Angola: Irregularities Marred Historic Elections
No Independent Oversight, Media Bias
( New York , September 15, 2008) – Angola ’s parliamentary elections on September 5, 2008, reportedly won by the ruling MPLA party, were marred by numerous irregularities, Human Rights Watch said today. Preliminary results indicate that the MPLA won more than 80 percent of the vote, the first held in Angola since 1992.
Key problems identified by Human Rights Watch include obstruction by the National Electoral Commission (CNE) of accreditation for national electoral observers, its failure to respond to media bias in favor of the ruling party, and severe delays by the Angolan government in providing funds to opposition parties. The evidence obtained by Human Rights Watch on these three key issues – observers, media bias, and state funding – suggests the polls did not meet the Southern African Development Community (SADC) Principles and Guidelines Governing Democratic Elections in key areas.
“With presidential elections due in 2009, Angola needs to reform the electoral commission so it isn’t dominated by the ruling party and can respond effectively to election problems,” said Georgette Gagnon , Africa director at Human Rights Watch. “If the electoral commission isn’t reformed, there’s a risk that Angolans and international partners could lose confidence in the country’s fledgling democratic process.”
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Angola: Irregularidades Mancham Eleições Históricas
Falta de Monitoria Independente, Parcialidade dos Órgãos de Comunicação Social
(Nova Iorque, 15 de Setembro de 2008) – As eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, cuja vitória é atribuída ao MPLA, partido no poder, foram realizadas sob numerosas irregularidades, disse hoje a Human Rights Watch. Os resultados preliminares indicam que o MPLA venceu as eleições, as primeiras desde 1992, com mais de 80 por cento dos votos.
Os principais problemas identificados pela Human Rights Watch incluem a obstrução, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do credenciamento dos observadores nacionais; a sua falta de resposta à parcialidade dos órgãos de informação a favor do partido no poder; e, a longa demora, por parte do governo angolano, em conceder os financiamentos devidos aos partidos políticos da oposição. As provas obtidas pela Human Rights Watch, sobre esses três principais problemas – observadores, parcialidade dos mídia e financiamento por parte do Estado – sugerem que o pleito eleitoral não respeitou, em áreas fundamentais, os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Com a realização das eleições presidenciais, previstas para 2009, Angola precisa de reformar a Comissão Nacional Eleitoral, de modo a que esta não seja dominada pelo partido no poder e possa efectivamente responder aos problemas eleitorais”, afirmou a directora para África da Human Rights Watch, Georgette Gagnon . “Caso a CNE não seja reformada, poderá acentuar-se o risco dos angolanos e dos parceiros internacionais perderem a confiança no incipiente processo democrático que o país experimenta”.
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Os principais problemas identificados pela Human Rights Watch incluem a obstrução, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do credenciamento dos observadores nacionais; a sua falta de resposta à parcialidade dos órgãos de informação a favor do partido no poder; e, a longa demora, por parte do governo angolano, em conceder os financiamentos devidos aos partidos políticos da oposição. As provas obtidas pela Human Rights Watch, sobre esses três principais problemas – observadores, parcialidade dos mídia e financiamento por parte do Estado – sugerem que o pleito eleitoral não respeitou, em áreas fundamentais, os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Com a realização das eleições presidenciais, previstas para 2009, Angola precisa de reformar a Comissão Nacional Eleitoral, de modo a que esta não seja dominada pelo partido no poder e possa efectivamente responder aos problemas eleitorais”, afirmou a directora para África da Human Rights Watch, Georgette Gagnon . “Caso a CNE não seja reformada, poderá acentuar-se o risco dos angolanos e dos parceiros internacionais perderem a confiança no incipiente processo democrático que o país experimenta”.
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As minhas observacoes a este Relatorio:
1. Parece-me, no minimo, estranho que tendo a SADC tido nestas eleicoes a sua propria missao de observadores e emitido a sua propria avaliacao do processo eleitoral (tendo-o considerado "pacifico, credivel e transparente") a HRW venha contradizer publicamente a avaliacao daquela organizacao regional apelando para as suas proprias ‘guidelines’.
2. Os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da SADC (de que aqui publico uma apresentacao por mim feita ha’ ja’ alguns anos) sao isso mesmo: principios e directrizes. Nao teem forca de lei, como teem outros instrumentos legais da SADC, e.g. os Protocolos, ainda que estejam integrados no enquadramento legal de alguns deles.
3. As denuncias e acusacoes, muitas das quais nao ja’ ineditas, feitas neste relatorio, deverao naturalmente ser investigadas e analisadas comparativamente com os relatorios de outros observadores internacionais, nomeadamente os da Uniao Europeia. Sao, em qualquer caso, preocupantes e poem seriamente em causa todo o processo eleitoral. Cabera’, em ultima instancia, as autoridades Angolanas sobre elas se pronunciarem.
4. Devo dizer que, perante este relatorio, mantenho tudo o que afirmei nos meus dois ultimos posts sobre os resultados eleitorais, isto e’, que eles revelam um voto de desconfianca na oposicao, mais do que um voto de confianca na situacao e que o povo e’ racional e soberano nas suas escolhas eleitorais. Faco-o porque tais afirmacoes resultam nao exclusivamente do que se tera’ passado durante o processo eleitoral, mas duma observacao continua ao longo dos ultimos dezasseis anos da prestacao quer do partido no poder, quer da oposicao. A este proposito, nao sera’ inteiramente por acaso que o Parlamento Angolano tem sido popularmente cognominado como “para-lamento”. Elas resultam tambem de varias analises da campanha eleitoral por jornalistas e analistas independentes Angolanos, algumas das quais aqui publiquei na serie “Ecos da Imprensa Angolana”, com destaque para um artigo de Mario Paiva entitulado "Esperancas Idosas ou Mudancas Vulgares" aqui incluido, e de outros relatos e observacoes que fui recebendo antes e durante a campanha de familiares e amigos residentes em Angola, dos quais destaco a frase que tenho neste momento aqui no blog como “quote of the moment”: "Chegamos à triste conclusão que não temos mesmo oposição e que, como se diz aqui “antigamente Partido ùnico, agora… Único partido”!" Esse comentario foi-me enviado bastante antes do dia das eleicoes por alguem de cuja imparcialidade e integridade analitica nao tenho quaisquer razoes para duvidar.
5. Em suma, e’ minha conviccao que os resultados eleitorais nao sao determinados apenas durante a campanha eleitoral ou no dia das eleicoes, eles sao determinados ao longo de anos pelos eleitores que acumulam as experiencias de vida que acabam por ditar as suas decisoes de voto, por muito que, infelizmente, o processo eleitoral nao decorra de forma tao transparente quanto todos desejariamos, a bem dos proprios eleitores, ou seja, do Povo e da Nacao.
1. Parece-me, no minimo, estranho que tendo a SADC tido nestas eleicoes a sua propria missao de observadores e emitido a sua propria avaliacao do processo eleitoral (tendo-o considerado "pacifico, credivel e transparente") a HRW venha contradizer publicamente a avaliacao daquela organizacao regional apelando para as suas proprias ‘guidelines’.
2. Os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da SADC (de que aqui publico uma apresentacao por mim feita ha’ ja’ alguns anos) sao isso mesmo: principios e directrizes. Nao teem forca de lei, como teem outros instrumentos legais da SADC, e.g. os Protocolos, ainda que estejam integrados no enquadramento legal de alguns deles.
3. As denuncias e acusacoes, muitas das quais nao ja’ ineditas, feitas neste relatorio, deverao naturalmente ser investigadas e analisadas comparativamente com os relatorios de outros observadores internacionais, nomeadamente os da Uniao Europeia. Sao, em qualquer caso, preocupantes e poem seriamente em causa todo o processo eleitoral. Cabera’, em ultima instancia, as autoridades Angolanas sobre elas se pronunciarem.
4. Devo dizer que, perante este relatorio, mantenho tudo o que afirmei nos meus dois ultimos posts sobre os resultados eleitorais, isto e’, que eles revelam um voto de desconfianca na oposicao, mais do que um voto de confianca na situacao e que o povo e’ racional e soberano nas suas escolhas eleitorais. Faco-o porque tais afirmacoes resultam nao exclusivamente do que se tera’ passado durante o processo eleitoral, mas duma observacao continua ao longo dos ultimos dezasseis anos da prestacao quer do partido no poder, quer da oposicao. A este proposito, nao sera’ inteiramente por acaso que o Parlamento Angolano tem sido popularmente cognominado como “para-lamento”. Elas resultam tambem de varias analises da campanha eleitoral por jornalistas e analistas independentes Angolanos, algumas das quais aqui publiquei na serie “Ecos da Imprensa Angolana”, com destaque para um artigo de Mario Paiva entitulado "Esperancas Idosas ou Mudancas Vulgares" aqui incluido, e de outros relatos e observacoes que fui recebendo antes e durante a campanha de familiares e amigos residentes em Angola, dos quais destaco a frase que tenho neste momento aqui no blog como “quote of the moment”: "Chegamos à triste conclusão que não temos mesmo oposição e que, como se diz aqui “antigamente Partido ùnico, agora… Único partido”!" Esse comentario foi-me enviado bastante antes do dia das eleicoes por alguem de cuja imparcialidade e integridade analitica nao tenho quaisquer razoes para duvidar.
5. Em suma, e’ minha conviccao que os resultados eleitorais nao sao determinados apenas durante a campanha eleitoral ou no dia das eleicoes, eles sao determinados ao longo de anos pelos eleitores que acumulam as experiencias de vida que acabam por ditar as suas decisoes de voto, por muito que, infelizmente, o processo eleitoral nao decorra de forma tao transparente quanto todos desejariamos, a bem dos proprios eleitores, ou seja, do Povo e da Nacao.
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