Saturday 22 October 2011

Sobre o 'Estado da Nacao'



Deixo aqui alguns extractos do ultimo Discurso sobre o Estado da Nacao do Presidente Eduardo dos Santos, sobre os quais pretendo fazer alguns comentarios nos proximos dias - anotados em bold -

[*]





“O Pais tem Rumo”

Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.
Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.


“Legitimidade inquestionavel (?)”

O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.
Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.
Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.


“Juventude”

A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.
A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!
Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.
O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.
A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.


[Apesar de ja' ser (um pouco) mais velha do que o actual Presidente da (ainda) maior potencia mundial, os EUA, e de ter (muito) mais idade do que tinha JES quando foi indigitado Presidente de Angola, ha’ ainda quem no “meu pais”, para o bem ou para o mal, continue a “pensar-me e a tratar-me” como “miuda ou rapariga” (como aqui, ou aqui se pode constatar - de facto, faz-me lembrar aqueles "mais velhos" que no 'tempo do colono' eram tratados por "rapazes" qualquer que fosse a sua idade!)…
E’-me, portanto, um pouco complicado posicionar-me perante essa mensagem do Presidente JES dirigida a “juventude”. Posso, no entanto, tentar “equilibrar-me” entre duas possiveis “leituras” pessoais dessas palavras:

- Numa revejo-me naquela “juventude” que “tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje; que nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo… (numa) rica tradição, que vem dos nossos antepassados.”
Efectivamente, no que me diz pessoalmente respeito e sem falsas modestias, de tudo isso dou um pouco conta aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, ou aqui... e do "seu preco" aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui , aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui

- Noutra, coloco-me ao lado daqueles jovens (mais novos do que eu) que nos ultimos meses se venhem organizando e manifestando contra o poder politico em Angola, corporizado por JES e caracterizado pelos seus (muitos) 32 anos de poder (questao sobre a qual me posicionei ha’ algum tempo aqui). Se, por um lado, a primeira dessas manifestacoes, inspirada directamente na “primavera arabe”, me deixou algumas duvidas quanto 'as suas reais motivacoes mais imediatas e, sobretudo, 'a forma como essas motivacoes foram publicamente expressas pelo seu entao lider, ja’ as mais recentes me provocaram menos reticencias quanto a ‘genuinidade’ das motivacoes e intencoes expressas pelos seus lideres e participantes: um desejo de mudanca, em primeiro lugar da lideranca do pais e do seu sistema governativo (ou pelo menos do seu modus operandi), mas tambem das condicoes de vida da maioria da populacao.

E, nessa medida, enquanto me parece cordato o apelo de JES para um “dialogo” que evite “a confusão e o desentendimento (que) já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente” e concorde com a sua afirmacao de que “há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer” (exemplos disso podem ser dados por este post e pelos meus comentarios feitos aqui e aqui), parece-me igualmente algo “patronizadora” a sua implicita concepcao do actual movimento contestario juvenil como algo que tenha que ser “diluido” sob o manto de uma “reconciliacao” de posicionamentos, pelo menos aparentemente, a varios titulos inconciliaveis… fundamentalmente porque nem todos os jovens sao da JMPLA e teem como “momentos e lugares certos” as suas actividades e estruturas... porque o facto e’ que “o sector competente do Executivo”, qualquer que ele seja, no que diz respeito aos jovens, e’ “tutelado” pela respectiva estrutura do partido maioritario que, e’ preciso dize-lo, se alguma vez o foi, ha’ muito deixou de “ser o povo” e o povo de “ser o MPLA”…

E’ que, camarada Presidente, com o devido respeito: para o bem ou para o mal, desde que a bem da Nacao, ha’ “rupturas”, incluindo geracionais e politico-partidarias, que sao necessarias e inadiaveis para que a mudanca politica e a evolucao dos processos sociais, e com eles o proprio desenvolvimento economico do pais, possam prosseguir construtivamente em clima de paz, tranquilidade e harmonia e, talvez mais importante, para que o desenvolvimento pessoal do SER HUMANO e da sua CIDADANIA, em especial num pais com a Historia que Angola tem, possa ocorrer saudavelmente e concorra efectivamente para um "futuro brilhante" para todos (como bem sabe, trata-se da dialectica da vida)… E, acima de tudo, o direito a oposicao politica e a sua manifestacao publica, pacifica e autonoma e’ constitucionalmente consagrado para todos os cidadaos angolanos, jovens incluidos. Recorrendo as suas proprias palavras no inicio deste discurso: “Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.”
Julgo que esses jovens, tal como eu, nas suas vidas quotidianas gostariam de poder sentir na pele, na alma e no espirito que, efectivamente, “em Angola (nao) vigora um regime ditatorial...”.

Tendo dito tudo isso, retenho com atencao as seguintes palavras: “O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.”

Gostaria apenas de, ao longo de toda a minha vida - aparentemente "eternamente jovem" - e especialmente desde que fui forcada a abandonar a 'agencia' e em certas fases criticas como quando publiquei um certo livro maldito, ou quando fui estudar para Portugal e a dada altura me "barraram" ostensiva e agressivamente a entrada na "nossa embaixada" naquele pais, ou quando liderei o "Movimento pela Paz e pelo Direito a Vida", ou quando fui trabalhar para a SADC, ou ainda quando "me deu" para participar no Angonoticias e, finalmente, desde que decidi criar este blog... ter tido sempre a certeza dessas palavras...]



“Questoes de Genero”

Em 2012, vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão. A sua imensa maioria é de mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres, e outras noutros domínios, são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.

[Sao de saudar essas intencoes e 'a consideração, respeito e apoio' manifestados pelas Mulheres! Quanto as questoes do 'equilibrio do genero' de uma maneira geral, tenho registado com agrado a implementacao da politica de quotas estabelecida pela SADC (como o notei, por exemplo, aqui), embora continue a manter os meus pontos de vista de principio sobre essas questoes, expressos, entre outros comentarios neste blog, aqui.]




“Educação - 'Mais e melhor(?) do que no tempo do colono?'”

Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668.358 na iniciação e de 4.273.006 no ensino primário
(dez vezes mais do que no último ano do período colonial!).
Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo 7 universidades, 7 institutos superiores e 3 escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.
O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de 5% no ensino primário e secundário e de cerca de 50 % no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços prestados.

[Embora haja aqui um reconhecimento das melhorias ainda por fazer no dominio da educacao, especialmente a provida pelo sector privado, talvez fosse de notar igualmente a preocupacao de praticamente todos os angolanos com a qualidade, equidade, eficiencia e eficacia do ensino no pais. Tal nota poderia ser feita recorrendo as proprias palavras do Presidente JES ha' alguns meses:
"O preço a pagar por um sistema educativo ineficiente será demasiado elevado, pois com isso sofrerão a nossa economia e a sociedade, que não evoluirá e por vezes tenderá mesmo a regredir nos hábitos, nos costumes, na moral e nos valores, e sofrerá também o cidadão porque não conseguirá realizar-se integralmente", afirmou José Eduardo dos Santos, citado pela ANGOP.
Para José Eduardo dos Santos, a ineficiência do ensino afetará, sobretudo, os desfavorecidos, aqueles que não têm recursos para procurar outros sistemas de ensino e que verão amputadas as suas possibilidades de evoluir e de ascender socialmente.
O chefe de Estado angolano lembrou que a economia angolana precisa e precisará sempre de recursos humanos cada vez mais qualificados, para ser competitiva.
"A nossa sociedade será mais coesa e harmoniosa com cidadãos bem preparados e mais educados", vincou o líder do partido no poder.
-
aqui]




“Diversificacao da Economia”


Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10% e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.




“Luanda ainda de ‘cara palida’(!)”


Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!




“Urbanismo e Habitação”


A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.
Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.




“Transportes, Infra-estrutura básica e Logística”


Este foi de todos os subprogramas o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos 6.500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.
Importa ainda ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas, e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.
Já foi entretanto aprovada pelo Executivo a construção do maior porto comercial do país na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo assim para o crescimento económico e para a geração de mais empregos.




“Hotelaria e Turismo”


O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.
Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.




“Resgate da Dignidade e Identidade”


Acabam de ser apreciadas em Conselho de Ministros e remetidas à Assembleia Nacional duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir de modo decisivo para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país.
Foi igualmente definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais para o conhecimento e a formação do homem, e também das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências a todos os níveis.
Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura para o enriquecimento do património espiritual da nação. O Executivo vai apoiar esse esforço, acelerando igualmente a conclusão dos institutos médio e superior das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.
 [Merece-me especial destaque esta frase:"resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país". Isso porque as questoes da identidade e da diversidade (que passam, naturalmente, pela diversidade etnolinguistica) teem sido uma constante fonte de debates, desenvolvimento de ideias e compilacao de informacao das mais diversas fontes neste blog (servindo este apenas como um exemplo que engloba todas essas vertentes).
Infelizmente, tornaram-se tambem uma fonte permanente de ataques a minha personalidade, identidade e dignidade e ao meu direito a diferenca e a liberdade de expressao (!), tendo descambado em campanhas de calunia e difamacao e culminado em ameacas de morte (como
aqui, entre muitos outros posts neste blog, fica registado)!...
Por essa razao, saudo especialmente a passagem nos ultimos dias pela AN, na generalidade, da proposta de
Lei do Estatuto das Linguas Nacionais de Origem Africana, que faco votos venha a passar igualmente sem grandes dificuldades, na especialidade.]





“Macroeconomia ‘a prova de balas’(?)”


Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma política fiscal de qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.
A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.


A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6% em 2008, atingindo 13,7%, e cresceu novamente para 14,7% em 2010. Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12% projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86%, contra 8,4% em período igual de 2010.




[Do discurso do ano passado registamos o seguinte:
"No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.
Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência."


Porque, entao, "a inflação continua a ser um desafio para Angola"? Foram mesmo tomadas as medidas anunciadas e criada a "instituição de supervisão dos preços e da concorrência?" Se sim, esta' ela a cumprir efectivamente as suas funcoes?]





Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.




[Mais uma vez, essas 'accolades' internacionais sao de registar. No entanto, igualmente de registar seria o ultimo relatorio do Forum Economico Mundial aqui recentemente discutido, em que o ranking de competividade da economia angolana continua 'muito periclitante', para dizer o minimo! E esta observacao torna-se particularmente relevante perante o afirmado a esse respeito no discurso do ano passado:
"Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança. Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas."
Ao mesmo respeito, tambem registamos do discurso do ano passado, no capitulo dedicado ao "reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional", as seguintes afirmacoes:

"Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar : com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?
Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos..."

Terao sido efectivamente equacionadas e enderecadas essas "outras grandes questões"?]


“Objectivos de desenvolvimento do Milenio”


Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.
Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.
É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.




[Como uma possivel baseline para esse exercicio de monitoring, sugeriria aos Senhores Deputados os dados para Angola disponiveis neste relatorio de 2005. Sugeriria igualmente aos investigadores academicos nacionais que, caso ainda nao o tenham feito, facam um relatorio semelhante para Angola ate’ 2010, idealmente com projeccoes ate’ a deadline de 2015.]




“O Projecto de Sociedade”


Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.
A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.




[Ocorre-me perguntar se, em face desta inequivoca mudanca de "projecto de sociedade" (relativamente aquele que discutia aqui) ainda faz sentido a catana e roda dentada representando a "alianca operario-camponesa" e a "ditadura do proletariado" na actual bandeira nacional?]




Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação. O sector privado pode e deve contribuir nesse esforço, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.




[Aqui sugeriria apenas uma reflexao sobre as questoes levantadas a volta deste artigo sobre a natureza do actual processo de acumulacao de riqueza em Angola]




Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regras mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.




[Quer-me parecer que, tal como acontece noutros dominios da vida publica em Angola, a questao fundamental nao e' tanto a existencia de leis e regulamentos, mas a sua IMPLEMENTACAO. Vide, a este proposito, a Lei da Probidade Administrativa ainda muito recentemente aprovada... sera' que nao e' suficientemente clara?]




“Nos e os Outros”


Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).









*[Entretanto, devo deixar aqui registado o facto curioso de o artigo "Angola, Petroleo e Economia Pos-Conflito - Que Fazer?", ter sido o primeiro dos meus 'artigos de fundo' postados neste blog a, desde que ha' algum tempo comecei a monitorar os "most popular posts", conseguir o feito espectacular de, na semana que precedeu este discurso sobre O Estado da Nacao, quase destronar o recordista absoluto "Bundas, Bundinhas e Bundonas" do topo dos posts mais lidos 'nos ultimos 7 dias', tendo-se em seguida instalado num respeitavel terceiro lugar na lista dos mais lidos 'nos ultimos 30 dias' - de onde, entretanto, ja' comecou a descer, mas ainda assim... facto insolito, nao apenas por ter sido o primeiro desse tipo de artigos a entrar nesta ultima lista, mas tambem porque nada do que postei aqui no ultimo mes o faria imediata ou directamente antever, excepto talvez alguma referencia indirecta a partir de posts como este ou este... enfim, coisas e loisas do 'aparentemente inexplicavel'... Que Fazer?]




Deixo aqui alguns extractos do ultimo Discurso sobre o Estado da Nacao do Presidente Eduardo dos Santos, sobre os quais pretendo fazer alguns comentarios nos proximos dias - anotados em bold -

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“O Pais tem Rumo”

Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.
Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.


“Legitimidade inquestionavel (?)”

O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.
Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.
Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.


“Juventude”

A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.
A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!
Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.
O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.
A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.


[Apesar de ja' ser (um pouco) mais velha do que o actual Presidente da (ainda) maior potencia mundial, os EUA, e de ter (muito) mais idade do que tinha JES quando foi indigitado Presidente de Angola, ha’ ainda quem no “meu pais”, para o bem ou para o mal, continue a “pensar-me e a tratar-me” como “miuda ou rapariga” (como aqui, ou aqui se pode constatar - de facto, faz-me lembrar aqueles "mais velhos" que no 'tempo do colono' eram tratados por "rapazes" qualquer que fosse a sua idade!)…
E’-me, portanto, um pouco complicado posicionar-me perante essa mensagem do Presidente JES dirigida a “juventude”. Posso, no entanto, tentar “equilibrar-me” entre duas possiveis “leituras” pessoais dessas palavras:

- Numa revejo-me naquela “juventude” que “tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje; que nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo… (numa) rica tradição, que vem dos nossos antepassados.”
Efectivamente, no que me diz pessoalmente respeito e sem falsas modestias, de tudo isso dou um pouco conta aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, ou aqui... e do "seu preco" aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui , aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui

- Noutra, coloco-me ao lado daqueles jovens (mais novos do que eu) que nos ultimos meses se venhem organizando e manifestando contra o poder politico em Angola, corporizado por JES e caracterizado pelos seus (muitos) 32 anos de poder (questao sobre a qual me posicionei ha’ algum tempo aqui). Se, por um lado, a primeira dessas manifestacoes, inspirada directamente na “primavera arabe”, me deixou algumas duvidas quanto 'as suas reais motivacoes mais imediatas e, sobretudo, 'a forma como essas motivacoes foram publicamente expressas pelo seu entao lider, ja’ as mais recentes me provocaram menos reticencias quanto a ‘genuinidade’ das motivacoes e intencoes expressas pelos seus lideres e participantes: um desejo de mudanca, em primeiro lugar da lideranca do pais e do seu sistema governativo (ou pelo menos do seu modus operandi), mas tambem das condicoes de vida da maioria da populacao.

E, nessa medida, enquanto me parece cordato o apelo de JES para um “dialogo” que evite “a confusão e o desentendimento (que) já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente” e concorde com a sua afirmacao de que “há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer” (exemplos disso podem ser dados por este post e pelos meus comentarios feitos aqui e aqui), parece-me igualmente algo “patronizadora” a sua implicita concepcao do actual movimento contestario juvenil como algo que tenha que ser “diluido” sob o manto de uma “reconciliacao” de posicionamentos, pelo menos aparentemente, a varios titulos inconciliaveis… fundamentalmente porque nem todos os jovens sao da JMPLA e teem como “momentos e lugares certos” as suas actividades e estruturas... porque o facto e’ que “o sector competente do Executivo”, qualquer que ele seja, no que diz respeito aos jovens, e’ “tutelado” pela respectiva estrutura do partido maioritario que, e’ preciso dize-lo, se alguma vez o foi, ha’ muito deixou de “ser o povo” e o povo de “ser o MPLA”…

E’ que, camarada Presidente, com o devido respeito: para o bem ou para o mal, desde que a bem da Nacao, ha’ “rupturas”, incluindo geracionais e politico-partidarias, que sao necessarias e inadiaveis para que a mudanca politica e a evolucao dos processos sociais, e com eles o proprio desenvolvimento economico do pais, possam prosseguir construtivamente em clima de paz, tranquilidade e harmonia e, talvez mais importante, para que o desenvolvimento pessoal do SER HUMANO e da sua CIDADANIA, em especial num pais com a Historia que Angola tem, possa ocorrer saudavelmente e concorra efectivamente para um "futuro brilhante" para todos (como bem sabe, trata-se da dialectica da vida)… E, acima de tudo, o direito a oposicao politica e a sua manifestacao publica, pacifica e autonoma e’ constitucionalmente consagrado para todos os cidadaos angolanos, jovens incluidos. Recorrendo as suas proprias palavras no inicio deste discurso: “Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.”
Julgo que esses jovens, tal como eu, nas suas vidas quotidianas gostariam de poder sentir na pele, na alma e no espirito que, efectivamente, “em Angola (nao) vigora um regime ditatorial...”.

Tendo dito tudo isso, retenho com atencao as seguintes palavras: “O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.”

Gostaria apenas de, ao longo de toda a minha vida - aparentemente "eternamente jovem" - e especialmente desde que fui forcada a abandonar a 'agencia' e em certas fases criticas como quando publiquei um certo livro maldito, ou quando fui estudar para Portugal e a dada altura me "barraram" ostensiva e agressivamente a entrada na "nossa embaixada" naquele pais, ou quando liderei o "Movimento pela Paz e pelo Direito a Vida", ou quando fui trabalhar para a SADC, ou ainda quando "me deu" para participar no Angonoticias e, finalmente, desde que decidi criar este blog... ter tido sempre a certeza dessas palavras...]



“Questoes de Genero”

Em 2012, vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão. A sua imensa maioria é de mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres, e outras noutros domínios, são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.

[Sao de saudar essas intencoes e 'a consideração, respeito e apoio' manifestados pelas Mulheres! Quanto as questoes do 'equilibrio do genero' de uma maneira geral, tenho registado com agrado a implementacao da politica de quotas estabelecida pela SADC (como o notei, por exemplo, aqui), embora continue a manter os meus pontos de vista de principio sobre essas questoes, expressos, entre outros comentarios neste blog, aqui.]




“Educação - 'Mais e melhor(?) do que no tempo do colono?'”

Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668.358 na iniciação e de 4.273.006 no ensino primário
(dez vezes mais do que no último ano do período colonial!).
Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo 7 universidades, 7 institutos superiores e 3 escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.
O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de 5% no ensino primário e secundário e de cerca de 50 % no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços prestados.

[Embora haja aqui um reconhecimento das melhorias ainda por fazer no dominio da educacao, especialmente a provida pelo sector privado, talvez fosse de notar igualmente a preocupacao de praticamente todos os angolanos com a qualidade, equidade, eficiencia e eficacia do ensino no pais. Tal nota poderia ser feita recorrendo as proprias palavras do Presidente JES ha' alguns meses:
"O preço a pagar por um sistema educativo ineficiente será demasiado elevado, pois com isso sofrerão a nossa economia e a sociedade, que não evoluirá e por vezes tenderá mesmo a regredir nos hábitos, nos costumes, na moral e nos valores, e sofrerá também o cidadão porque não conseguirá realizar-se integralmente", afirmou José Eduardo dos Santos, citado pela ANGOP.
Para José Eduardo dos Santos, a ineficiência do ensino afetará, sobretudo, os desfavorecidos, aqueles que não têm recursos para procurar outros sistemas de ensino e que verão amputadas as suas possibilidades de evoluir e de ascender socialmente.
O chefe de Estado angolano lembrou que a economia angolana precisa e precisará sempre de recursos humanos cada vez mais qualificados, para ser competitiva.
"A nossa sociedade será mais coesa e harmoniosa com cidadãos bem preparados e mais educados", vincou o líder do partido no poder.
-
aqui]




“Diversificacao da Economia”


Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10% e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.




“Luanda ainda de ‘cara palida’(!)”


Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!




“Urbanismo e Habitação”


A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.
Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.




“Transportes, Infra-estrutura básica e Logística”


Este foi de todos os subprogramas o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos 6.500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.
Importa ainda ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas, e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.
Já foi entretanto aprovada pelo Executivo a construção do maior porto comercial do país na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo assim para o crescimento económico e para a geração de mais empregos.




“Hotelaria e Turismo”


O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.
Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.




“Resgate da Dignidade e Identidade”


Acabam de ser apreciadas em Conselho de Ministros e remetidas à Assembleia Nacional duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir de modo decisivo para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país.
Foi igualmente definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais para o conhecimento e a formação do homem, e também das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências a todos os níveis.
Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura para o enriquecimento do património espiritual da nação. O Executivo vai apoiar esse esforço, acelerando igualmente a conclusão dos institutos médio e superior das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.
 [Merece-me especial destaque esta frase:"resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país". Isso porque as questoes da identidade e da diversidade (que passam, naturalmente, pela diversidade etnolinguistica) teem sido uma constante fonte de debates, desenvolvimento de ideias e compilacao de informacao das mais diversas fontes neste blog (servindo este apenas como um exemplo que engloba todas essas vertentes).
Infelizmente, tornaram-se tambem uma fonte permanente de ataques a minha personalidade, identidade e dignidade e ao meu direito a diferenca e a liberdade de expressao (!), tendo descambado em campanhas de calunia e difamacao e culminado em ameacas de morte (como
aqui, entre muitos outros posts neste blog, fica registado)!...
Por essa razao, saudo especialmente a passagem nos ultimos dias pela AN, na generalidade, da proposta de
Lei do Estatuto das Linguas Nacionais de Origem Africana, que faco votos venha a passar igualmente sem grandes dificuldades, na especialidade.]





“Macroeconomia ‘a prova de balas’(?)”


Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma política fiscal de qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.
A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.


A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6% em 2008, atingindo 13,7%, e cresceu novamente para 14,7% em 2010. Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12% projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86%, contra 8,4% em período igual de 2010.




[Do discurso do ano passado registamos o seguinte:
"No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.
Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência."


Porque, entao, "a inflação continua a ser um desafio para Angola"? Foram mesmo tomadas as medidas anunciadas e criada a "instituição de supervisão dos preços e da concorrência?" Se sim, esta' ela a cumprir efectivamente as suas funcoes?]





Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.




[Mais uma vez, essas 'accolades' internacionais sao de registar. No entanto, igualmente de registar seria o ultimo relatorio do Forum Economico Mundial aqui recentemente discutido, em que o ranking de competividade da economia angolana continua 'muito periclitante', para dizer o minimo! E esta observacao torna-se particularmente relevante perante o afirmado a esse respeito no discurso do ano passado:
"Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança. Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas."
Ao mesmo respeito, tambem registamos do discurso do ano passado, no capitulo dedicado ao "reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional", as seguintes afirmacoes:

"Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar : com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?
Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos..."

Terao sido efectivamente equacionadas e enderecadas essas "outras grandes questões"?]


“Objectivos de desenvolvimento do Milenio”


Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.
Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.
É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.




[Como uma possivel baseline para esse exercicio de monitoring, sugeriria aos Senhores Deputados os dados para Angola disponiveis neste relatorio de 2005. Sugeriria igualmente aos investigadores academicos nacionais que, caso ainda nao o tenham feito, facam um relatorio semelhante para Angola ate’ 2010, idealmente com projeccoes ate’ a deadline de 2015.]




“O Projecto de Sociedade”


Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.
A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.




[Ocorre-me perguntar se, em face desta inequivoca mudanca de "projecto de sociedade" (relativamente aquele que discutia aqui) ainda faz sentido a catana e roda dentada representando a "alianca operario-camponesa" e a "ditadura do proletariado" na actual bandeira nacional?]




Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação. O sector privado pode e deve contribuir nesse esforço, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.




[Aqui sugeriria apenas uma reflexao sobre as questoes levantadas a volta deste artigo sobre a natureza do actual processo de acumulacao de riqueza em Angola]




Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regras mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.




[Quer-me parecer que, tal como acontece noutros dominios da vida publica em Angola, a questao fundamental nao e' tanto a existencia de leis e regulamentos, mas a sua IMPLEMENTACAO. Vide, a este proposito, a Lei da Probidade Administrativa ainda muito recentemente aprovada... sera' que nao e' suficientemente clara?]




“Nos e os Outros”


Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).









*[Entretanto, devo deixar aqui registado o facto curioso de o artigo "Angola, Petroleo e Economia Pos-Conflito - Que Fazer?", ter sido o primeiro dos meus 'artigos de fundo' postados neste blog a, desde que ha' algum tempo comecei a monitorar os "most popular posts", conseguir o feito espectacular de, na semana que precedeu este discurso sobre O Estado da Nacao, quase destronar o recordista absoluto "Bundas, Bundinhas e Bundonas" do topo dos posts mais lidos 'nos ultimos 7 dias', tendo-se em seguida instalado num respeitavel terceiro lugar na lista dos mais lidos 'nos ultimos 30 dias' - de onde, entretanto, ja' comecou a descer, mas ainda assim... facto insolito, nao apenas por ter sido o primeiro desse tipo de artigos a entrar nesta ultima lista, mas tambem porque nada do que postei aqui no ultimo mes o faria imediata ou directamente antever, excepto talvez alguma referencia indirecta a partir de posts como este ou este... enfim, coisas e loisas do 'aparentemente inexplicavel'... Que Fazer?]


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