A Tarefa de Emagrecer o Governo (2)

Apenas algumas breves notas resultantes de uma comparacao preliminar entre a composicao do anterior elenco governativo e a do que acaba de ser anunciado:

1. Regista-se um ligeiro “emagrecimento” do executivo em termos do numero de Ministerios: 27 no actual (excluindo os novos cargos de Ministros de Estado – supondo-se que estes, bem como os respectivos Secretarios de Estado, exercerao apenas um papel de “coordenacao e supervisao” e, neste particular, sendo de notar a potencial eliminacao de sobreposicao de funcoes entre o anterior Ministerio da Economia e os das Financas e do Planeamento, com a criacao do Ministerio de Estado da Coordenacao Economica) contra 33 no anterior.
No entanto, em termos gerais, incluindo os Vice-Ministros e Secretarios de Estado ora nomeados, tal “emagrecimento” nao parece suficientemente substantivo para os efeitos da pretendida reducao da macrocefalia do governo e dos respectivos encargos financeiros.

2. Parece haver, no entanto, uma melhor articulacao entre as valencias dos Ministerios e respectivas Secretarias de Estado.
Mantenho, porem, as minhas reticencias quanto a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao. Isto por me parecer que, no actual estagio de desenvolvimento do pais, a necessidade de criacao e fomento de sinergias entre o Ensino Superior e os outros niveis de ensino se apresenta mais premente do que entre aquele e a Ciencia e a Tecnologia, as quais e’ vinculado separadamente na estrutura governativa.
Por outro lado, sendo a Ciencia e a Tecnologia, em particular nos paises mais desenvolvidos (onde, by and large, do que se trata ao nivel do Ensino Superior e’ de “alta” e “altissima” Ciencia e Tecnologia), tidas como naturalmente vinculadas ao Ensino Superior, ja’ em termos de desenvolvimento economico endogeno e sustentavel cada vez mais se advoga a sua articulacao aos niveis intermedios de ensino.
Assim, parecer-me-ia mais adequado ao actual estagio de desenvolvimento do pais um Ministerio da Educacao que integrasse, ao nivel de Secretarias de Estado, o Ensino Superior e a Ciencia e Tecnologia.

3. Finalmente, duas notas de particular realce: i) a criacao de uma Secretaria de Estado para os Direitos Humanos (embora nao resulte muito transparente o perfil politico do seu titular em justaposicao a actual crise no dominio dos direitos humanos em Cabinda); ii) um notavel aumento relativo do numero de mulheres em cargos ao nivel de Ministro e Vice-Ministro (sendo, no entanto, tambem de notar a “descontinuacao” do titulo de “Ministro Sem Pasta” para a Governadora de Luanda, embora talvez nao seja de se lhe atribuir qualquer significado politico de maior relevancia).

Apenas algumas breves notas resultantes de uma comparacao preliminar entre a composicao do anterior elenco governativo e a do que acaba de ser anunciado:

1. Regista-se um ligeiro “emagrecimento” do executivo em termos do numero de Ministerios: 27 no actual (excluindo os novos cargos de Ministros de Estado – supondo-se que estes, bem como os respectivos Secretarios de Estado, exercerao apenas um papel de “coordenacao e supervisao” e, neste particular, sendo de notar a potencial eliminacao de sobreposicao de funcoes entre o anterior Ministerio da Economia e os das Financas e do Planeamento, com a criacao do Ministerio de Estado da Coordenacao Economica) contra 33 no anterior.
No entanto, em termos gerais, incluindo os Vice-Ministros e Secretarios de Estado ora nomeados, tal “emagrecimento” nao parece suficientemente substantivo para os efeitos da pretendida reducao da macrocefalia do governo e dos respectivos encargos financeiros.

2. Parece haver, no entanto, uma melhor articulacao entre as valencias dos Ministerios e respectivas Secretarias de Estado.
Mantenho, porem, as minhas reticencias quanto a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao. Isto por me parecer que, no actual estagio de desenvolvimento do pais, a necessidade de criacao e fomento de sinergias entre o Ensino Superior e os outros niveis de ensino se apresenta mais premente do que entre aquele e a Ciencia e a Tecnologia, as quais e’ vinculado separadamente na estrutura governativa.
Por outro lado, sendo a Ciencia e a Tecnologia, em particular nos paises mais desenvolvidos (onde, by and large, do que se trata ao nivel do Ensino Superior e’ de “alta” e “altissima” Ciencia e Tecnologia), tidas como naturalmente vinculadas ao Ensino Superior, ja’ em termos de desenvolvimento economico endogeno e sustentavel cada vez mais se advoga a sua articulacao aos niveis intermedios de ensino.
Assim, parecer-me-ia mais adequado ao actual estagio de desenvolvimento do pais um Ministerio da Educacao que integrasse, ao nivel de Secretarias de Estado, o Ensino Superior e a Ciencia e Tecnologia.

3. Finalmente, duas notas de particular realce: i) a criacao de uma Secretaria de Estado para os Direitos Humanos (embora nao resulte muito transparente o perfil politico do seu titular em justaposicao a actual crise no dominio dos direitos humanos em Cabinda); ii) um notavel aumento relativo do numero de mulheres em cargos ao nivel de Ministro e Vice-Ministro (sendo, no entanto, tambem de notar a “descontinuacao” do titulo de “Ministro Sem Pasta” para a Governadora de Luanda, embora talvez nao seja de se lhe atribuir qualquer significado politico de maior relevancia).

A Tarefa de Emagrecer o Governo (1)

[in SA#350-p.15]


Sensata a ideia de se “emagrecer” o Governo (ou, para usar uma expressao a que estou mais habituada neste contexto, “streamlining” - que tecnicamente, em termos de gestao economica, significa "melhorar a eficiencia de um processo, empresa ou organizacao pela simplificacao ou eliminacao de estruturas ou procedimentos desnecessarios, usando tecnicas modernizadoras, ou outras medidas de igual efeito") e interessantes tanto o anuncio de JES, quanto a proposta de VPA. No entanto, esta proposta sugere-me as seguintes observacoes e questoes:

- Estaremos aqui perante um caso de “8 ou 80”? Nao se estara’ aqui a sugerir um possivel trade off “de soma nula” (uma vez que a “receita de emagrecimento” proposta resulta igualmente em mais de 30 pastas – chame-se-lhes embora ‘Secretarias de Estado’ – e, muito provavelmente, em igual ou maior volume de recursos financeiros para as manter) entre a macrocefalia do Governo considerado como um todo e a macrocefalia de cada Ministerio considerado individualmente?

- Estarao suficientemente acautelados os custos de coordenacao, comunicacao e gestao dentro de cada Ministerio e, consequentemente, a eficacia funcional de cada um deles, em particular aqueles para os quais se propoe mais de 3 Secretarias de Estado - apresentando-se os propostos Ministerios dos "Recursos Naturais e Ambiente" e dos "Assuntos Sociais" como os casos mais preocupantes, com 7 e 5 Secretarias de Estado respectivamente?

- Estarao as valencias de alguns dos Ministerios propostos suficientemente claras e articuladas/alinhadas logicamente com as das respectivas Secretarias de Estado? E.g. havera' alguma "razao de forca maior" que justifique a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao? Deverao funcoes e estruturas tao distintamente especificas como as da Saude e da Educacao coexistir sob uma mesma tutela; a mesma questao se colocando em relacao a Comunicacao Social ao lado das Obras Publicas e outras “Infrastruturas e Equipamentos”? Teriamos duas Secretarias de Estado das Obras Publicas em Ministerios diferentes: uma sob as “Infrastruturas” e outra sob o “Planeamento”?

Ou seja, com o devido respeito pelos creditos do autor, nao basta afirmar-se retoricamente que «Mais relevante do que a questão do encurtamento/alargamento da máquina são as questões referentes às suas políticas, programas e acções, bem como o empenho e desempenho dos titulares dessa máquina. No entanto, entendo que a reorganização do Governo deve obedecer a critérios que têm a ver com as suas funções e a articulação das mesmas. Um pressuposto básico para a diminuição da máquina governamental é o Estado reduzir e melhorar o seu peso na Economia, reforçando o seu papel regulador e fiscalizador»: ha' que demonstrar a praticabilidade dessas ideias fazendo-as reflectir logicamente na estrutura do governo, o que, infelizmente, a proposta em apreco nao faz - muito pelo contrario...

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A Tarefa de Substituir JES (I)

[in SA#350-p.15]


Sensata a ideia de se “emagrecer” o Governo (ou, para usar uma expressao a que estou mais habituada neste contexto, “streamlining” - que tecnicamente, em termos de gestao economica, significa "melhorar a eficiencia de um processo, empresa ou organizacao pela simplificacao ou eliminacao de estruturas ou procedimentos desnecessarios, usando tecnicas modernizadoras, ou outras medidas de igual efeito") e interessantes tanto o anuncio de JES, quanto a proposta de VPA. No entanto, esta proposta sugere-me as seguintes observacoes e questoes:

- Estaremos aqui perante um caso de “8 ou 80”? Nao se estara’ aqui a sugerir um possivel trade off “de soma nula” (uma vez que a “receita de emagrecimento” proposta resulta igualmente em mais de 30 pastas – chame-se-lhes embora ‘Secretarias de Estado’ – e, muito provavelmente, em igual ou maior volume de recursos financeiros para as manter) entre a macrocefalia do Governo considerado como um todo e a macrocefalia de cada Ministerio considerado individualmente?

- Estarao suficientemente acautelados os custos de coordenacao, comunicacao e gestao dentro de cada Ministerio e, consequentemente, a eficacia funcional de cada um deles, em particular aqueles para os quais se propoe mais de 3 Secretarias de Estado - apresentando-se os propostos Ministerios dos "Recursos Naturais e Ambiente" e dos "Assuntos Sociais" como os casos mais preocupantes, com 7 e 5 Secretarias de Estado respectivamente?

- Estarao as valencias de alguns dos Ministerios propostos suficientemente claras e articuladas/alinhadas logicamente com as das respectivas Secretarias de Estado? E.g. havera' alguma "razao de forca maior" que justifique a separacao do Ensino Superior do Ministerio da Educacao? Deverao funcoes e estruturas tao distintamente especificas como as da Saude e da Educacao coexistir sob uma mesma tutela; a mesma questao se colocando em relacao a Comunicacao Social ao lado das Obras Publicas e outras “Infrastruturas e Equipamentos”? Teriamos duas Secretarias de Estado das Obras Publicas em Ministerios diferentes: uma sob as “Infrastruturas” e outra sob o “Planeamento”?

Ou seja, com o devido respeito pelos creditos do autor, nao basta afirmar-se retoricamente que «Mais relevante do que a questão do encurtamento/alargamento da máquina são as questões referentes às suas políticas, programas e acções, bem como o empenho e desempenho dos titulares dessa máquina. No entanto, entendo que a reorganização do Governo deve obedecer a critérios que têm a ver com as suas funções e a articulação das mesmas. Um pressuposto básico para a diminuição da máquina governamental é o Estado reduzir e melhorar o seu peso na Economia, reforçando o seu papel regulador e fiscalizador»: ha' que demonstrar a praticabilidade dessas ideias fazendo-as reflectir logicamente na estrutura do governo, o que, infelizmente, a proposta em apreco nao faz - muito pelo contrario...

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