent, untrue and dishonest references made all the more grievous by their profoundly racist overtones, considering the value that was (not) given to the figure of the janitor in the colonial dictionary.