Tuesday, 22 May 2012

E POR FALAR EM "ESTADO DE DIREITO"...





(…)
A imposicao da chamada “ditadura do proletariado” fez com que os cidadaos se vissem privados, durante quase duas decadas, quer do direito fundamental ao voto, quer do direito de emitirem livremente as suas opinioes, num pais onde a imprensa era, ate’ ha’ bem pouco tempo, inteiramente controlada pelo partido-estado; de professarem, sem constrangimentos, as suas confissoes religiosas; ou ainda de educarem os seus filhos de acordo com os valores eticos e morais, herdados quer da cultura tradicional angolana, quer do contacto com os europeus, que noutros tempos fizeram com que Angola pudesse ser considerada um "pais civilizado".
(…)
Enterrada que esta’ essa fase obscura da vida do pais, mantem-se, no entanto, a questao de como compatibilizar a existencia de tais estruturas tradicionais com o principio da separacao de poderes, que e’ uma das exigencias basicas para a construcao de um verdadeiro Estado de direito.

[Extractos de "O Cidadao em Angola" - 1993]




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A imposicao da chamada “ditadura do proletariado” fez com que os cidadaos se vissem privados, durante quase duas decadas, quer do direito fundamental ao voto, quer do direito de emitirem livremente as suas opinioes, num pais onde a imprensa era, ate’ ha’ bem pouco tempo, inteiramente controlada pelo partido-estado; de professarem, sem constrangimentos, as suas confissoes religiosas; ou ainda de educarem os seus filhos de acordo com os valores eticos e morais, herdados quer da cultura tradicional angolana, quer do contacto com os europeus, que noutros tempos fizeram com que Angola pudesse ser considerada um "pais civilizado".
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Enterrada que esta’ essa fase obscura da vida do pais, mantem-se, no entanto, a questao de como compatibilizar a existencia de tais estruturas tradicionais com o principio da separacao de poderes, que e’ uma das exigencias basicas para a construcao de um verdadeiro Estado de direito.

[Extractos de "O Cidadao em Angola" - 1993]

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