[Perante isto, os parabens ficam adiados... embora com alguma esperanca em face disto.]
Lei contra a violência doméstica foi aprovada
A proposta de lei contra a violência doméstica mereceu, ontem, a primeira
aprovação dos deputados, durante a discussão e aprovação do documento na generalidade.
O projecto de diploma, que se enquadra no programa do Executivo que visa a harmonização das famílias e o combate à violência doméstica, foi aprovado por unanimidade. Os 159 deputados presentes na sala votaram a favor. O documento aguarda, agora, pela discussão e aprovação pelos deputados na especialidade.
Com a proposta, o Ministério da Família e Promoção da Mulher, a quem coube, em nome do Executivo, a iniciativa legislativa, pretende dar maior celeridade processual no tratamento de situações de violência doméstica. O documento, composto por 45 artigos subdivididos em seis capítulos, visa também colmatar a inexistência no Código Penal da punição de crimes específicos como é o da violência doméstica.
Durante a apresentação do projecto de lei, a ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, lembrou que o combate à violência doméstica tem estado nas preocupações do Executivo, particularmente do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, tendo apelado aos parlamentares que aprovassem a lei.
Com este diploma, disse, pretendemos adequar no sistema jurídico, de forma clara e específica, os vários instrumentos nacionais, regionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Declaração de Viena e o Programa de Acção da III Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos de 1993, a Plataforma de Acção de Pequim da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, de 1995, e a Declaração dos Chefes de Estado ou de Governos da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, de 1997.
Acrescenta-se ainda a estes instrumentos jurídicos a Declaração sobre a Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher e a Criança em aditamento à Declaração sobre Género e Desenvolvimento, de 1998, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento de 2008.
[Aqui]
...Depois disto, so' tenho a dar-lhe os PARABENS!
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ADENDA
DESCULPE SENHOR BISPO...
O Bispo de Menongue diz que, na sua diocese, a Família está doente.
Dom Mário Lukunde lamenta o reduzido número de fiéis que celebram o Matrimónio na Igreja, além de famílias cujos esposos não frequentam a Igreja por estarem separados.
“A nossa família também anda doente. É muito difícil ver na igreja casal ou família: pai, mãe e filho. Praticamente a gente só vê a mãe e os filhos, os maridos não aparecem” – disse.
“Muitos casais estão separados, muitas mulheres foram deixadas com os filhos. Então quando se fala de família é a mulher com as crianças – acrescentou.
O prelado fala também em crise de casamentos na região.
“Também há uma crise de celebração de matrimónio, não existe, sobretudo os jovens. Queremos ver se através de casais activos conseguimos pescar os outros, ajuda-los a levar uma verdadeira vida de casado” – frisou.
A diocese de Menongue tem na implementação do catecumenato em toda a província do Kuando Kubango como principal projecto para 2011.
“Estamos a celebrar o congresso dos catequistas, esta celebração vai ter várias etapas, o que tínhamos para o ano 2000 era a implementação do catecumenato” – referiu ainda.
“Devemos passar pelas comunidades a explicar as fases do catecumenato e as acções que têm que ser realizadas. Vamos atacar isso já no primeiro mês de 2011” – acrescentou.
[Aqui]
MAS...
... Ja' lhe ocorreu que nem todas as familias angolanas sao verdadeiramente catolicas, mesmo depois de terem cumprido o "catecumenato" e de se terem casado oficial e monogamicamente pela Igreja Catolica?
... Que talvez algumas delas estivessem "mais unidas" e "menos doentes" se lhes fosse permitido pela sociedade pontificada pela Igreja Catolica guiar as suas condutas privadas e vidas sociais de acordo com as normas e padroes das suas culturas ancestrais, ou, mui pragmaticamente numa "sociedade doente" como a angolana, segundo as suas proprias opcoes filosoficas e etico-morais individuais e/ou familiares?
... Que o que mais tera' contribuido para a aparentemente completa erosao dos valores e principios que constituiam o cimento da secular uniao familiar foi a ideologia do regime com o qual a Igreja Catolica parece agora tentar (r)estabelecer uma especie de Concordata?
De qualquer modo, votos de Boa Sorte na sua missao de tentar "recolher as suas ovelhas negras de volta ao seu rebanho"!
[First posted 15/12/10]
