A Tarefa de Emagrecer o Governo (2)

Apenas algumas breves notas resultantes de uma comparacao preliminar entre a composicao do anterior elenco governativo e a do que acaba de ser anunciado:

1. Regista-se um ligeiro “emagrecimento” do executivo em termos do numero de Ministerios: 27 no actual (excluindo os novos cargos de Ministros de Estado – supondo-se que estes, bem como os respectivos Secretarios de Estado, exercerao apenas um papel de “coordenacao e supervisao” e, neste particular, sendo de notar a potencial eliminacao de sobreposicao de funcoes entre o anterior Ministerio da Economia e os das Financas e do Planeamento, com a criacao do Ministerio de Estado da Coordenacao Economica) contra 33 no anterior.
No entanto, em termos gerais, incluindo os Vice-Ministros e Secretarios de Estado ora nomeados, tal “emagrecimento” nao parece suficientemente substantivo para os efeitos da pretendida reducao da macrocefalia do governo e dos respectivos encargos financeiros.

2. Parece haver, no entanto, uma melhor articulacao entre as valencias dos Ministerios e respectivas Secretarias de Estado.
Mantenho, porem, as minhas reticencias quanto a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao. Isto por me parecer que, no actual estagio de desenvolvimento do pais, a necessidade de criacao e fomento de sinergias entre o Ensino Superior e os outros niveis de ensino se apresenta mais premente do que entre aquele e a Ciencia e a Tecnologia, as quais e’ vinculado separadamente na estrutura governativa.
Por outro lado, sendo a Ciencia e a Tecnologia, em particular nos paises mais desenvolvidos (onde, by and large, do que se trata ao nivel do Ensino Superior e’ de “alta” e “altissima” Ciencia e Tecnologia), tidas como naturalmente vinculadas ao Ensino Superior, ja’ em termos de desenvolvimento economico endogeno e sustentavel cada vez mais se advoga a sua articulacao aos niveis intermedios de ensino.
Assim, parecer-me-ia mais adequado ao actual estagio de desenvolvimento do pais um Ministerio da Educacao que integrasse, ao nivel de Secretarias de Estado, o Ensino Superior e a Ciencia e Tecnologia.

3. Finalmente, duas notas de particular realce: i) a criacao de uma Secretaria de Estado para os Direitos Humanos (embora nao resulte muito transparente o perfil politico do seu titular em justaposicao a actual crise no dominio dos direitos humanos em Cabinda); ii) um notavel aumento relativo do numero de mulheres em cargos ao nivel de Ministro e Vice-Ministro (sendo, no entanto, tambem de notar a “descontinuacao” do titulo de “Ministro Sem Pasta” para a Governadora de Luanda, embora talvez nao seja de se lhe atribuir qualquer significado politico de maior relevancia).

Apenas algumas breves notas resultantes de uma comparacao preliminar entre a composicao do anterior elenco governativo e a do que acaba de ser anunciado:

1. Regista-se um ligeiro “emagrecimento” do executivo em termos do numero de Ministerios: 27 no actual (excluindo os novos cargos de Ministros de Estado – supondo-se que estes, bem como os respectivos Secretarios de Estado, exercerao apenas um papel de “coordenacao e supervisao” e, neste particular, sendo de notar a potencial eliminacao de sobreposicao de funcoes entre o anterior Ministerio da Economia e os das Financas e do Planeamento, com a criacao do Ministerio de Estado da Coordenacao Economica) contra 33 no anterior.
No entanto, em termos gerais, incluindo os Vice-Ministros e Secretarios de Estado ora nomeados, tal “emagrecimento” nao parece suficientemente substantivo para os efeitos da pretendida reducao da macrocefalia do governo e dos respectivos encargos financeiros.

2. Parece haver, no entanto, uma melhor articulacao entre as valencias dos Ministerios e respectivas Secretarias de Estado.
Mantenho, porem, as minhas reticencias quanto a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao. Isto por me parecer que, no actual estagio de desenvolvimento do pais, a necessidade de criacao e fomento de sinergias entre o Ensino Superior e os outros niveis de ensino se apresenta mais premente do que entre aquele e a Ciencia e a Tecnologia, as quais e’ vinculado separadamente na estrutura governativa.
Por outro lado, sendo a Ciencia e a Tecnologia, em particular nos paises mais desenvolvidos (onde, by and large, do que se trata ao nivel do Ensino Superior e’ de “alta” e “altissima” Ciencia e Tecnologia), tidas como naturalmente vinculadas ao Ensino Superior, ja’ em termos de desenvolvimento economico endogeno e sustentavel cada vez mais se advoga a sua articulacao aos niveis intermedios de ensino.
Assim, parecer-me-ia mais adequado ao actual estagio de desenvolvimento do pais um Ministerio da Educacao que integrasse, ao nivel de Secretarias de Estado, o Ensino Superior e a Ciencia e Tecnologia.

3. Finalmente, duas notas de particular realce: i) a criacao de uma Secretaria de Estado para os Direitos Humanos (embora nao resulte muito transparente o perfil politico do seu titular em justaposicao a actual crise no dominio dos direitos humanos em Cabinda); ii) um notavel aumento relativo do numero de mulheres em cargos ao nivel de Ministro e Vice-Ministro (sendo, no entanto, tambem de notar a “descontinuacao” do titulo de “Ministro Sem Pasta” para a Governadora de Luanda, embora talvez nao seja de se lhe atribuir qualquer significado politico de maior relevancia).