SJA: O "Superficialismo" de Uma Declaracao

[Contra-Argumentando no Vazio]

"Na declaração que o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) fez publicar este mês pela passagem de mais um 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, há uma chamada de atenção para a nossa realidade mediática que gostaria aqui de partilhar com os leitores deste blog, por achar que ela coloca com alguma profundidade e abrangência o dedo na nossa “ferida”.

A narrativa sobre a liberdade de imprensa em Angola está efectivamente ferida por uma grande superficialidade... O que a actual narrativa ignora é que a celebração do 3 de Maio, não é bem um saco sem fundo ou a cartola do mágico de onde se podem tirar todos os coelhos, desde que se utilize a expressão-chave, chamada liberdade de imprensa.

(...)
Para falar deste modo, no âmbito do vale tudo, pode ser num outro dia qualquer, menos no 3 de Maio, pois esta data pelo seu conteúdo concreto, não permite passes de mágica e outros truques muito usados, nomeadamente, pelo discurso político oficial que está cada vez mais “inteligente”.

(...)

Depois de Windhoek passou a ser possível de forma mais ou menos objectiva medir, avaliar, determinar o estado da liberdade de imprensa em cada país. É pois tendo em conta o conteúdo desta Declaração que não temos muitas dúvidas em concluir que em Angola continuamos mal quando se fala em liberdade de imprensa, com a agravante da tendência ser ainda pior."

[Reginaldo Silva]

De facto... esta "narrativa" por parte de um "jornalista" (ou "magico"?) capaz de, a coberto da sua "intocabilidade", cometer crimes desta natureza (ou de tirar esse tipo de "coelhos da cartola"?) em nome da "liberdade de imprensa" num dia "que nao o 3 de Maio"... de "superficial" nao tem nada: e' "mesmo" muito "inteligente"!

O "superficialismo" esta', contudo, na declaracao do SJA a que se refere.

Com efeito, "ignorar" que, desde a Declaracao de Windhoek de 1991, essa declaracao "soube", ao contrario do que e' manifestamente o caso do SJA (... confirmando, alias, tudo o que aqui afirmei ha' algum tempo...), acompanhar as mudancas entretanto ocorridas no mundo e que, por isso mesmo, se sujeitou a uma revisao em 2011, por altura da celebracao dos seus 20 anos... de "profundo" nao tem nada: e, talvez por isso, dado o actual jogo do "vale tudo" na imprensa angolana, tal declaracao tambem seja "mesmo" muito "inteligente"!

[Jornalismo de Corporacao]

Reduzo-me, portanto, 'a minha "magica burrice" e deixo aqui apenas estes "coelhos da minha cartola": alguns extractos da Declaracao de Windhoek+20  e um breve comentario final:

The Windhoek Declaration, 2011

May 20, 2011

Windhoek, Namibia

We the participants of the Windhoek+20 Conference on Media in Africa 20 Years On: Our Past Present and Future, commemorating the 20th Anniversary of the Windhoek Declaration on Promoting an Independent and Pluralistic African Press, in Windhoek, Namibia, from 5 to 6 May 2011:

Recalling the Universal Declaration of Human Rights;

Underscoring the principles set forth in the 1991 Declaration of Windhoek that identify free, pluralistic and independent media as a cornerstone of democratic societies in Africa in which women and men participate equally.

(...)

Recalling the SADC Heads of State Protocol on Gender and Development adopted in Johannesburg in August 2008 that calls for women’s equal participation in and through the media by 2015

Condemning the intimidation, attack, arrest and murder of journalists, media personnel and bloggers when they seek, receive and impart information and ideas;

(...)

The rich and diverse voices and stories of African peoples, especially marginalized and stigmatized groups, are not equally reflected in news media; In particular the Global Media Monitoring Project (GMMP) and the Southern Africa Gender and Media Progress Study (GMPS) found that women in Africa and Southern Africa respectively constitute 19% of news sources, compared to 24% globally, despite women constituting 51% of the population

(...)

_ Media freedom, freedom of expression and access to information should be elevated on the development agenda;

_ Research initiatives in media in Africa should reflect the socio-political, economic and gender cultural diversity of the communities it is intended to serve;

And therefore call on member states of the African Union to:

_ Reaffirm and implement their commitment under Article 19 of the Universal Declaration of Human Rights;

(...)

Use the potential of the internet and digital media while fully respecting civil liberties, including the rights of freedom of expression and privacy;

Enact and enforce gender aware freedom of information laws; provide adequate resources for access to information held by governments; and guarantee transparency of governmental activities;

_ Take prompt and effective action to assure the safety of journalists, bloggers, and all those who express themselves on digital media platforms, from intimidation, threats, physical attacks, and attempts against their lives;

- Promote diversity in the media, especially gender parity within the media and the equal voice of women and men in media content.

Call on African Journalists, Media Houses, Professional Associations and the Industry at large to:

1. Recognize that professional journalistic values and practices must be applied when information is distributed via social networks and other emerging forms of media;

2. Bearing in mind that news media is a public service, encourage high standards of journalism and ethical behaviour by media practitioners and new media users;

3. Promote access to information for marginalized groups, especially poor rural women who form the largest such group, through a diverse range of communication tools, specifically digital communication tools, including mobile phones;

4. Promote the sharing of best practices in respect of freedom of expression and the protection of privacy;

5. Promote and support investigative journalism through professional training; and raise awareness on the role of new media platforms for journalism;

6. Promote the plurality of voices in news coverage and across all media formats, especially those of women and the youth;

Combat sexual harassment and all forms of prejudicial behaviour that undermine women in the media profession

(...)

Promote women’s equal representation in all areas of decision making in the media by 2015 in line with the SADC Protocol on Gender and Development and MDG 3.

9. Promote and strengthen forms of independent and voluntary self-regulation that enhance and support high-quality ethical journalism and build public trust; including the adoption of the UNESCO/IFJ gender indicators for media houses, professional associations and the media/

10. Resist pressure from states and other actors to block, deny or limit access to the internet and new media.

Develop and implement HIV and AIDS, gender and diversity policies that enhance plurality, responsiveness, participation, tolerance, awareness, fresh thinking and agenda setting within the media and in its editorial content.

[Falando de Etica Jornalistica]

Comentario final:

Em face da explicita correccao da Declaracao de Windhoek de 1991 (correccoes e aditamentos assinalados a vermelho no texto anexo da Declaracao de Windhoek+20) - para incluir expressamente as questoes de genero, diversidade e pluralidade, bem como dos direitos dos usuarios nao-jornalistas dos new media (e.g. bloggers), enfatizando nao apenas a "liberdade de imprensa", mas tambem a "liberdade de expressao" e o "direito a privacidade" de todos os seres humanos de acordo com a Declaracao Universal dos Direitos Humanos e o Protocolo da SADC sobre Genero e Desenvolvimento, para alem do facto de este ano o 3 de Maio ter sido assinalado sob o lema
«Novas Vozes: A liberdade dos meios de comunicação ajuda a transformar as socieda­des» -, o  "superficialismo" da declaracao do SJA (estritamente corporativista - como pretendem assim "transformar a sociedade", ignorando as "novas vozes"?!) torna-se tanto mais perturbador, quanto tal declaracao e' assinada por uma mulher (ou "femea"?) de um pais Membro, e actualmente na Presidencia, da SADC!...

[Contra-Argumentando no Vazio]

"Na declaração que o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) fez publicar este mês pela passagem de mais um 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, há uma chamada de atenção para a nossa realidade mediática que gostaria aqui de partilhar com os leitores deste blog, por achar que ela coloca com alguma profundidade e abrangência o dedo na nossa “ferida”.

A narrativa sobre a liberdade de imprensa em Angola está efectivamente ferida por uma grande superficialidade... O que a actual narrativa ignora é que a celebração do 3 de Maio, não é bem um saco sem fundo ou a cartola do mágico de onde se podem tirar todos os coelhos, desde que se utilize a expressão-chave, chamada liberdade de imprensa.

(...)
Para falar deste modo, no âmbito do vale tudo, pode ser num outro dia qualquer, menos no 3 de Maio, pois esta data pelo seu conteúdo concreto, não permite passes de mágica e outros truques muito usados, nomeadamente, pelo discurso político oficial que está cada vez mais “inteligente”.

(...)

Depois de Windhoek passou a ser possível de forma mais ou menos objectiva medir, avaliar, determinar o estado da liberdade de imprensa em cada país. É pois tendo em conta o conteúdo desta Declaração que não temos muitas dúvidas em concluir que em Angola continuamos mal quando se fala em liberdade de imprensa, com a agravante da tendência ser ainda pior."

[Reginaldo Silva]

De facto... esta "narrativa" por parte de um "jornalista" (ou "magico"?) capaz de, a coberto da sua "intocabilidade", cometer crimes desta natureza (ou de tirar esse tipo de "coelhos da cartola"?) em nome da "liberdade de imprensa" num dia "que nao o 3 de Maio"... de "superficial" nao tem nada: e' "mesmo" muito "inteligente"!

O "superficialismo" esta', contudo, na declaracao do SJA a que se refere.

Com efeito, "ignorar" que, desde a Declaracao de Windhoek de 1991, essa declaracao "soube", ao contrario do que e' manifestamente o caso do SJA (... confirmando, alias, tudo o que aqui afirmei ha' algum tempo...), acompanhar as mudancas entretanto ocorridas no mundo e que, por isso mesmo, se sujeitou a uma revisao em 2011, por altura da celebracao dos seus 20 anos... de "profundo" nao tem nada: e, talvez por isso, dado o actual jogo do "vale tudo" na imprensa angolana, tal declaracao tambem seja "mesmo" muito "inteligente"!

[Jornalismo de Corporacao]

Reduzo-me, portanto, 'a minha "magica burrice" e deixo aqui apenas estes "coelhos da minha cartola": alguns extractos da Declaracao de Windhoek+20  e um breve comentario final:

The Windhoek Declaration, 2011

May 20, 2011

Windhoek, Namibia

We the participants of the Windhoek+20 Conference on Media in Africa 20 Years On: Our Past Present and Future, commemorating the 20th Anniversary of the Windhoek Declaration on Promoting an Independent and Pluralistic African Press, in Windhoek, Namibia, from 5 to 6 May 2011:

Recalling the Universal Declaration of Human Rights;

Underscoring the principles set forth in the 1991 Declaration of Windhoek that identify free, pluralistic and independent media as a cornerstone of democratic societies in Africa in which women and men participate equally.

(...)

Recalling the SADC Heads of State Protocol on Gender and Development adopted in Johannesburg in August 2008 that calls for women’s equal participation in and through the media by 2015

Condemning the intimidation, attack, arrest and murder of journalists, media personnel and bloggers when they seek, receive and impart information and ideas;

(...)

The rich and diverse voices and stories of African peoples, especially marginalized and stigmatized groups, are not equally reflected in news media; In particular the Global Media Monitoring Project (GMMP) and the Southern Africa Gender and Media Progress Study (GMPS) found that women in Africa and Southern Africa respectively constitute 19% of news sources, compared to 24% globally, despite women constituting 51% of the population

(...)

_ Media freedom, freedom of expression and access to information should be elevated on the development agenda;

_ Research initiatives in media in Africa should reflect the socio-political, economic and gender cultural diversity of the communities it is intended to serve;

And therefore call on member states of the African Union to:

_ Reaffirm and implement their commitment under Article 19 of the Universal Declaration of Human Rights;

(...)

Use the potential of the internet and digital media while fully respecting civil liberties, including the rights of freedom of expression and privacy;

Enact and enforce gender aware freedom of information laws; provide adequate resources for access to information held by governments; and guarantee transparency of governmental activities;

_ Take prompt and effective action to assure the safety of journalists, bloggers, and all those who express themselves on digital media platforms, from intimidation, threats, physical attacks, and attempts against their lives;

- Promote diversity in the media, especially gender parity within the media and the equal voice of women and men in media content.

Call on African Journalists, Media Houses, Professional Associations and the Industry at large to:

1. Recognize that professional journalistic values and practices must be applied when information is distributed via social networks and other emerging forms of media;

2. Bearing in mind that news media is a public service, encourage high standards of journalism and ethical behaviour by media practitioners and new media users;

3. Promote access to information for marginalized groups, especially poor rural women who form the largest such group, through a diverse range of communication tools, specifically digital communication tools, including mobile phones;

4. Promote the sharing of best practices in respect of freedom of expression and the protection of privacy;

5. Promote and support investigative journalism through professional training; and raise awareness on the role of new media platforms for journalism;

6. Promote the plurality of voices in news coverage and across all media formats, especially those of women and the youth;

Combat sexual harassment and all forms of prejudicial behaviour that undermine women in the media profession

(...)

Promote women’s equal representation in all areas of decision making in the media by 2015 in line with the SADC Protocol on Gender and Development and MDG 3.

9. Promote and strengthen forms of independent and voluntary self-regulation that enhance and support high-quality ethical journalism and build public trust; including the adoption of the UNESCO/IFJ gender indicators for media houses, professional associations and the media/

10. Resist pressure from states and other actors to block, deny or limit access to the internet and new media.

Develop and implement HIV and AIDS, gender and diversity policies that enhance plurality, responsiveness, participation, tolerance, awareness, fresh thinking and agenda setting within the media and in its editorial content.

[Falando de Etica Jornalistica]

Comentario final:

Em face da explicita correccao da Declaracao de Windhoek de 1991 (correccoes e aditamentos assinalados a vermelho no texto anexo da Declaracao de Windhoek+20) - para incluir expressamente as questoes de genero, diversidade e pluralidade, bem como dos direitos dos usuarios nao-jornalistas dos new media (e.g. bloggers), enfatizando nao apenas a "liberdade de imprensa", mas tambem a "liberdade de expressao" e o "direito a privacidade" de todos os seres humanos de acordo com a Declaracao Universal dos Direitos Humanos e o Protocolo da SADC sobre Genero e Desenvolvimento, para alem do facto de este ano o 3 de Maio ter sido assinalado sob o lema
«Novas Vozes: A liberdade dos meios de comunicação ajuda a transformar as socieda­des» -, o  "superficialismo" da declaracao do SJA (estritamente corporativista - como pretendem assim "transformar a sociedade", ignorando as "novas vozes"?!) torna-se tanto mais perturbador, quanto tal declaracao e' assinada por uma mulher (ou "femea"?) de um pais Membro, e actualmente na Presidencia, da SADC!...