Angola 2002-2012: Os Dividendos da Paz

A Chatham House acaba de lancar um relatorio entitulado “The Peace Dividend: Analysis of a Decade of Angolan Indicators, 2002-12”, da autoria de Markus Weimer contendo dados estatisticos sobre a evolucao da economia angolana nos 10 anos decorridos desde a assinatura do Acordo de Paz de 2002.

Eis alguns de tais indicadores:


• Indice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Apesar de uma evolucao positiva durante o periodo, Angola continua a apresentar um relativamente baixo IDH em Africa e no Mundo.



• O custo de comecar um negocio declinou dramaticamente no periodo em analise, vindo-se aproximando da media continental e da de alguns paises como a China e a Russia...


... No entanto, a frequencia e os custos da "gazoza" para as empresas aumentaram consideravelmente em varios sectores

• O custo da electricidade era o maior obstaculo para a actividade empresarial em 2006...

... tendo no entanto sido ultrapassado pelo da "corrupcao" em 2010...



... e assim foi (ou parece ter sido) a economia angolana na ultima decada - aos altos e baixos, mas com a corrupcao "sempre a subir"!


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Familia, familia - Para que te quero?

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Eis alguns de tais indicadores:


• Indice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Apesar de uma evolucao positiva durante o periodo, Angola continua a apresentar um relativamente baixo IDH em Africa e no Mundo.



• O custo de comecar um negocio declinou dramaticamente no periodo em analise, vindo-se aproximando da media continental e da de alguns paises como a China e a Russia...


... No entanto, a frequencia e os custos da "gazoza" para as empresas aumentaram consideravelmente em varios sectores

• O custo da electricidade era o maior obstaculo para a actividade empresarial em 2006...

... tendo no entanto sido ultrapassado pelo da "corrupcao" em 2010...



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“E se os estados Brasileiros fossem paises?”

Numa altura em que Angola e o Brasil ainda vivem sob o elan da recente visita da Presidente Dilma Rousseff ao 'nosso pais', achei interessante este exercicio feito pelo The Economist aqui ha’ algumas semanas: “E se os estados Brasileiros fossem paises?” – comparando o PIB, o PIB per capita e a populacao de cada estado brasileiro com paises apresentando valores equivalentes para essas variaveis. A intencao foi avaliar (como uma ‘proxy’) em que medida o Brasil esta’ realmente na vanguarda dos paises emergentes a caminho do super-poder economico. Algumas curiosidades constatadas:

- O estado de Alagoas, actualmente mais conhecido pelas suas taxas de homicidio do que pelas suas sublimes praias, tem o mesmo PIB per capita que a China
- A Baia tem um PIB proximo do da Croacia
- O Rio Grande do Sul tem um PIB proximo do do Gabao, a Rondonia do de Mocambique, a Roraima do da Swazilandia, o Mato Grosso do Sul do da Guine’ Equatorial
- Alguns dos estados comparativamente mais ricos do sul do Brasil ainda estao a alguma distancia de poderem ser comparados com alguns lugares afluentes no hemisferio norte...

Exercicios similares foram feitos para os EUA, China e India.


[Aqui]

Numa altura em que Angola e o Brasil ainda vivem sob o elan da recente visita da Presidente Dilma Rousseff ao 'nosso pais', achei interessante este exercicio feito pelo The Economist aqui ha’ algumas semanas: “E se os estados Brasileiros fossem paises?” – comparando o PIB, o PIB per capita e a populacao de cada estado brasileiro com paises apresentando valores equivalentes para essas variaveis. A intencao foi avaliar (como uma ‘proxy’) em que medida o Brasil esta’ realmente na vanguarda dos paises emergentes a caminho do super-poder economico. Algumas curiosidades constatadas:

- O estado de Alagoas, actualmente mais conhecido pelas suas taxas de homicidio do que pelas suas sublimes praias, tem o mesmo PIB per capita que a China
- A Baia tem um PIB proximo do da Croacia
- O Rio Grande do Sul tem um PIB proximo do do Gabao, a Rondonia do de Mocambique, a Roraima do da Swazilandia, o Mato Grosso do Sul do da Guine’ Equatorial
- Alguns dos estados comparativamente mais ricos do sul do Brasil ainda estao a alguma distancia de poderem ser comparados com alguns lugares afluentes no hemisferio norte...

Exercicios similares foram feitos para os EUA, China e India.


[Aqui]

Sobre o 'Estado da Nacao'

Deixo aqui alguns extractos do ultimo Discurso sobre o Estado da Nacao do Presidente Eduardo dos Santos, sobre os quais pretendo fazer alguns comentarios nos proximos dias - anotados em bold -

[*]





“O Pais tem Rumo”

Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.
Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.


“Legitimidade inquestionavel (?)”

O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.
Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.
Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.


“Juventude”

A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.
A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!
Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.
O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.
A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.


[Apesar de ja' ser (um pouco) mais velha do que o actual Presidente da (ainda) maior potencia mundial, os EUA, e de ter (muito) mais idade do que tinha JES quando foi indigitado Presidente de Angola, ha’ ainda quem no “meu pais”, para o bem ou para o mal, continue a “pensar-me e a tratar-me” como “miuda ou rapariga” (como aqui, ou aqui se pode constatar - de facto, faz-me lembrar aqueles "mais velhos" que no 'tempo do colono' eram tratados por "rapazes" qualquer que fosse a sua idade!)…
E’-me, portanto, um pouco complicado posicionar-me perante essa mensagem do Presidente JES dirigida a “juventude”. Posso, no entanto, tentar “equilibrar-me” entre duas possiveis “leituras” pessoais dessas palavras:

- Numa revejo-me naquela “juventude” que “tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje; que nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo… (numa) rica tradição, que vem dos nossos antepassados.”
Efectivamente, no que me diz pessoalmente respeito e sem falsas modestias, de tudo isso dou um pouco conta aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, ou aqui... e do "seu preco" aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui , aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui…

- Noutra, coloco-me ao lado daqueles jovens (mais novos do que eu) que nos ultimos meses se venhem organizando e manifestando contra o poder politico em Angola, corporizado por JES e caracterizado pelos seus (muitos) 32 anos de poder (questao sobre a qual me posicionei ha’ algum tempo aqui). Se, por um lado, a primeira dessas manifestacoes, inspirada directamente na “primavera arabe”, me deixou algumas duvidas quanto 'as suas reais motivacoes mais imediatas e, sobretudo, 'a forma como essas motivacoes foram publicamente expressas pelo seu entao lider, ja’ as mais recentes me provocaram menos reticencias quanto a ‘genuinidade’ das motivacoes e intencoes expressas pelos seus lideres e participantes: um desejo de mudanca, em primeiro lugar da lideranca do pais e do seu sistema governativo (ou pelo menos do seu modus operandi), mas tambem das condicoes de vida da maioria da populacao.

E, nessa medida, enquanto me parece cordato o apelo de JES para um “dialogo” que evite “a confusão e o desentendimento (que) já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente” e concorde com a sua afirmacao de que “há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer” (exemplos disso podem ser dados por este post e pelos meus comentarios feitos aqui e aqui), parece-me igualmente algo “patronizadora” a sua implicita concepcao do actual movimento contestario juvenil como algo que tenha que ser “diluido” sob o manto de uma “reconciliacao” de posicionamentos, pelo menos aparentemente, a varios titulos inconciliaveis… fundamentalmente porque nem todos os jovens sao da JMPLA e teem como “momentos e lugares certos” as suas actividades e estruturas... porque o facto e’ que “o sector competente do Executivo”, qualquer que ele seja, no que diz respeito aos jovens, e’ “tutelado” pela respectiva estrutura do partido maioritario que, e’ preciso dize-lo, se alguma vez o foi, ha’ muito deixou de “ser o povo” e o povo de “ser o MPLA”…

E’ que, camarada Presidente, com o devido respeito: para o bem ou para o mal, desde que a bem da Nacao, ha’ “rupturas”, incluindo geracionais e politico-partidarias, que sao necessarias e inadiaveis para que a mudanca politica e a evolucao dos processos sociais, e com eles o proprio desenvolvimento economico do pais, possam prosseguir construtivamente em clima de paz, tranquilidade e harmonia e, talvez mais importante, para que o desenvolvimento pessoal do SER HUMANO e da sua CIDADANIA, em especial num pais com a Historia que Angola tem, possa ocorrer saudavelmente e concorra efectivamente para um "futuro brilhante" para todos (como bem sabe, trata-se da dialectica da vida)… E, acima de tudo, o direito a oposicao politica e a sua manifestacao publica, pacifica e autonoma e’ constitucionalmente consagrado para todos os cidadaos angolanos, jovens incluidos. Recorrendo as suas proprias palavras no inicio deste discurso: “Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.”
Julgo que esses jovens, tal como eu, nas suas vidas quotidianas gostariam de poder sentir na pele, na alma e no espirito que, efectivamente, “em Angola (nao) vigora um regime ditatorial...”.

Tendo dito tudo isso, retenho com atencao as seguintes palavras: “O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.”

Gostaria apenas de, ao longo de toda a minha vida - aparentemente "eternamente jovem" - e especialmente desde que fui forcada a abandonar a 'agencia' e em certas fases criticas como quando publiquei um certo livro maldito, ou quando fui estudar para Portugal e a dada altura me "barraram" ostensiva e agressivamente a entrada na "nossa embaixada" naquele pais, ou quando liderei o "Movimento pela Paz e pelo Direito a Vida", ou quando fui trabalhar para a SADC, ou ainda quando "me deu" para participar no Angonoticias e, finalmente, desde que decidi criar este blog... ter tido sempre a certeza dessas palavras...]


“Questoes de Genero”

Em 2012, vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão. A sua imensa maioria é de mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres, e outras noutros domínios, são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.

[Sao de saudar essas intencoes e 'a consideração, respeito e apoio' manifestados pelas Mulheres! Quanto as questoes do 'equilibrio do genero' de uma maneira geral, tenho registado com agrado a implementacao da politica de quotas estabelecida pela SADC (como o notei, por exemplo, aqui), embora continue a manter os meus pontos de vista de principio sobre essas questoes, expressos, entre outros comentarios neste blog, aqui.]




“Educação - 'Mais e melhor(?) do que no tempo do colono?'”

Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668.358 na iniciação e de 4.273.006 no ensino primário
(dez vezes mais do que no último ano do período colonial!).
Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo 7 universidades, 7 institutos superiores e 3 escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.
O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de 5% no ensino primário e secundário e de cerca de 50 % no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços prestados.

[Embora haja aqui um reconhecimento das melhorias ainda por fazer no dominio da educacao, especialmente a provida pelo sector privado, talvez fosse de notar igualmente a preocupacao de praticamente todos os angolanos com a qualidade, equidade, eficiencia e eficacia do ensino no pais. Tal nota poderia ser feita recorrendo as proprias palavras do Presidente JES ha' alguns meses:
"O preço a pagar por um sistema educativo ineficiente será demasiado elevado, pois com isso sofrerão a nossa economia e a sociedade, que não evoluirá e por vezes tenderá mesmo a regredir nos hábitos, nos costumes, na moral e nos valores, e sofrerá também o cidadão porque não conseguirá realizar-se integralmente", afirmou José Eduardo dos Santos, citado pela ANGOP.
Para José Eduardo dos Santos, a ineficiência do ensino afetará, sobretudo, os desfavorecidos, aqueles que não têm recursos para procurar outros sistemas de ensino e que verão amputadas as suas possibilidades de evoluir e de ascender socialmente.
O chefe de Estado angolano lembrou que a economia angolana precisa e precisará sempre de recursos humanos cada vez mais qualificados, para ser competitiva.
"A nossa sociedade será mais coesa e harmoniosa com cidadãos bem preparados e mais educados", vincou o líder do partido no poder. - aqui]




“Diversificacao da Economia”


Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10% e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.




“Luanda ainda de ‘cara palida’(!)”


Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!




“Urbanismo e Habitação”


A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.
Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.




“Transportes, Infra-estrutura básica e Logística”


Este foi de todos os subprogramas o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos 6.500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.
Importa ainda ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas, e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.
Já foi entretanto aprovada pelo Executivo a construção do maior porto comercial do país na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo assim para o crescimento económico e para a geração de mais empregos.




“Hotelaria e Turismo”


O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.
Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.




“Resgate da Dignidade e Identidade”


Acabam de ser apreciadas em Conselho de Ministros e remetidas à Assembleia Nacional duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir de modo decisivo para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país.
Foi igualmente definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais para o conhecimento e a formação do homem, e também das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências a todos os níveis.
Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura para o enriquecimento do património espiritual da nação. O Executivo vai apoiar esse esforço, acelerando igualmente a conclusão dos institutos médio e superior das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.
 [Merece-me especial destaque esta frase:"resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país". Isso porque as questoes da identidade e da diversidade (que passam, naturalmente, pela diversidade etnolinguistica) teem sido uma constante fonte de debates, desenvolvimento de ideias e compilacao de informacao das mais diversas fontes neste blog (servindo este apenas como um exemplo que engloba todas essas vertentes).
Infelizmente, tornaram-se tambem uma fonte permanente de ataques a minha personalidade, identidade e dignidade e ao meu direito a diferenca e a liberdade de expressao (!), tendo descambado em campanhas de calunia e difamacao e culminado em ameacas de morte (como aqui, entre muitos outros posts neste blog, fica registado)!...
Por essa razao, saudo especialmente a passagem nos ultimos dias pela AN, na generalidade, da proposta de Lei do Estatuto das Linguas Nacionais de Origem Africana, que faco votos venha a passar igualmente sem grandes dificuldades, na especialidade.]




“Macroeconomia ‘a prova de balas’(?)”


Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma política fiscal de qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.
A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.


A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6% em 2008, atingindo 13,7%, e cresceu novamente para 14,7% em 2010. Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12% projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86%, contra 8,4% em período igual de 2010.




[Do discurso do ano passado registamos o seguinte:
"No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.
Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência."

Porque, entao, "a inflação continua a ser um desafio para Angola"? Foram mesmo tomadas as medidas anunciadas e criada a "instituição de supervisão dos preços e da concorrência?" Se sim, esta' ela a cumprir efectivamente as suas funcoes?]




Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.




[Mais uma vez, essas 'accolades' internacionais sao de registar. No entanto, igualmente de registar seria o ultimo relatorio do Forum Economico Mundial aqui recentemente discutido, em que o ranking de competividade da economia angolana continua 'muito periclitante', para dizer o minimo! E esta observacao torna-se particularmente relevante perante o afirmado a esse respeito no discurso do ano passado:
"Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança. Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas."
Ao mesmo respeito, tambem registamos do discurso do ano passado, no capitulo dedicado ao "reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional", as seguintes afirmacoes:

"Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar : com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?
Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos..."

Terao sido efectivamente equacionadas e enderecadas essas "outras grandes questões"?]

“Objectivos de desenvolvimento do Milenio”


Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.
Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.
É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.




[Como uma possivel baseline para esse exercicio de monitoring, sugeriria aos Senhores Deputados os dados para Angola disponiveis neste relatorio de 2005. Sugeriria igualmente aos investigadores academicos nacionais que, caso ainda nao o tenham feito, facam um relatorio semelhante para Angola ate’ 2010, idealmente com projeccoes ate’ a deadline de 2015.]




“O Projecto de Sociedade”


Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.
A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.




[Ocorre-me perguntar se, em face desta inequivoca mudanca de "projecto de sociedade" (relativamente aquele que discutia aqui) ainda faz sentido a catana e roda dentada representando a "alianca operario-camponesa" e a "ditadura do proletariado" na actual bandeira nacional?]




Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação. O sector privado pode e deve contribuir nesse esforço, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.




[Aqui sugeriria apenas uma reflexao sobre as questoes levantadas a volta deste artigo sobre a natureza do actual processo de acumulacao de riqueza em Angola]




Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regras mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.




[Quer-me parecer que, tal como acontece noutros dominios da vida publica em Angola, a questao fundamental nao e' tanto a existencia de leis e regulamentos, mas a sua IMPLEMENTACAO. Vide, a este proposito, a Lei da Probidade Administrativa ainda muito recentemente aprovada... sera' que nao e' suficientemente clara?]




“Nos e os Outros”


Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).









*[Entretanto, devo deixar aqui registado o facto curioso de o artigo "Angola, Petroleo e Economia Pos-Conflito - Que Fazer?", ter sido o primeiro dos meus 'artigos de fundo' postados neste blog a, desde que ha' algum tempo comecei a monitorar os "most popular posts", conseguir o feito espectacular de, na semana que precedeu este discurso sobre O Estado da Nacao, quase destronar o recordista absoluto "Bundas, Bundinhas e Bundonas" do topo dos posts mais lidos 'nos ultimos 7 dias', tendo-se em seguida instalado num respeitavel terceiro lugar na lista dos mais lidos 'nos ultimos 30 dias' - de onde, entretanto, ja' comecou a descer, mas ainda assim... facto insolito, nao apenas por ter sido o primeiro desse tipo de artigos a entrar nesta ultima lista, mas tambem porque nada do que postei aqui no ultimo mes o faria imediata ou directamente antever, excepto talvez alguma referencia indirecta a partir de posts como este ou este... enfim, coisas e loisas do 'aparentemente inexplicavel'... Que Fazer?]

Deixo aqui alguns extractos do ultimo Discurso sobre o Estado da Nacao do Presidente Eduardo dos Santos, sobre os quais pretendo fazer alguns comentarios nos proximos dias - anotados em bold -

[*]





“O Pais tem Rumo”

Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.
Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.


“Legitimidade inquestionavel (?)”

O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.
Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.
Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.


“Juventude”

A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.
A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!
Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.
O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.
A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.


[Apesar de ja' ser (um pouco) mais velha do que o actual Presidente da (ainda) maior potencia mundial, os EUA, e de ter (muito) mais idade do que tinha JES quando foi indigitado Presidente de Angola, ha’ ainda quem no “meu pais”, para o bem ou para o mal, continue a “pensar-me e a tratar-me” como “miuda ou rapariga” (como aqui, ou aqui se pode constatar - de facto, faz-me lembrar aqueles "mais velhos" que no 'tempo do colono' eram tratados por "rapazes" qualquer que fosse a sua idade!)…
E’-me, portanto, um pouco complicado posicionar-me perante essa mensagem do Presidente JES dirigida a “juventude”. Posso, no entanto, tentar “equilibrar-me” entre duas possiveis “leituras” pessoais dessas palavras:

- Numa revejo-me naquela “juventude” que “tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje; que nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo… (numa) rica tradição, que vem dos nossos antepassados.”
Efectivamente, no que me diz pessoalmente respeito e sem falsas modestias, de tudo isso dou um pouco conta aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, ou aqui... e do "seu preco" aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui , aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui…

- Noutra, coloco-me ao lado daqueles jovens (mais novos do que eu) que nos ultimos meses se venhem organizando e manifestando contra o poder politico em Angola, corporizado por JES e caracterizado pelos seus (muitos) 32 anos de poder (questao sobre a qual me posicionei ha’ algum tempo aqui). Se, por um lado, a primeira dessas manifestacoes, inspirada directamente na “primavera arabe”, me deixou algumas duvidas quanto 'as suas reais motivacoes mais imediatas e, sobretudo, 'a forma como essas motivacoes foram publicamente expressas pelo seu entao lider, ja’ as mais recentes me provocaram menos reticencias quanto a ‘genuinidade’ das motivacoes e intencoes expressas pelos seus lideres e participantes: um desejo de mudanca, em primeiro lugar da lideranca do pais e do seu sistema governativo (ou pelo menos do seu modus operandi), mas tambem das condicoes de vida da maioria da populacao.

E, nessa medida, enquanto me parece cordato o apelo de JES para um “dialogo” que evite “a confusão e o desentendimento (que) já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente” e concorde com a sua afirmacao de que “há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer” (exemplos disso podem ser dados por este post e pelos meus comentarios feitos aqui e aqui), parece-me igualmente algo “patronizadora” a sua implicita concepcao do actual movimento contestario juvenil como algo que tenha que ser “diluido” sob o manto de uma “reconciliacao” de posicionamentos, pelo menos aparentemente, a varios titulos inconciliaveis… fundamentalmente porque nem todos os jovens sao da JMPLA e teem como “momentos e lugares certos” as suas actividades e estruturas... porque o facto e’ que “o sector competente do Executivo”, qualquer que ele seja, no que diz respeito aos jovens, e’ “tutelado” pela respectiva estrutura do partido maioritario que, e’ preciso dize-lo, se alguma vez o foi, ha’ muito deixou de “ser o povo” e o povo de “ser o MPLA”…

E’ que, camarada Presidente, com o devido respeito: para o bem ou para o mal, desde que a bem da Nacao, ha’ “rupturas”, incluindo geracionais e politico-partidarias, que sao necessarias e inadiaveis para que a mudanca politica e a evolucao dos processos sociais, e com eles o proprio desenvolvimento economico do pais, possam prosseguir construtivamente em clima de paz, tranquilidade e harmonia e, talvez mais importante, para que o desenvolvimento pessoal do SER HUMANO e da sua CIDADANIA, em especial num pais com a Historia que Angola tem, possa ocorrer saudavelmente e concorra efectivamente para um "futuro brilhante" para todos (como bem sabe, trata-se da dialectica da vida)… E, acima de tudo, o direito a oposicao politica e a sua manifestacao publica, pacifica e autonoma e’ constitucionalmente consagrado para todos os cidadaos angolanos, jovens incluidos. Recorrendo as suas proprias palavras no inicio deste discurso: “Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.”
Julgo que esses jovens, tal como eu, nas suas vidas quotidianas gostariam de poder sentir na pele, na alma e no espirito que, efectivamente, “em Angola (nao) vigora um regime ditatorial...”.

Tendo dito tudo isso, retenho com atencao as seguintes palavras: “O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.”

Gostaria apenas de, ao longo de toda a minha vida - aparentemente "eternamente jovem" - e especialmente desde que fui forcada a abandonar a 'agencia' e em certas fases criticas como quando publiquei um certo livro maldito, ou quando fui estudar para Portugal e a dada altura me "barraram" ostensiva e agressivamente a entrada na "nossa embaixada" naquele pais, ou quando liderei o "Movimento pela Paz e pelo Direito a Vida", ou quando fui trabalhar para a SADC, ou ainda quando "me deu" para participar no Angonoticias e, finalmente, desde que decidi criar este blog... ter tido sempre a certeza dessas palavras...]


“Questoes de Genero”

Em 2012, vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão. A sua imensa maioria é de mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres, e outras noutros domínios, são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.

[Sao de saudar essas intencoes e 'a consideração, respeito e apoio' manifestados pelas Mulheres! Quanto as questoes do 'equilibrio do genero' de uma maneira geral, tenho registado com agrado a implementacao da politica de quotas estabelecida pela SADC (como o notei, por exemplo, aqui), embora continue a manter os meus pontos de vista de principio sobre essas questoes, expressos, entre outros comentarios neste blog, aqui.]




“Educação - 'Mais e melhor(?) do que no tempo do colono?'”

Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668.358 na iniciação e de 4.273.006 no ensino primário
(dez vezes mais do que no último ano do período colonial!).
Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo 7 universidades, 7 institutos superiores e 3 escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.
O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de 5% no ensino primário e secundário e de cerca de 50 % no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços prestados.

[Embora haja aqui um reconhecimento das melhorias ainda por fazer no dominio da educacao, especialmente a provida pelo sector privado, talvez fosse de notar igualmente a preocupacao de praticamente todos os angolanos com a qualidade, equidade, eficiencia e eficacia do ensino no pais. Tal nota poderia ser feita recorrendo as proprias palavras do Presidente JES ha' alguns meses:
"O preço a pagar por um sistema educativo ineficiente será demasiado elevado, pois com isso sofrerão a nossa economia e a sociedade, que não evoluirá e por vezes tenderá mesmo a regredir nos hábitos, nos costumes, na moral e nos valores, e sofrerá também o cidadão porque não conseguirá realizar-se integralmente", afirmou José Eduardo dos Santos, citado pela ANGOP.
Para José Eduardo dos Santos, a ineficiência do ensino afetará, sobretudo, os desfavorecidos, aqueles que não têm recursos para procurar outros sistemas de ensino e que verão amputadas as suas possibilidades de evoluir e de ascender socialmente.
O chefe de Estado angolano lembrou que a economia angolana precisa e precisará sempre de recursos humanos cada vez mais qualificados, para ser competitiva.
"A nossa sociedade será mais coesa e harmoniosa com cidadãos bem preparados e mais educados", vincou o líder do partido no poder. - aqui]




“Diversificacao da Economia”


Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10% e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.




“Luanda ainda de ‘cara palida’(!)”


Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!




“Urbanismo e Habitação”


A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.
Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.




“Transportes, Infra-estrutura básica e Logística”


Este foi de todos os subprogramas o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos 6.500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.
Importa ainda ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas, e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.
Já foi entretanto aprovada pelo Executivo a construção do maior porto comercial do país na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo assim para o crescimento económico e para a geração de mais empregos.




“Hotelaria e Turismo”


O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.
Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.




“Resgate da Dignidade e Identidade”


Acabam de ser apreciadas em Conselho de Ministros e remetidas à Assembleia Nacional duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir de modo decisivo para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país.
Foi igualmente definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais para o conhecimento e a formação do homem, e também das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências a todos os níveis.
Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura para o enriquecimento do património espiritual da nação. O Executivo vai apoiar esse esforço, acelerando igualmente a conclusão dos institutos médio e superior das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.
 [Merece-me especial destaque esta frase:"resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do nosso país". Isso porque as questoes da identidade e da diversidade (que passam, naturalmente, pela diversidade etnolinguistica) teem sido uma constante fonte de debates, desenvolvimento de ideias e compilacao de informacao das mais diversas fontes neste blog (servindo este apenas como um exemplo que engloba todas essas vertentes).
Infelizmente, tornaram-se tambem uma fonte permanente de ataques a minha personalidade, identidade e dignidade e ao meu direito a diferenca e a liberdade de expressao (!), tendo descambado em campanhas de calunia e difamacao e culminado em ameacas de morte (como aqui, entre muitos outros posts neste blog, fica registado)!...
Por essa razao, saudo especialmente a passagem nos ultimos dias pela AN, na generalidade, da proposta de Lei do Estatuto das Linguas Nacionais de Origem Africana, que faco votos venha a passar igualmente sem grandes dificuldades, na especialidade.]




“Macroeconomia ‘a prova de balas’(?)”


Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma política fiscal de qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.
A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.


A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6% em 2008, atingindo 13,7%, e cresceu novamente para 14,7% em 2010. Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12% projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86%, contra 8,4% em período igual de 2010.




[Do discurso do ano passado registamos o seguinte:
"No entanto, o Executivo está a terminar um estudo sobre as causas reais da inflação em Angola, de modo a concluir se esta é importada ou se resulta do financiamento do défice causado pela despesa pública. Pois os seus efeitos incidem sobre os altos patamares actuais das taxas de juros em termos de medidas adequadas para estimular o investimento e o crédito.
Está elaborado um estudo objectivo, amplo e minucioso sobre a formação dos preços dos bens e serviços no nosso país, na base do qual serão em breve anunciadas medidas, com destaque para a criação de uma instituição de supervisão dos preços e da concorrência."

Porque, entao, "a inflação continua a ser um desafio para Angola"? Foram mesmo tomadas as medidas anunciadas e criada a "instituição de supervisão dos preços e da concorrência?" Se sim, esta' ela a cumprir efectivamente as suas funcoes?]




Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.




[Mais uma vez, essas 'accolades' internacionais sao de registar. No entanto, igualmente de registar seria o ultimo relatorio do Forum Economico Mundial aqui recentemente discutido, em que o ranking de competividade da economia angolana continua 'muito periclitante', para dizer o minimo! E esta observacao torna-se particularmente relevante perante o afirmado a esse respeito no discurso do ano passado:
"Todas essas medidas visam a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional, pois a realidade da globalização impõe uma estratégia de crescimento não só apoiada na diversificação, mas também com alguma selectividade sectorial, na qual o Estado deverá assumir um papel de liderança. Por essa razão estão a ser feitos esforços para melhorar a coordenação institucional, principalmente no sector produtivo da distribuição e do comércio, de modo a que os programas e projectos atinjam as metas fixadas."
Ao mesmo respeito, tambem registamos do discurso do ano passado, no capitulo dedicado ao "reforço da inserção competitiva de Angola no contexto internacional", as seguintes afirmacoes:

"Para materializar essas grandes prioridades temos, no entanto, de saber equacionar : com que recursos e fontes de financiamento devemos contar? Que quadros devemos formar em quantidade e qualidade? De que força de trabalho teremos de dispor?
Estas questões também estão a ser equacionadas e tratadas e constituem alguns dos grandes desafios que a Nação angolana tem de vencer nos próximos anos..."

Terao sido efectivamente equacionadas e enderecadas essas "outras grandes questões"?]

“Objectivos de desenvolvimento do Milenio”


Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.
Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.
É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.




[Como uma possivel baseline para esse exercicio de monitoring, sugeriria aos Senhores Deputados os dados para Angola disponiveis neste relatorio de 2005. Sugeriria igualmente aos investigadores academicos nacionais que, caso ainda nao o tenham feito, facam um relatorio semelhante para Angola ate’ 2010, idealmente com projeccoes ate’ a deadline de 2015.]




“O Projecto de Sociedade”


Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.
A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.




[Ocorre-me perguntar se, em face desta inequivoca mudanca de "projecto de sociedade" (relativamente aquele que discutia aqui) ainda faz sentido a catana e roda dentada representando a "alianca operario-camponesa" e a "ditadura do proletariado" na actual bandeira nacional?]




Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação. O sector privado pode e deve contribuir nesse esforço, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.




[Aqui sugeriria apenas uma reflexao sobre as questoes levantadas a volta deste artigo sobre a natureza do actual processo de acumulacao de riqueza em Angola]




Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regras mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.




[Quer-me parecer que, tal como acontece noutros dominios da vida publica em Angola, a questao fundamental nao e' tanto a existencia de leis e regulamentos, mas a sua IMPLEMENTACAO. Vide, a este proposito, a Lei da Probidade Administrativa ainda muito recentemente aprovada... sera' que nao e' suficientemente clara?]




“Nos e os Outros”


Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).









*[Entretanto, devo deixar aqui registado o facto curioso de o artigo "Angola, Petroleo e Economia Pos-Conflito - Que Fazer?", ter sido o primeiro dos meus 'artigos de fundo' postados neste blog a, desde que ha' algum tempo comecei a monitorar os "most popular posts", conseguir o feito espectacular de, na semana que precedeu este discurso sobre O Estado da Nacao, quase destronar o recordista absoluto "Bundas, Bundinhas e Bundonas" do topo dos posts mais lidos 'nos ultimos 7 dias', tendo-se em seguida instalado num respeitavel terceiro lugar na lista dos mais lidos 'nos ultimos 30 dias' - de onde, entretanto, ja' comecou a descer, mas ainda assim... facto insolito, nao apenas por ter sido o primeiro desse tipo de artigos a entrar nesta ultima lista, mas tambem porque nada do que postei aqui no ultimo mes o faria imediata ou directamente antever, excepto talvez alguma referencia indirecta a partir de posts como este ou este... enfim, coisas e loisas do 'aparentemente inexplicavel'... Que Fazer?]

Politica, Futebol e...

... da Falta de Competitividade Global da Economia Angolana



(...)

Enquanto, em termos de paridade do poder de compra, Angola continuar a comparar desfavorávelmente com os seus parceiros internacionais e continuarmos a observar os investidores e funcionários regionais a preferirem qualquer outro destino para as suas reuniões, conferências e workshops na África Austral em detrimento de Angola, que é conhecida, regional e internacionalmente, como um dos países mais caros do mundo, continuaremos a viver numa das economias menos competitivas da região, tanto em termos de preços, como de qualidade e produtividade.

E tudo isso, simplesmente, porque a economia real, para lá da indústria extractiva, ainda não corresponde à economia monetária; a produção, oferta e distribuição de bens de consumo básico ainda não satisfaz suficientemente a procura nacional; as, até agora bem sucedidas, políticas monetária e cambial não são suficiente nem eficientemente suportadas por adequadas políticas comercial, fiscal e de rendimentos e preços. E o governo sabe certamente que as variáveis instrumentais de todas essas políticas deverão ser levadas aos seus níveis de equilíbrio e adequadamente harmonizadas entre si para que se possa clamar plena e durável “estabilidade macroeconómica”.

(...)


[Extracto daqui - postado a proposito desta materia]


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Memorandum de (des)Entendimento II

... da Falta de Competitividade Global da Economia Angolana



(...)

Enquanto, em termos de paridade do poder de compra, Angola continuar a comparar desfavorávelmente com os seus parceiros internacionais e continuarmos a observar os investidores e funcionários regionais a preferirem qualquer outro destino para as suas reuniões, conferências e workshops na África Austral em detrimento de Angola, que é conhecida, regional e internacionalmente, como um dos países mais caros do mundo, continuaremos a viver numa das economias menos competitivas da região, tanto em termos de preços, como de qualidade e produtividade.

E tudo isso, simplesmente, porque a economia real, para lá da indústria extractiva, ainda não corresponde à economia monetária; a produção, oferta e distribuição de bens de consumo básico ainda não satisfaz suficientemente a procura nacional; as, até agora bem sucedidas, políticas monetária e cambial não são suficiente nem eficientemente suportadas por adequadas políticas comercial, fiscal e de rendimentos e preços. E o governo sabe certamente que as variáveis instrumentais de todas essas políticas deverão ser levadas aos seus níveis de equilíbrio e adequadamente harmonizadas entre si para que se possa clamar plena e durável “estabilidade macroeconómica”.

(...)


[Extracto daqui - postado a proposito desta materia]


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Angola: When Increasing Wealth Doesn't 'Trickle Down' [Anotado]* [R]**

**[Postado inicialmente a 11/07/11]

Repostado a proposito desta materia, que me fez recuar no tempo e revisitar mentalmente alguns "outros" editoriais do "Nosso Pravda" - dos tempos da "ditadura do proletariado", "da justica popular revolucionaria", do "temos que partir os dentes 'a pequena burguesia!" e dos "suicidios de classe", por exemplo...

Pelo caminho, encontrei esta noticia, onde se da' conta de como um dos executores de Che Guevara obteve recentemente o direito legal a uma bilionaria recompensa por ter visto o seu pai suicidar-se a mando de Che, alegadamente "apenas por ser rico", ou seja, por lhe ter negado "o direito a ser rico"...

E, ja' agora, pelo caminho tambem passei por este lugar, onde se conta "uma outra historia" sobre a vida e morte de Che Guevara...

que me desculpen los companeros romanticos mas sensibiles...


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Que estara' pasando en el galinero?





Extracts from an article ("Mine, all mine") recently appeared in
The Economist


After three decades in power, José Eduardo dos Santos is presiding over a resource boom. But too few Angolans are seeing the benefits


[…]

Since ending a 27-year civil war in 2002, Angola has become one of sub-Saharan Africa’s richest countries. Angolan mines are the fifth-largest source of diamonds worldwide. Its oil wells already produce 1.9m barrels a day; on present trends, it could overtake Nigeria to become Africa’s largest producer. It has huge agricultural potential. Roads and railways that were destroyed during the fighting have been rebuilt. New schools and hospitals have sprung up.

But Angola is also one of the world’s most unequal countries. (Its Gini coefficient—a measure of income distribution in which zero indicates perfect equality—is 0.55). Most of the benefits of the resource boom have gone to a fairly small elite that lives in an African version of St Tropez, with ritzy beach clubs inside walled enclaves. A crop of skyscrapers encircles a harbour decorated with sleek motorboats and a Ferretti yacht costing $5.5m.

The musseques, as the self-built settlements of the poor are called in Angola, used to start right behind Luanda’s white sandy beaches. Now they have been pushed inland, away from the most desirable spots. Land seizures have become an explosive political issue, as the capital’s hinterland fills up with the displaced. These people are given tin sheets to build shanty towns—but no compensation. Only 9% of Luanda’s population of 5m has running water, a lower share than during the civil war. Across Angola, half the population of 18m has virtually no access to health care. The country has one of the world’s highest rates of infant mortality, and the only known cases of urban polio.

The government says all the right things about the need to improve public services. It promises “water for all” and pledges to build “one million houses” (dubbed by critics “one million dollar houses”, since most of those it does build are unaffordable to all but the rich).

The government’s budget is about $40 billion, bigger than that of some European countries. But aid agencies are still the best hope for ordinary Angolans. In Kilamba Kiaxi, a suburb of Luanda, 1m people got their first taste of running water last year when Unicef set up a few dozen taps. Local officials had told residents they lacked the funds to pump water along existing pipes. In one case Unicef paid a $200,000 fee to the state water company to turn on a tap.

[…]

Critics complain that the government, a prickly but proud bunch of mainly former guerrillas, pays vast sums for white elephants intended to make it look good. It spent more than $1 billion on four stadiums for the Africa Cup of Nations, a football tournament. It also built an imposing stock exchange, though there is no bourse.

[…]

[*] The logic behind the kleptocratic system is complex. Having won the long civil war, members of the ruling People’s Movement for the Liberation of Angola (MPLA) feel they deserve a share of the spoils. José Eduardo dos Santos, the president for the past 31 years, has seemed happy to oblige them to ensure their loyalty. His own family has stakes in several companies. Though publicly in favour of private enterprise and foreign competition, Mr dos Santos is a former Marxist, trained in the Soviet Union, and remains something of a protectionist. He appears to see the many barriers to trade thrown up by his rent-seeking minions as a means of preventing multinationals from taking over. He has a finely honed instinct for preserving his power and a relatively low appetite for outright brutality—Vladimir Putin rather than Joseph Stalin.

Already sub-Saharan Africa’s second-longest-serving leader, Mr dos Santos has changed the constitution so that he can stay in office until 2022 without having to face a direct election again. The changes eliminate elections for the presidency; instead, the leader of the largest group in parliament automatically gets the job. But power is still concentrated in the president’s office. It controls all budgets and appoints judges, prosecutors, generals, state governors and election commissioners.

An uprising is unlikely, since memories of the civil war that killed 1.5m people are still fresh. But parliamentary polls in 2012, though probably rigged, will see more competition than last time, when the MPLA won over 80% of the vote. The president is already campaigning, having made his first state-of-the-nation address last October. Barring a vast drop in the oil price, which would threaten the patronage system, he will almost certainly win. Change may have to await the emergence of a post-war generation of leaders, free of old fears and prepared to challenge the man they call o pai grande, the great father.


[Full article here]





[*] Essa logica torna-se mais complexa ainda quando o poder politico (que aqui se confunde com o estado, ou nao estivessemos em presenca de um "partido-estado" no poder...) se julga e se comporta como "proprietario", nao so' do pais e de todos os seus recursos e riquezas, como tambem de "todo o mundo" que nasceu, cresceu ou viveu sob 'a sua bandeira' (embora se permita votar ao abandono absoluto o 'pioneiro' que pela primeira vez icou tal bandeira!...) , e muito particularmente dos "estudantes bolseiros" que, implicita e explicitamente, assume que "jamais teriam uma formacao media ou superior" nao fossem as suas (famigeradas porque discricionarias, discriminatorias, mal geridas, desencaminhadas, desviadas e, por entre doses de manipulacao, humilhacao e chantagem politica e emocional q.b., em muitos casos, pouco mais do que, a varios titulos, destrutivas!) "bolsas de estudo"... enquanto "os que ficaram" tudo fazem para os estigmatizar e discriminar relativamente a auto-proclamada e novo-enriquecida "prata da casa"!...

Uma logica que, claramente, nao ve o estado (e o partido politico que o detem/sustenta) como "pessoa de bem" para todos e nao apenas para alguns - os "da sua familia, compadrio, confianca, amizade, militancia e/ou conveniencia" - certamente nao para aquela/es que tiveram a veleidade e o "atrevimento politico" de se expressarem e manifestarem a favor da paz "quando nao deviam"!

Assim, porque o poder politico (repitamo-lo: neste caso, o estado) nao e', nem pode ser, "pai grande" para "todo o mundo", os "minions patrioteiros" que "chupam" abundantemente da sua mesa, sacos azuis, envelopes castanhos, cabazes e pactos de regime passam a criar tambem os seus proprios "sub-sistemas de patronagem", tentando a todo o custo grangear "prestigio pessoal" perante a sociedade forjando "a golpes de (Aka)martelo" relacoes manipulativas de subserviencia e dependencia material, financeira e psicologica com os "filhos ilegitimos da patria", i.e. aqueles que o estado, por razoes politicas e afins, faz questao de marginalizar e penalizar (... chegando para tanto a negar-lhes passaportes nacionais, a cercear-lhes/ sabotar-lhes oportunidades academicas e profissionais por si duramente conquistadas, a arruinar-lhes a reputacao, destruir-lhes a personalidade, assassinar-lhes o caracter e a depriva-los dos seus bens e haveres, nomeadamente casas, e da sua mais elementar dignidade humana, transformando-os assim em autenticos mendigos indigentes, enquanto lhes atiram a cara, ainda que falsamente e mesmo que o contrario seja efectivamente o verdadeiro, que "debicaram no seu prato"!), fazendo-os depois "pagar ad-eternum com juros hiper-inflacionados em mercado aberto na praca publica a hipoteca da amizade e familia manipuladas pelo contexto"! Era desse processo que falava, ha' uns tempos, aqui...

Uma realidade, alias, que, curiosamente, foi tambem assinalada nesse tipo de processos de "construcao social" em Cuba, como aqui se pode constatar: "(...) Ferrer points out that this system was also designed to encourage the subservience, indebtedness and gratitude of former slaves to the rebel leaders. While it certainly had this effect, libertos also seized the revolutionary language of freedom, liberty, and justice to demand a more inclusive role in the anti-colonial struggle."

E tal logica torna-se ainda mais perversa e corrosiva (...criando assim as raizes e os tentaculos desse verdadeiro cancro que e' a corrupcao generalizada e institucionalizada - endemica, portanto...) quando e' interiorizada, operacionalizada, assumida e externalizada por segmentos da sociedade dos quais isso menos se esperaria, como jornalistas e afins, e ate' membros do clero num estado supostamente laico. Note-se, a este proposito, estas declaracoes do Conego Apolonio Graciano, em recente entrevista ao Semanario Angolense [edicao #424 de 09/07/11]:




«Já recebi sim. Mas, mostre-me alguém que nunca recebeu nada» [**]

SA - É verdade que o MPLA andou a distribuir milhões de dólares pelos bispos angolanos, sendo que alguns até têm exibido sinais de riqueza incomuns? O senhor já apanhou alguma coisa do regime?

CAG - Há muita mentira e calúnias contra os Bispos de Angola. Nunca imaginei que alguns angolanos seriam capazes de tamanha aberração caluniosa. Vê-se que o demónio está «nu» e feroz contra a Igreja Católica.

[...]

SA – Mas, já apanhou algo ou não?

CAG - O senhor jornalista pergunta-me se já apanhei alguma coisa do regime? Com a mesma naturalidade com que me pergunta também lhe respondo: Querendo ou não, todo o angolano, de uma forma directa ou indirecta, já beneficiou de alguma coisa dada pelo regime. Antes mesmo de ser padre, a minha formação secundária, alguns cursos profissionais, os passaportes que hoje exibo em toda parte do mundo como angolano, a viatura que me serve para atender diariamente aos meus fiéis, a casa onde os meus pais vivem e o mínimo que tenho para sobreviver e ter dignidade de homem e cidadão. Por quem havia de esperar para ter algo para sobreviver? Será que os deputados angolanos e os partidos políticos no país, nunca beneficiaram algo do regime? Passados 35 anos de independência por quem havíamos de esperar para ter dignidade de angolanos? Será que devíamos esperar pelo regresso do regime colonial ou de um outro partido? Quem está no poder, para além de exercer a sua vontade política, tem a obrigação de responder as necessidades, anseios e exigências do povo que o elege. Não é crime algum que um partido ofereça do que tem a quem achar conveniente. Conheço casos de pessoas particulares e até mesmo de jornalistas que receberam no passado e ainda recebem algo de partidos e não são nem comungam as ideias de tais partidos. Pergunto se é apenas crime quando se recebe algo do partido no poder e não quando se trata de um outro? Precisamos saber lidar com a vida política do país. A inveja, a intriga e o ódio não ajudam o desenvolvimento da pátria…

[SIC]


[**] Se me e' permitido, aqui esta' alguem que nunca "apanhou" e muito menos "recebeu" nada do regime... muito antes pelo contrario!

**[Postado inicialmente a 11/07/11]

Repostado a proposito desta materia, que me fez recuar no tempo e revisitar mentalmente alguns "outros" editoriais do "Nosso Pravda" - dos tempos da "ditadura do proletariado", "da justica popular revolucionaria", do "temos que partir os dentes 'a pequena burguesia!" e dos "suicidios de classe", por exemplo...

Pelo caminho, encontrei esta noticia, onde se da' conta de como um dos executores de Che Guevara obteve recentemente o direito legal a uma bilionaria recompensa por ter visto o seu pai suicidar-se a mando de Che, alegadamente "apenas por ser rico", ou seja, por lhe ter negado "o direito a ser rico"...

E, ja' agora, pelo caminho tambem passei por este lugar, onde se conta "uma outra historia" sobre a vida e morte de Che Guevara...

que me desculpen los companeros romanticos mas sensibiles...


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Que estara' pasando en el galinero?





Extracts from an article ("Mine, all mine") recently appeared in
The Economist


After three decades in power, José Eduardo dos Santos is presiding over a resource boom. But too few Angolans are seeing the benefits


[…]

Since ending a 27-year civil war in 2002, Angola has become one of sub-Saharan Africa’s richest countries. Angolan mines are the fifth-largest source of diamonds worldwide. Its oil wells already produce 1.9m barrels a day; on present trends, it could overtake Nigeria to become Africa’s largest producer. It has huge agricultural potential. Roads and railways that were destroyed during the fighting have been rebuilt. New schools and hospitals have sprung up.

But Angola is also one of the world’s most unequal countries. (Its Gini coefficient—a measure of income distribution in which zero indicates perfect equality—is 0.55). Most of the benefits of the resource boom have gone to a fairly small elite that lives in an African version of St Tropez, with ritzy beach clubs inside walled enclaves. A crop of skyscrapers encircles a harbour decorated with sleek motorboats and a Ferretti yacht costing $5.5m.

The musseques, as the self-built settlements of the poor are called in Angola, used to start right behind Luanda’s white sandy beaches. Now they have been pushed inland, away from the most desirable spots. Land seizures have become an explosive political issue, as the capital’s hinterland fills up with the displaced. These people are given tin sheets to build shanty towns—but no compensation. Only 9% of Luanda’s population of 5m has running water, a lower share than during the civil war. Across Angola, half the population of 18m has virtually no access to health care. The country has one of the world’s highest rates of infant mortality, and the only known cases of urban polio.

The government says all the right things about the need to improve public services. It promises “water for all” and pledges to build “one million houses” (dubbed by critics “one million dollar houses”, since most of those it does build are unaffordable to all but the rich).

The government’s budget is about $40 billion, bigger than that of some European countries. But aid agencies are still the best hope for ordinary Angolans. In Kilamba Kiaxi, a suburb of Luanda, 1m people got their first taste of running water last year when Unicef set up a few dozen taps. Local officials had told residents they lacked the funds to pump water along existing pipes. In one case Unicef paid a $200,000 fee to the state water company to turn on a tap.

[…]

Critics complain that the government, a prickly but proud bunch of mainly former guerrillas, pays vast sums for white elephants intended to make it look good. It spent more than $1 billion on four stadiums for the Africa Cup of Nations, a football tournament. It also built an imposing stock exchange, though there is no bourse.

[…]

[*] The logic behind the kleptocratic system is complex. Having won the long civil war, members of the ruling People’s Movement for the Liberation of Angola (MPLA) feel they deserve a share of the spoils. José Eduardo dos Santos, the president for the past 31 years, has seemed happy to oblige them to ensure their loyalty. His own family has stakes in several companies. Though publicly in favour of private enterprise and foreign competition, Mr dos Santos is a former Marxist, trained in the Soviet Union, and remains something of a protectionist. He appears to see the many barriers to trade thrown up by his rent-seeking minions as a means of preventing multinationals from taking over. He has a finely honed instinct for preserving his power and a relatively low appetite for outright brutality—Vladimir Putin rather than Joseph Stalin.

Already sub-Saharan Africa’s second-longest-serving leader, Mr dos Santos has changed the constitution so that he can stay in office until 2022 without having to face a direct election again. The changes eliminate elections for the presidency; instead, the leader of the largest group in parliament automatically gets the job. But power is still concentrated in the president’s office. It controls all budgets and appoints judges, prosecutors, generals, state governors and election commissioners.

An uprising is unlikely, since memories of the civil war that killed 1.5m people are still fresh. But parliamentary polls in 2012, though probably rigged, will see more competition than last time, when the MPLA won over 80% of the vote. The president is already campaigning, having made his first state-of-the-nation address last October. Barring a vast drop in the oil price, which would threaten the patronage system, he will almost certainly win. Change may have to await the emergence of a post-war generation of leaders, free of old fears and prepared to challenge the man they call o pai grande, the great father.


[Full article here]





[*] Essa logica torna-se mais complexa ainda quando o poder politico (que aqui se confunde com o estado, ou nao estivessemos em presenca de um "partido-estado" no poder...) se julga e se comporta como "proprietario", nao so' do pais e de todos os seus recursos e riquezas, como tambem de "todo o mundo" que nasceu, cresceu ou viveu sob 'a sua bandeira' (embora se permita votar ao abandono absoluto o 'pioneiro' que pela primeira vez icou tal bandeira!...) , e muito particularmente dos "estudantes bolseiros" que, implicita e explicitamente, assume que "jamais teriam uma formacao media ou superior" nao fossem as suas (famigeradas porque discricionarias, discriminatorias, mal geridas, desencaminhadas, desviadas e, por entre doses de manipulacao, humilhacao e chantagem politica e emocional q.b., em muitos casos, pouco mais do que, a varios titulos, destrutivas!) "bolsas de estudo"... enquanto "os que ficaram" tudo fazem para os estigmatizar e discriminar relativamente a auto-proclamada e novo-enriquecida "prata da casa"!...

Uma logica que, claramente, nao ve o estado (e o partido politico que o detem/sustenta) como "pessoa de bem" para todos e nao apenas para alguns - os "da sua familia, compadrio, confianca, amizade, militancia e/ou conveniencia" - certamente nao para aquela/es que tiveram a veleidade e o "atrevimento politico" de se expressarem e manifestarem a favor da paz "quando nao deviam"!

Assim, porque o poder politico (repitamo-lo: neste caso, o estado) nao e', nem pode ser, "pai grande" para "todo o mundo", os "minions patrioteiros" que "chupam" abundantemente da sua mesa, sacos azuis, envelopes castanhos, cabazes e pactos de regime passam a criar tambem os seus proprios "sub-sistemas de patronagem", tentando a todo o custo grangear "prestigio pessoal" perante a sociedade forjando "a golpes de (Aka)martelo" relacoes manipulativas de subserviencia e dependencia material, financeira e psicologica com os "filhos ilegitimos da patria", i.e. aqueles que o estado, por razoes politicas e afins, faz questao de marginalizar e penalizar (... chegando para tanto a negar-lhes passaportes nacionais, a cercear-lhes/ sabotar-lhes oportunidades academicas e profissionais por si duramente conquistadas, a arruinar-lhes a reputacao, destruir-lhes a personalidade, assassinar-lhes o caracter e a depriva-los dos seus bens e haveres, nomeadamente casas, e da sua mais elementar dignidade humana, transformando-os assim em autenticos mendigos indigentes, enquanto lhes atiram a cara, ainda que falsamente e mesmo que o contrario seja efectivamente o verdadeiro, que "debicaram no seu prato"!), fazendo-os depois "pagar ad-eternum com juros hiper-inflacionados em mercado aberto na praca publica a hipoteca da amizade e familia manipuladas pelo contexto"! Era desse processo que falava, ha' uns tempos, aqui...

Uma realidade, alias, que, curiosamente, foi tambem assinalada nesse tipo de processos de "construcao social" em Cuba, como aqui se pode constatar: "(...) Ferrer points out that this system was also designed to encourage the subservience, indebtedness and gratitude of former slaves to the rebel leaders. While it certainly had this effect, libertos also seized the revolutionary language of freedom, liberty, and justice to demand a more inclusive role in the anti-colonial struggle."

E tal logica torna-se ainda mais perversa e corrosiva (...criando assim as raizes e os tentaculos desse verdadeiro cancro que e' a corrupcao generalizada e institucionalizada - endemica, portanto...) quando e' interiorizada, operacionalizada, assumida e externalizada por segmentos da sociedade dos quais isso menos se esperaria, como jornalistas e afins, e ate' membros do clero num estado supostamente laico. Note-se, a este proposito, estas declaracoes do Conego Apolonio Graciano, em recente entrevista ao Semanario Angolense [edicao #424 de 09/07/11]:




«Já recebi sim. Mas, mostre-me alguém que nunca recebeu nada» [**]

SA - É verdade que o MPLA andou a distribuir milhões de dólares pelos bispos angolanos, sendo que alguns até têm exibido sinais de riqueza incomuns? O senhor já apanhou alguma coisa do regime?

CAG - Há muita mentira e calúnias contra os Bispos de Angola. Nunca imaginei que alguns angolanos seriam capazes de tamanha aberração caluniosa. Vê-se que o demónio está «nu» e feroz contra a Igreja Católica.

[...]

SA – Mas, já apanhou algo ou não?

CAG - O senhor jornalista pergunta-me se já apanhei alguma coisa do regime? Com a mesma naturalidade com que me pergunta também lhe respondo: Querendo ou não, todo o angolano, de uma forma directa ou indirecta, já beneficiou de alguma coisa dada pelo regime. Antes mesmo de ser padre, a minha formação secundária, alguns cursos profissionais, os passaportes que hoje exibo em toda parte do mundo como angolano, a viatura que me serve para atender diariamente aos meus fiéis, a casa onde os meus pais vivem e o mínimo que tenho para sobreviver e ter dignidade de homem e cidadão. Por quem havia de esperar para ter algo para sobreviver? Será que os deputados angolanos e os partidos políticos no país, nunca beneficiaram algo do regime? Passados 35 anos de independência por quem havíamos de esperar para ter dignidade de angolanos? Será que devíamos esperar pelo regresso do regime colonial ou de um outro partido? Quem está no poder, para além de exercer a sua vontade política, tem a obrigação de responder as necessidades, anseios e exigências do povo que o elege. Não é crime algum que um partido ofereça do que tem a quem achar conveniente. Conheço casos de pessoas particulares e até mesmo de jornalistas que receberam no passado e ainda recebem algo de partidos e não são nem comungam as ideias de tais partidos. Pergunto se é apenas crime quando se recebe algo do partido no poder e não quando se trata de um outro? Precisamos saber lidar com a vida política do país. A inveja, a intriga e o ódio não ajudam o desenvolvimento da pátria…

[SIC]


[**] Se me e' permitido, aqui esta' alguem que nunca "apanhou" e muito menos "recebeu" nada do regime... muito antes pelo contrario!

Angela Merkel in Angola

Talking Business Amidst Corruption


German Chancellor Angela Merkel has met with Angolan leaders on the second stage of her three-nation tour of Africa and indicated Berlin's readiness to help Angola in the defence sector.

Merkel was welcomed with military honours by President Jose dos Santos at the presidential palace, becoming the first German government leader to visit Angola since it gained its independence from Portugal in 1975.

"Angola is an important partner for us. Together, we could be getting a lot more things going," she said. Amid the international financial and economic crisis, Angolan-German trade had shrunk by 40 per cent to around 500 million euros (700 million dollars).

Merkel cited energy, technology, equipment for schools and universities and raw materials development as potential areas of investment. With Angola being an oil producer and with oil prices rising, there was the possibility of "good economic development," she said. "Germany is a fair partner. We naturally want to be economically successful, but we also want success for the people in your country," Merkel said. People in Angola would only achieve affluence "if there is a good connection between economic success and social balance."

Delegation officials note that many German firms are avoiding Angola because of corruption in the country. President dos Santos, asked about the issue of poor governance, retorted, "This conclusion could only be reached if you did not know Angola before independence." Angola had always been a poor country, said dos Santos, who has ruled since 1979.

Dos Santos underlined his will to undertake political reforms in a country which emerged from almost three decades of civil war in 2002. After decades of civil war which ended in 2002, Angola is devoting itself to developing rural regions and building up the infrastructure, he said.

Turning to political reforms, Merkel said Angola had made great progress since its civil war but, could do more to boost transparency, fight corruption and ensure freedom of expression.

[More details here , here, here and here]


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German Chancellor Angela Merkel has met with Angolan leaders on the second stage of her three-nation tour of Africa and indicated Berlin's readiness to help Angola in the defence sector.

Merkel was welcomed with military honours by President Jose dos Santos at the presidential palace, becoming the first German government leader to visit Angola since it gained its independence from Portugal in 1975.

"Angola is an important partner for us. Together, we could be getting a lot more things going," she said. Amid the international financial and economic crisis, Angolan-German trade had shrunk by 40 per cent to around 500 million euros (700 million dollars).

Merkel cited energy, technology, equipment for schools and universities and raw materials development as potential areas of investment. With Angola being an oil producer and with oil prices rising, there was the possibility of "good economic development," she said. "Germany is a fair partner. We naturally want to be economically successful, but we also want success for the people in your country," Merkel said. People in Angola would only achieve affluence "if there is a good connection between economic success and social balance."

Delegation officials note that many German firms are avoiding Angola because of corruption in the country. President dos Santos, asked about the issue of poor governance, retorted, "This conclusion could only be reached if you did not know Angola before independence." Angola had always been a poor country, said dos Santos, who has ruled since 1979.

Dos Santos underlined his will to undertake political reforms in a country which emerged from almost three decades of civil war in 2002. After decades of civil war which ended in 2002, Angola is devoting itself to developing rural regions and building up the infrastructure, he said.

Turning to political reforms, Merkel said Angola had made great progress since its civil war but, could do more to boost transparency, fight corruption and ensure freedom of expression.

[More details here , here, here and here]


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Qual A Diferenca Qual E' Ela?...

Depois do Melao...

(*) Bom dia Consumidores angolanos,

Estamos perante mais um caso absurdo, relativamente aos preços praticados em Angola.
Desta vez não é um MELÃO DE OURO, mas sim um PÃO DE OURO.
Um alimento que é parte integrante de qualquer cesta básica, para maioria dos cidadãos, custa a módica quantia de 855,00AKZ, ou seja; o equivalente a 9,5USD ou a 6,90 Euros.
Se imaginarmos que uma determinada família-tipo (3 pessoas) consuma 3 “três” pães “BATARD CAMPAGNE” por dia, comprado no INTERMARKET, facilmente chegaremos a conclusão que terão que gastar por mês, 1.178US.
Só para o pequeno-almoço, sem contar com o almoço, lanche e jantar!
Sabendo nós que o salário mínimo em Angola não ultrapassa os 100USD, verificamos que estamos perante um caso digno de um record no Guinness.
A insensibilidade e a falta de bom senso, reinam em Angola impunemente.
Os comerciantes deste país, perderam a vergonha e compraram descaramento avulso.
Caros consumidores, perante esta escalada mórbida de preços não nos restam muitas alternativas.
Perante a inexistência de mecanismos funcionais que defendam os consumidores angolanos, resta-nos apenas utilizar esta “arma” (internet), para denunciarmos atitudes semelhantes.
Por favor, enviem esta denúncia para todos os endereços que puderem, para que se possa dar a conhecer ao mundo o que se passa em Angola.


*(Mensagem nao assinada recebida por email)


Post relacionado:

Ganda Melao

COMENTARIO

Eu diria que este e' um caso que nao nos pode deixar indiferentes, porque em nenhuma parte do mundo (seguramente nao em Angola e certamente nao em Luanda, onde, "a bem ou a mal", nao deixam de se encontrar os ingredientes para o fabrico do pao) se justifica a pratica de tais precos. A menos que esse pao seja importado - caso em que esses precos muito menos se justificam, porque nao ha' nenhum pao no mundo melhor, mais valioso, nem mais apetecivel do que o pao fresco a sair (ou quase) do forno... sobre isso, dei aqui um cheirinho...

Essa e' uma questao. Outra, talvez menos evidente, e' que talvez esse preco nao reflicta realmente as "forcas do mercado" ditadas pela procura e oferta de pao (veja-se como esse mercado se vem comportando de ha' uns tempos a esta parte, por exemplo aqui) mas sim outras "forcas" ou relacoes de "poder aquisitivo" menos relacionadas com os mecanismos de mercado de per se e mais com os mecanismos de demarcacao/exclusao social que veem caracterizando o processo de estratificacao social e consolidacao do poder (sobretudo o de compra) das novas elites angolanas - e aqui incluem-se tanto "novos" como "velhos" ricos... Afinal, comprar um pao no Intermarket ou um melao na Loja dos Frescos nao pode ser igual (leia-se "valer ou custar tanto"), em termos de status social, a comprar-se exactamente o mesmo pao, ou o mesmo melao (ou equivalentes) a porta de casa, na rua, na padaria ou deposito de pao locais, ou produzi-los em casa!

Parece, portanto, haver aqui um processo de formacao de precos inflacionados por um mark-up associado a um premium determinado pela cada vez mais vincada diferenciacao economico-social que se vem verificando actualmente em Angola. Nessa medida, se manifestacoes populares, ou accoes judiciais, contra os estabelecimentos comerciais que vendem meloes e paes "de ouro" poderao demonstrar-se "equivocadas", "mal direccionadas", ou improdutivas no sentido de se obterem quaisquer possiveis mudancas nessas praticas, a verdade e' que, a verificarem-se, elas reflectirao algo muito mais profundo do que apenas o "choque" imediato que esses precos nos possam provocar - desde logo porque e' apenas uma infima minoria da populacao que a tais estabelecimentos pode aceder (..."eles nao sao para quem quer, ou seja, nao sao para todo o mundo"...) e que teria algo de real e palpavel a ganhar nas suas vidas quotidianas concretas com tais accoes.

E' que... esse nao faz parte dos "mais importantes problemas do povo"! Este, quando nao tem pao e nao o pode ou sabe fazer, come makezu, matete, ngongwenha, kikwanga, mandioca cozida, ou milho ou bombo' assado... tudo coisa muito boa e nutritiva!

(*) Bom dia Consumidores angolanos,

Estamos perante mais um caso absurdo, relativamente aos preços praticados em Angola.
Desta vez não é um MELÃO DE OURO, mas sim um PÃO DE OURO.
Um alimento que é parte integrante de qualquer cesta básica, para maioria dos cidadãos, custa a módica quantia de 855,00AKZ, ou seja; o equivalente a 9,5USD ou a 6,90 Euros.
Se imaginarmos que uma determinada família-tipo (3 pessoas) consuma 3 “três” pães “BATARD CAMPAGNE” por dia, comprado no INTERMARKET, facilmente chegaremos a conclusão que terão que gastar por mês, 1.178US.
Só para o pequeno-almoço, sem contar com o almoço, lanche e jantar!
Sabendo nós que o salário mínimo em Angola não ultrapassa os 100USD, verificamos que estamos perante um caso digno de um record no Guinness.
A insensibilidade e a falta de bom senso, reinam em Angola impunemente.
Os comerciantes deste país, perderam a vergonha e compraram descaramento avulso.
Caros consumidores, perante esta escalada mórbida de preços não nos restam muitas alternativas.
Perante a inexistência de mecanismos funcionais que defendam os consumidores angolanos, resta-nos apenas utilizar esta “arma” (internet), para denunciarmos atitudes semelhantes.
Por favor, enviem esta denúncia para todos os endereços que puderem, para que se possa dar a conhecer ao mundo o que se passa em Angola.


*(Mensagem nao assinada recebida por email)


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Ganda Melao

COMENTARIO

Eu diria que este e' um caso que nao nos pode deixar indiferentes, porque em nenhuma parte do mundo (seguramente nao em Angola e certamente nao em Luanda, onde, "a bem ou a mal", nao deixam de se encontrar os ingredientes para o fabrico do pao) se justifica a pratica de tais precos. A menos que esse pao seja importado - caso em que esses precos muito menos se justificam, porque nao ha' nenhum pao no mundo melhor, mais valioso, nem mais apetecivel do que o pao fresco a sair (ou quase) do forno... sobre isso, dei aqui um cheirinho...

Essa e' uma questao. Outra, talvez menos evidente, e' que talvez esse preco nao reflicta realmente as "forcas do mercado" ditadas pela procura e oferta de pao (veja-se como esse mercado se vem comportando de ha' uns tempos a esta parte, por exemplo aqui) mas sim outras "forcas" ou relacoes de "poder aquisitivo" menos relacionadas com os mecanismos de mercado de per se e mais com os mecanismos de demarcacao/exclusao social que veem caracterizando o processo de estratificacao social e consolidacao do poder (sobretudo o de compra) das novas elites angolanas - e aqui incluem-se tanto "novos" como "velhos" ricos... Afinal, comprar um pao no Intermarket ou um melao na Loja dos Frescos nao pode ser igual (leia-se "valer ou custar tanto"), em termos de status social, a comprar-se exactamente o mesmo pao, ou o mesmo melao (ou equivalentes) a porta de casa, na rua, na padaria ou deposito de pao locais, ou produzi-los em casa!

Parece, portanto, haver aqui um processo de formacao de precos inflacionados por um mark-up associado a um premium determinado pela cada vez mais vincada diferenciacao economico-social que se vem verificando actualmente em Angola. Nessa medida, se manifestacoes populares, ou accoes judiciais, contra os estabelecimentos comerciais que vendem meloes e paes "de ouro" poderao demonstrar-se "equivocadas", "mal direccionadas", ou improdutivas no sentido de se obterem quaisquer possiveis mudancas nessas praticas, a verdade e' que, a verificarem-se, elas reflectirao algo muito mais profundo do que apenas o "choque" imediato que esses precos nos possam provocar - desde logo porque e' apenas uma infima minoria da populacao que a tais estabelecimentos pode aceder (..."eles nao sao para quem quer, ou seja, nao sao para todo o mundo"...) e que teria algo de real e palpavel a ganhar nas suas vidas quotidianas concretas com tais accoes.

E' que... esse nao faz parte dos "mais importantes problemas do povo"! Este, quando nao tem pao e nao o pode ou sabe fazer, come makezu, matete, ngongwenha, kikwanga, mandioca cozida, ou milho ou bombo' assado... tudo coisa muito boa e nutritiva!

Ganda Melao... sem sumo! [Actualizado]**

... Ou o insolito caso do "Melao Ausente"...*

... Or, a Mockery of Justice! **

Caros Amigos,

Antes de mais desejar um feliz ano novo e que 2011 seja melhor que 2010 uma vez que não foi um ano fácil para a maioria dos Angolanos.

Caríssimos escrevo esse mail no intuito de alertar-vos de algo que acredito tratar-se de um autentico assalto(quase a mão armada) não só aos nossos bolsos mas também a nossa capacidade intelectual, de perceber o que esta certo e errado, alias eu penso que esse facto passou os limites do bom senso, que por razões das dificuldades de toda ordem ainda existentes no nosso pais, por motivos que todos nos conhecemos as vezes acabamos por fechar os olhos a certos exageros, mas acho que esta na hora de dar um BASTA!!

Esta semana depois do descanso merecido para enfrentar mais um ano nesta nossa terra querida, fui tranquilamente fazer umas compras básicas a famosa CASA DOS FRESCOS, básicas porque acredito que até os mais abastados têm alguma dificuldade em fazer compras neste estabelecimento comercial, devido ao exagero nos preços praticados.

Como ia dizendo, passava eu pela zona dos frescos e não pude deixar de constatar esse facto, todos nos gostamos de uma fruta uns mais do que outros, mas todos temos uma fruta preferida, e todos nos sabemos o quanto são importantes para a nossa dieta alimentar diária, eu por exemplo adoro Melão, e ao ver um na prateleira fui inocentemente tentar colocar no meu cesto para comprar e obviamente depois degustar junto da minha família, se não tivesse provas penso que pouca gente acreditaria, não é que o inocente MELÃO custava nada mais nada menos que a quantia de 9.803.01kzs o equivalente em dólares ao cambio oficial (105.40usd).

Amigos acreditem que por alguns minutos parei e pensei que fosse um engano, chamei a funcionaria e ela disse que realmente aquele era o preço uma vez que se tratava de fruta importada.

Agora pergunto-me, será que nós os Angolanos somos assim tão ignorantes que não sabemos o quanto pode custar um melão no estrangeiro, ou será da triste fama que temos de sermos os ricos, milionários, temos que pagar assim tão caro por um melão, talvez o melão tenha vindo em 1ª classe no avião ou se calhar até veio de jacto privado, porque só assim pode se justificar que uma fruta que em qualquer supermercado no estrangeiro por mais caro que seja, não custa mais do que 10 euros e mesmo assim estou a ser generoso, alias sabemos nós que obviamente eles vão comprar a fornecedores que vendem a grosso, portanto com preços bastantes reduzidos. Mas que taxas são essas que a nossa alfândega esta a cobrar?? Que meio de transporte e este?? Que gasosa?? Não acredito que haja justificação.

Meus compatriotas acho que devemos ter um outro tipo de atitude com essa gente que se aproveita das nossas dificuldades para criar um "El dourado" nos seus países de origem, muito sinceramente não acredito que este dinheiro, que vale esse Melão de ouro e para beneficiar os nossos filhos, ou a nossa terra que tanto precisa. Isto é um autentico roubo.

Aonde estão as autoridades, Policia Económica, Inadec, será que não existe ninguém para ajudar a por esses ladrões na linha.

Daí o meu apelo a sociedade civil para deixarmos de frequentar esse tipo de lugares acho que só assim será possível conter essa onda de aproveitadores.

Por favor amigos espero as vossas contribuições, e que façam que este mail de a volta ao mundo para verem bem o quanto custa viver na nossa terra que tanto amamos.

Abraços,

CF

Privatizada
de economistas e banqueiros
quem te desiquilibrou a balança?

[Extracto daqui]

*A Casa dos Frescos deverá responder em tribunal pelo crime de especulação depois de uma equipa de inspecção da Polícia Económica ter apurado esta quarta-feira, 13, que os preços dos melões estão acima do normal. O responsável da loja, Rui Catalo, esteve ontem no sector de inspecção da Polícia Económica, onde foi informado sobre o processo em causa.

[aqui]





** Entretanto, a Policia Economica ficou com um "ganda melao" em resultado da accao que (in)tentou em tribunal contra os "supostos vendedores" de banha da cobra, digo, melao de ouro...

Confira aqui...

... Ou o insolito caso do "Melao Ausente"...*

... Or, a Mockery of Justice! **

Caros Amigos,

Antes de mais desejar um feliz ano novo e que 2011 seja melhor que 2010 uma vez que não foi um ano fácil para a maioria dos Angolanos.

Caríssimos escrevo esse mail no intuito de alertar-vos de algo que acredito tratar-se de um autentico assalto(quase a mão armada) não só aos nossos bolsos mas também a nossa capacidade intelectual, de perceber o que esta certo e errado, alias eu penso que esse facto passou os limites do bom senso, que por razões das dificuldades de toda ordem ainda existentes no nosso pais, por motivos que todos nos conhecemos as vezes acabamos por fechar os olhos a certos exageros, mas acho que esta na hora de dar um BASTA!!

Esta semana depois do descanso merecido para enfrentar mais um ano nesta nossa terra querida, fui tranquilamente fazer umas compras básicas a famosa CASA DOS FRESCOS, básicas porque acredito que até os mais abastados têm alguma dificuldade em fazer compras neste estabelecimento comercial, devido ao exagero nos preços praticados.

Como ia dizendo, passava eu pela zona dos frescos e não pude deixar de constatar esse facto, todos nos gostamos de uma fruta uns mais do que outros, mas todos temos uma fruta preferida, e todos nos sabemos o quanto são importantes para a nossa dieta alimentar diária, eu por exemplo adoro Melão, e ao ver um na prateleira fui inocentemente tentar colocar no meu cesto para comprar e obviamente depois degustar junto da minha família, se não tivesse provas penso que pouca gente acreditaria, não é que o inocente MELÃO custava nada mais nada menos que a quantia de 9.803.01kzs o equivalente em dólares ao cambio oficial (105.40usd).

Amigos acreditem que por alguns minutos parei e pensei que fosse um engano, chamei a funcionaria e ela disse que realmente aquele era o preço uma vez que se tratava de fruta importada.

Agora pergunto-me, será que nós os Angolanos somos assim tão ignorantes que não sabemos o quanto pode custar um melão no estrangeiro, ou será da triste fama que temos de sermos os ricos, milionários, temos que pagar assim tão caro por um melão, talvez o melão tenha vindo em 1ª classe no avião ou se calhar até veio de jacto privado, porque só assim pode se justificar que uma fruta que em qualquer supermercado no estrangeiro por mais caro que seja, não custa mais do que 10 euros e mesmo assim estou a ser generoso, alias sabemos nós que obviamente eles vão comprar a fornecedores que vendem a grosso, portanto com preços bastantes reduzidos. Mas que taxas são essas que a nossa alfândega esta a cobrar?? Que meio de transporte e este?? Que gasosa?? Não acredito que haja justificação.

Meus compatriotas acho que devemos ter um outro tipo de atitude com essa gente que se aproveita das nossas dificuldades para criar um "El dourado" nos seus países de origem, muito sinceramente não acredito que este dinheiro, que vale esse Melão de ouro e para beneficiar os nossos filhos, ou a nossa terra que tanto precisa. Isto é um autentico roubo.

Aonde estão as autoridades, Policia Económica, Inadec, será que não existe ninguém para ajudar a por esses ladrões na linha.

Daí o meu apelo a sociedade civil para deixarmos de frequentar esse tipo de lugares acho que só assim será possível conter essa onda de aproveitadores.

Por favor amigos espero as vossas contribuições, e que façam que este mail de a volta ao mundo para verem bem o quanto custa viver na nossa terra que tanto amamos.

Abraços,

CF

Privatizada
de economistas e banqueiros
quem te desiquilibrou a balança?

[Extracto daqui]

*A Casa dos Frescos deverá responder em tribunal pelo crime de especulação depois de uma equipa de inspecção da Polícia Económica ter apurado esta quarta-feira, 13, que os preços dos melões estão acima do normal. O responsável da loja, Rui Catalo, esteve ontem no sector de inspecção da Polícia Económica, onde foi informado sobre o processo em causa.

[aqui]





** Entretanto, a Policia Economica ficou com um "ganda melao" em resultado da accao que (in)tentou em tribunal contra os "supostos vendedores" de banha da cobra, digo, melao de ouro...

Confira aqui...

Olhares Diversos (XXI)

Ana Dias Lourenço




Nesta serie, que se vai tornando cada vez mais esparsa (estara' o meu olhar menos atento a diversidade, ou estarao a diminuir 'a olhos vistos' os olhares diversos sobre Angola?), tenho tentado espelhar, reflectir, olhares da/sobre a sociedade angolana que se demonstrem de algum modo (em geral no sentido positivo mas, num ou noutro caso, tambem no negativo) diversos da mainstream - e com mainstream nao pretendo necessariamente significar 'poder' e/ou as suas 'margens', mas, sobretudo, olhares que se desviem, ou que desviem o nosso proprio olhar, daquilo a que a mainstream (no poder ou na oposicao) nos vem habituando.

'A primeira vista, este e' um olhar mainstream... mais do que isso: e' um olhar institucional. O que o torna, entao, diverso? O facto de nos ser dado por uma mulher. Mais do que isso: uma mulher economista. Mais do que isso: o membro mais estavel, ao longo dos anos (desde 1997), do executivo angolano (tive a oportunidade de lhe dar os meus sinceros parabens por esse feito, quando, no ano passado, amavel e profissionalmente me concedeu uma entrevista no seu gabinete em Luanda, para este meu trabalho).

Mais do que isso: uma mulher inteligente e dedicada as suas responsabilidades - obviamente que, neste contexto (tal como, alias, o tenho feito em todos os casos ao longo desta serie - excepto neste, a que me vi forcada a voltar a olhar mais tarde...), me abstenho, por um lado, de discutir o conteudo das suas declaracoes e, por outro, de colocar as minhas naturais reticencias a "raison d'etre" de um Ministerio do Planeamento numa, pelo menos na sua evolucao ao longo dos anos em que tem desempenhado as suas funcoes ministeriais, economia de mercado; e tais reticencias nao significam tambem necessariamente um 'atestado de invalidez' a relevancia do planeamento em qualquer economia... mas essas sao questoes para outros olhares.

Mas, mais ainda do que tudo isso, numa sociedade que, como este blog infelizmente vem registando, tao frequentemente me tem dado razoes para criticas a algumas mulheres (mesmo que construtivas na intencao, declarada ou nao...), e' um olhar de uma mulher de substancia que, ao longo dos anos, desde os nossos tempos do Liceu Feminino ou, dito mais simplesmente, desde os tempos da nossa Any Afonso, apenas me tem dado razoes para a ter em grande estima pessoal: como mulher, como ser humano, como colega e como profissional, enfim, como Mulher!

Aqui fica, pois, o seu olhar sobre o desempenho actual da economia angolana:

A intervenção do Governo perante o cenário da crise financeira e económica mundial teve os efeitos esperados, aguardando-se que este ano a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se situe em redor dos 4,5 por cento, segundo a ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço.
Embora uma subida modesta, a governante, que falava ontem, em Luanda, no acto de apresentação da quinta edição do estudo “Banca em Análise” elaborado pela Deloitte, considerou-a acima do crescimento natural da população.
Na base deste aumento estão medidas de reacção à crise mundial tomadas pelo Governo, com realce para o domínio financeiro, monetário e cambial, que visaram assegurar a consistência da implementação das políticas na gestão macroeconómica, além de um maior rigor na programação financeira do tesouro.
O estabelecimento de regras claras no uso de instrumentos de política monetária e o ajustamento da taxa de reservas obrigatórias do Banco Central, bem como a emissão de títulos do tesouro de curto prazo para o ajustamento da liquidez e a redefinição da política de subsídios directos aos consumidores, são outras das medidas adoptadas pelo Governo para fazer frente à crise.
Ainda no rol de medidas, destaque para a abordagem da implementação de um quadro de despesas de médio prazo, de regulamentação de depósitos e transacções em moeda estrangeira e a definição de limites de exposição cambial e de acautelamento do efeito da livre circulação do dólar.
Como resposta dada pelo Governo angolano, prosseguiu a ministra do Planeamento, na revisão do OGE, em meados de 2009, foi elaborado um programa específico de medidas macroeconómicas para limitar os defeitos e efeitos perniciosos da redução de valores dos importantes agregados monetários e financeiros.
Lembrou que no ajustamento orçamental de Junho de 2009, as despesas correntes sem juros da dívida pública foram diminuídas em cerca de seis por cento, tendo-se registado também uma redução no sector das despesas de investimento público, em mais de 26 por cento.
No entanto, referiu que as receitas petrolíferas fiscais passaram de 40,8 por cento do PIB, em 2008, para 23, 4 por cento, em 2009, enquanto o Rendimento Nacional Bruto por habitante sofreu uma quebra de 17, 2 por cento, um abrandamento que teve consequências sobre as condições de vida da população. Esta ficou agravada pela taxa de inflação, que em 2009 se situou em cerca de 14 por cento, mais alta que a de 2008, também influenciada pelo registo negativo das receitas de exportação e no stock das reservas internacionais.
Relativamente aos investimentos privados e embora não se tenha ainda a contabilidade final referente ao ano de 2009, estima-se que os de proveniência externa, dirigidos para os sectores extractivos, petróleos e diamantes tenham diminuído
Num breve recurso à teoria de crescimento económico, com realce para as determinantes deste crescimento, Ana Dias Lourenço destacou o papel da intermediação financeira, já que garante maior eficiência na alocação de recursos financeiros, favorecendo também uma maior captação de poupança e maiores recursos para emprestar. “O sistema financeiro está condicionado às imperfeições do mercado”, reconheceu, tendo considerado as falhas no canal de transmissão de informação entre os agentes económicos, que por sua vez podem tornar as transacções mais onerosas e até inviabilizáveis, como exemplo disso.
Em face disto, referiu que este constrangimento é susceptível de ser resolvido por via da intermediação financeira, cujo papel é desenvolvido pelos bancos.
Falando do estudo, a ministra disse que no caso do país, este permite remover as assimetrias de informação e aumentar a racionalidade das decisões dos investidores e do público em geral, na medida em que contribui para a minimização dos conflitos de interesse que tendem a ocorrer quando a informação sobre actividade bancária escasseia.
“Os resultados anunciados permitem aos decisores de política macroeconómica confirmarem a eficácia e actualidade das políticas implementadas durante o ano 2009”, concluiu.

[Informacao daqui]

Ana Dias Lourenço




Nesta serie, que se vai tornando cada vez mais esparsa (estara' o meu olhar menos atento a diversidade, ou estarao a diminuir 'a olhos vistos' os olhares diversos sobre Angola?), tenho tentado espelhar, reflectir, olhares da/sobre a sociedade angolana que se demonstrem de algum modo (em geral no sentido positivo mas, num ou noutro caso, tambem no negativo) diversos da mainstream - e com mainstream nao pretendo necessariamente significar 'poder' e/ou as suas 'margens', mas, sobretudo, olhares que se desviem, ou que desviem o nosso proprio olhar, daquilo a que a mainstream (no poder ou na oposicao) nos vem habituando.

'A primeira vista, este e' um olhar mainstream... mais do que isso: e' um olhar institucional. O que o torna, entao, diverso? O facto de nos ser dado por uma mulher. Mais do que isso: uma mulher economista. Mais do que isso: o membro mais estavel, ao longo dos anos (desde 1997), do executivo angolano (tive a oportunidade de lhe dar os meus sinceros parabens por esse feito, quando, no ano passado, amavel e profissionalmente me concedeu uma entrevista no seu gabinete em Luanda, para este meu trabalho).

Mais do que isso: uma mulher inteligente e dedicada as suas responsabilidades - obviamente que, neste contexto (tal como, alias, o tenho feito em todos os casos ao longo desta serie - excepto neste, a que me vi forcada a voltar a olhar mais tarde...), me abstenho, por um lado, de discutir o conteudo das suas declaracoes e, por outro, de colocar as minhas naturais reticencias a "raison d'etre" de um Ministerio do Planeamento numa, pelo menos na sua evolucao ao longo dos anos em que tem desempenhado as suas funcoes ministeriais, economia de mercado; e tais reticencias nao significam tambem necessariamente um 'atestado de invalidez' a relevancia do planeamento em qualquer economia... mas essas sao questoes para outros olhares.

Mas, mais ainda do que tudo isso, numa sociedade que, como este blog infelizmente vem registando, tao frequentemente me tem dado razoes para criticas a algumas mulheres (mesmo que construtivas na intencao, declarada ou nao...), e' um olhar de uma mulher de substancia que, ao longo dos anos, desde os nossos tempos do Liceu Feminino ou, dito mais simplesmente, desde os tempos da nossa Any Afonso, apenas me tem dado razoes para a ter em grande estima pessoal: como mulher, como ser humano, como colega e como profissional, enfim, como Mulher!

Aqui fica, pois, o seu olhar sobre o desempenho actual da economia angolana:

A intervenção do Governo perante o cenário da crise financeira e económica mundial teve os efeitos esperados, aguardando-se que este ano a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se situe em redor dos 4,5 por cento, segundo a ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço.
Embora uma subida modesta, a governante, que falava ontem, em Luanda, no acto de apresentação da quinta edição do estudo “Banca em Análise” elaborado pela Deloitte, considerou-a acima do crescimento natural da população.
Na base deste aumento estão medidas de reacção à crise mundial tomadas pelo Governo, com realce para o domínio financeiro, monetário e cambial, que visaram assegurar a consistência da implementação das políticas na gestão macroeconómica, além de um maior rigor na programação financeira do tesouro.
O estabelecimento de regras claras no uso de instrumentos de política monetária e o ajustamento da taxa de reservas obrigatórias do Banco Central, bem como a emissão de títulos do tesouro de curto prazo para o ajustamento da liquidez e a redefinição da política de subsídios directos aos consumidores, são outras das medidas adoptadas pelo Governo para fazer frente à crise.
Ainda no rol de medidas, destaque para a abordagem da implementação de um quadro de despesas de médio prazo, de regulamentação de depósitos e transacções em moeda estrangeira e a definição de limites de exposição cambial e de acautelamento do efeito da livre circulação do dólar.
Como resposta dada pelo Governo angolano, prosseguiu a ministra do Planeamento, na revisão do OGE, em meados de 2009, foi elaborado um programa específico de medidas macroeconómicas para limitar os defeitos e efeitos perniciosos da redução de valores dos importantes agregados monetários e financeiros.
Lembrou que no ajustamento orçamental de Junho de 2009, as despesas correntes sem juros da dívida pública foram diminuídas em cerca de seis por cento, tendo-se registado também uma redução no sector das despesas de investimento público, em mais de 26 por cento.
No entanto, referiu que as receitas petrolíferas fiscais passaram de 40,8 por cento do PIB, em 2008, para 23, 4 por cento, em 2009, enquanto o Rendimento Nacional Bruto por habitante sofreu uma quebra de 17, 2 por cento, um abrandamento que teve consequências sobre as condições de vida da população. Esta ficou agravada pela taxa de inflação, que em 2009 se situou em cerca de 14 por cento, mais alta que a de 2008, também influenciada pelo registo negativo das receitas de exportação e no stock das reservas internacionais.
Relativamente aos investimentos privados e embora não se tenha ainda a contabilidade final referente ao ano de 2009, estima-se que os de proveniência externa, dirigidos para os sectores extractivos, petróleos e diamantes tenham diminuído
Num breve recurso à teoria de crescimento económico, com realce para as determinantes deste crescimento, Ana Dias Lourenço destacou o papel da intermediação financeira, já que garante maior eficiência na alocação de recursos financeiros, favorecendo também uma maior captação de poupança e maiores recursos para emprestar. “O sistema financeiro está condicionado às imperfeições do mercado”, reconheceu, tendo considerado as falhas no canal de transmissão de informação entre os agentes económicos, que por sua vez podem tornar as transacções mais onerosas e até inviabilizáveis, como exemplo disso.
Em face disto, referiu que este constrangimento é susceptível de ser resolvido por via da intermediação financeira, cujo papel é desenvolvido pelos bancos.
Falando do estudo, a ministra disse que no caso do país, este permite remover as assimetrias de informação e aumentar a racionalidade das decisões dos investidores e do público em geral, na medida em que contribui para a minimização dos conflitos de interesse que tendem a ocorrer quando a informação sobre actividade bancária escasseia.
“Os resultados anunciados permitem aos decisores de política macroeconómica confirmarem a eficácia e actualidade das políticas implementadas durante o ano 2009”, concluiu.

[Informacao daqui]

Mozambique: Aid, Inequality and Protest

As a background to the recent riots over price rises in Maputo, extracts from an article published two months ago by The Economist:


(...)

At the end of the civil war in 1992, Mozambique was arguably the world’s poorest country. Its transport, education and health systems were in ruins. Many Mozambicans with marketable skills had fled. But now its economy is one of the fastest-growing in the world. In the past 15 years it has swelled by an average of 8% a year, dipping slightly to 6% during last year’s global meltdown, with nearly 7% expected this year, well above the 4% the World Bank forecast for southern Africa as a whole.

(…)

Mozambique’s government is democratically elected and stable, its macroeconomic policies sound, its press reasonably free. Often held up as one of the best examples of post-conflict recovery in Africa, it has become a donor darling. This year international aid will total some $1.6 billion, worth more than half the total state budget. Foreign investment is pouring in.

But the country has a long way to go. In various international rankings, it is still among the world’s worst performers: 129th (out of 133 countries) in the World Economic Forum’s global competitiveness index; 172nd (out of 182) in the UN’s human-development index; and still in the bottom dozen in terms of GDP per head a year, at less than $1,000 in purchasing-power parity, according to the IMF. Despite a much-aired fall in the poverty rate from 69% in 1997 to 54% in 2003, the absolute number living below the poverty line rose to 11.7m in a population of around 20m. The latest national household survey, due out in August, is expected to show little improvement. Inequality has been growing.

(…)

International donors, keen to point to Mozambique as a rare African aid success, have been getting worried. Earlier this year a group of 19 Western countries threatened a “donor strike” unless Mozambique cleaned up its act. Only after its government meekly agreed to implement the 35 reforms proposed by the so-called G19 did the aid start flowing again. Far from sounding resentful, however, Mozambique’s prime minister, Aires Aly, says the threatened strike was “in some ways good for us, because it made us realise that some issues in our programme needed review.” Without the aid, he knows his country would not be such a star performer.


[Full article here]

As a background to the recent riots over price rises in Maputo, extracts from an article published two months ago by The Economist:


(...)

At the end of the civil war in 1992, Mozambique was arguably the world’s poorest country. Its transport, education and health systems were in ruins. Many Mozambicans with marketable skills had fled. But now its economy is one of the fastest-growing in the world. In the past 15 years it has swelled by an average of 8% a year, dipping slightly to 6% during last year’s global meltdown, with nearly 7% expected this year, well above the 4% the World Bank forecast for southern Africa as a whole.

(…)

Mozambique’s government is democratically elected and stable, its macroeconomic policies sound, its press reasonably free. Often held up as one of the best examples of post-conflict recovery in Africa, it has become a donor darling. This year international aid will total some $1.6 billion, worth more than half the total state budget. Foreign investment is pouring in.

But the country has a long way to go. In various international rankings, it is still among the world’s worst performers: 129th (out of 133 countries) in the World Economic Forum’s global competitiveness index; 172nd (out of 182) in the UN’s human-development index; and still in the bottom dozen in terms of GDP per head a year, at less than $1,000 in purchasing-power parity, according to the IMF. Despite a much-aired fall in the poverty rate from 69% in 1997 to 54% in 2003, the absolute number living below the poverty line rose to 11.7m in a population of around 20m. The latest national household survey, due out in August, is expected to show little improvement. Inequality has been growing.

(…)

International donors, keen to point to Mozambique as a rare African aid success, have been getting worried. Earlier this year a group of 19 Western countries threatened a “donor strike” unless Mozambique cleaned up its act. Only after its government meekly agreed to implement the 35 reforms proposed by the so-called G19 did the aid start flowing again. Far from sounding resentful, however, Mozambique’s prime minister, Aires Aly, says the threatened strike was “in some ways good for us, because it made us realise that some issues in our programme needed review.” Without the aid, he knows his country would not be such a star performer.


[Full article here]